Camara Municipal de Abaete

Você sabia? A Câmara de Abaeté está em sua 33ª legislatura.
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Institucional

A Câmara

por Câmara

14/07/2016 09:26

A Câmara Municipal de Abaeté existe desde 1.873, e nestes 143 anos, sempre esteve à frente na luta em defesa de toda a população abaeteense. Por aqui passaram inúmeros e valorosos filhos e filhas desta terra. Muitos hoje reconhecidos como ilustres profissionais e pessoas atuantes na sociedade na busca do bem comum. Foram 33 Legislaturas até o momento, cada uma com comprometidos Edis que receberam o apoio e aval da população em suas gestões.

 


 

A Câmara Municipal de Abaeté foi instalada em 1.873 tendo neste primeiro mandato 07(sete) vereadores eleitos. Durante esse período de 1.873 a 1.881, duas anormalidades assinalaram a gestão desta Câmara: Primeiro o fato de ter sido de dois quatriênios sucessivos, em conseqüência da anulação das eleições, devido os vereadores efetivos se negarem a vir participar das reuniões, pois todos residiam em Dores do Indaiá, com exceção do Presidente.

Tivemos também o primeiro Plano Diretor da cidade, lido e aprovado em sessão de 22 de novembro de 1.873 na Câmara Municipal dando início ao desenvolvimento de nossa cidade.

Plano Diretor 22 de novembro de 1873

“A Comissão encarregada do Plano da povoação desta vila, oferecendo o que abaixo se segue, requer à Câmara, no caso seja aprovado, se passe editais relativos, para que faça parte do Código de Postura deste município.

Haverá nesta Vila três largos, um que já existe, o da Matriz, que terá a mesma denominação. – Largo da Matriz – e mais dois que denominadas as ruas, serão igualmente denominados. Denominar-se a Rua da Direita partindo de um dos ângulos do Largo da Matriz e vai ter ao lugar intitulado Olhos-d’Àgua, designando o seu princípio a casa do Tenente Teófilo Ezequiel de Oliveira Campos. Denominar-se a Rua do Ouvidor a que tem o mesmo ponto de partida e vai ter ao lugar Biquinha. Denominar-se a Rua 10 de Dezembro a que parte do outro ângulo do Largo da Matriz, tendo à sua entrada a casa do cidadão Ernesto Tavares dos Santos e indo até a baixa inferiormente a casa de Henrique Tavares da Silva. Denominar-se Rua 7 de Setembro a rua que inferiormente tem como ponto de partida a fonte da Chacrinha, desembocando na Rua 10 de dezembro, no lugar mais apropriado pela Câmara; e desta a transversal, que tem como ponto de partida a casa do João Bahia e desemboca na Rua do Ouvidor, denominar-se Rua da Pedra. Em frente à casa do cidadão Justino Pereira Vale será o outro largo, que se denominará Largo da Alegria. Será o terceiro largo em frente à casa de João Roberto de Heredia Mendes Ribeiro, que se denominará Praça do Mercado. As casas terão 16 palmos de pés direito; quando este não corresponda com as edificações, serão menores proporcionalmente, a vontade do edificante, nunca menor de 16 palmos. As ruas terão de largura 50 palmos e os becos 20, conservando a largura das ruas e dos becos existentes, a menos que a Câmara julgue necessário o alargamento dos becos, e assim o julgamento, procederá de harmonia com a lei. Os largos serão de trinta braças em quadro”.

Sala das Sessões, 22 de novembro de 1.873.

João Roberto de Heredia Mendes Ribeiro.
Antonio Zacarias Álvares da Silva.

Obs. (Transcrito como na fonte bibliográfica)

Elevada a Vila à categoria de Cidade em 06 de Janeiro de 1.879, o número de vereadores automaticamente subiu para 09 (nove), que no decorrer do tempo realizou a sessão extraordinária convocada para o fim de instalar a Comarca de Abaeté.

“O desenvolvimento às posturas municipais veio a ser feito na sessão da Câmara do dia 5 de Março de 1.881. E quanta formalidade para se obter qualquer coisa nesta matéria! Depois de ser o assunto convertido em resolução da Câmara, era preciso submetê-la à apreciação do Governo Provincial, sem cuja anuência não entrava a vigorar o novo dispositivo. A centralização monárquica era incompatível com a autonomia municipal, como hoje a entendemos e praticamos”. (Trecho do Livro História de Abaeté, pág.214)

Nestes 139 anos passaram pelos pleitos inúmeros vereadores representando vários seguimentos da sociedade abaeteense.

Atualmente estamos na 33ª Legislatura que cumpre o período de 2013 a 2016, com nove vereadores e oito funcionários. A Câmara Municipal de Abaeté está aberta ao público de segunda a sexta-feira das 11:30 às 17:30. As Reuniões Legislativas Ordinárias são realizadas às segundas-feiras a partir das 20:00 hs, no Plenário da Câmara Municipal com sede na Praça Juscelino Kubitschek, 99 – Centro – Abaeté/MG.

Participe, a presença popular é muito importante, afinal esta Casa é a legítima representante da população.



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