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Institucional

Dicas de Cidadania

por Câmara

14/07/2016 10:26

Como e onde obter a Carteira de Identidade

 

A cédula de identidade, ou apenas RG (Registro Geral) como é conhecida,  é um documento estadual, com validade em todo o território nacional.

Descrição

Emissão da 1ª e 2ª via da carteira de identidade ou retificação do documento, em caso de alteração de dados. O pagamento da taxa de segurança pública deve ser feito nas agências credenciadas do Bradesco, Itaú e Banco do Brasil (quando tiver apenas uma agência bancária na cidade, o pagamento pode ser efetuado na mesma). É concedida a isenção da taxa na Delegacia de Polícia e também na Câmara Municipal de Abaeté.

Documentos Necessário

– Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento (original ou cópia autenticada);
– 2 fotos 3×4;
– Comprovante de pagamento da taxa de segurança pública (Guia DAE, disponível em papelaria);
– CPF (opcional);
– PIS ou PASEP (opcional);

Valor: R$ 12,65 (Doze reais e sessenta cinco centavos).

 

Como e onde obter o CPF

Encontre aqui as informações necessárias para obter seu CPF – Cadastro de Pessoas Físicas.

 

O que é o Cadastro de Pessoa Física – CPF?

O Cadastro de Pessoas Físicas – CPF é um banco de dados gerenciado pela Secretaria da Receita do Brasil – RFB que armazena informais cadastrais de contribuintes obrigados à inscrição no CPF, ou de cidadãos que se inscreveram voluntariamente.

Segundo a lei, cada pessoa pode se inscrever no cadastro somente uma única vez e, portanto, só pode possuir um único número de inscrição.

O que é Inscrição no CPF?

A inscrição no CPF é o ato no qual o contribuinte é incluído no cadastro da RFB, recebendo um número único e definitivo. Assim, uma vez que a pessoa já tenha praticado este ato, nunca mais deve repeti-lo, mesmo que desconheça o seu número de inscrição ou mesmo que ele venha a ser”cancelado”

O que Fazer Para se Inscrever no CPF?

Dirija-se a uma unidade de atendimento do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou dos Correios, e o valor cobrado é de R$ 5,50 com a documentação necessária que depende da idade do interessado. 

 

Como e onde obter o Título de Eleitor

Encontre aqui as informações necessárias para obter o Título de Eleitor

 

O Título de Eleitor é o documento necessário para que o cidadão exerça seu direito de votar. Sendo importante para posse em concursos públicos, tanto o título como o comprovante de votação.

Documentos Necessários:

Certidão de Nascimento/casamento ou Carteira de Identidade ou Carteira de trabalho
Certificado de Reservista (homens)
Comprovante de Residência (xérox)
Cartório Eleitoral, na Av. Simão da Cunha, 295 – Abaeté
Telefone de contato: 037-3541-1673
Não é cobrada taxa pela emissão de título.
É necessário ter no mínimo 16 (dezesseis) anos.

 

Como e onde obter a Carteira de Trabalho

Encontre aqui informações necessárias para obter sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

 

Primeiramente ir até a Caixa Econômica Federal para atualizar os dados.

Documentos necessários:
Carteira de Identidade, CPF, 01 (uma) foto 3X4 recente e comprovante de endereço.

Requisitos:
Ter idade igual ou superior a 14 (quatorze) anos.

Local:

Av. Simão da Cunha, 215 – Abaeté

A emissão é gratuita. 

 

 

Como e onde fazer a Certidão de Nascimento

Encontre aqui as informações necessárias para obter a Certidão de Nascimento.

Não importa a duração de vida,  mesmo que o recém-nascido tenha respirado por apenas alguns segundos, considera -se que nasceu vivo . Para o direito de sucessão, esta vida pode significar o recebimento, aquisição e transmissão de direitos. Após o nascimento, pelo registro, a pessoa física vai obter a legalidade de sua personalidade jurídica, adquirindo, assim direitos e contraindo obrigações.

Mesmo “nascendo” morta, a criança deverá ser registrada.

Compareça ao Cartório de Registro Civil de Pessoa, situado à Praça Amador Álvares, 444 – Edifício Abaeté Center – sala 101 –  telefone 37 3541-3485, com os seguintes documentos:

  • Certidão de casamento (quando for o caso)
    RG (original)
    Documento emitido pelo hospital e documentos dos pais.
    Obs: Encaminhar em até 15 dias após o nascimento.

 

Como e onde obter o Atestado de Óbito

 

O Registro do óbito é tão ou mais importante que o registro de nascimento. Os efeitos jurídicos do registro de óbito são de relevante importância.

Nenhum sepultamento será feito sem certidão do oficial de registro do lugar do falecimento, extraída após a lavratura do assento de óbito, em vista do atestado do médico.



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