Camara Municipal de Abaete

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Resultados encontrados: 2778

Lei Nº 2731/2017

Norma assinada em 19/04/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providencias.

Lei Nº 2730/2017

Norma assinada em 17/03/2017

Autoriza a desafetação e doação de imóvel e dá outras providencias.

Lei Nº 2729/2017

Norma assinada em 17/03/2017

Autoriza a prorrogação de vigência do convenio celebrado com a APAM Associação de Proteção ao menor e da outras providencias.

Resoluções Nº 2/2017

Norma assinada em 21/02/2017

Dispõe sobre o programa de estágio de estudante na Câmara Municipal de Abaeté/MG.

Resoluções Nº 1/2017

Norma assinada em 14/02/2017

Revoga a Resolução 003/2016 Dispõe sobre atualização monetária dos subsídios dos vereadores,

Lei Nº 2728/2016

Norma assinada em 27/12/2016

Altera a Lei 2963/2015 que estima a receita e fixa a despesa do município de Abaeté MG para o exercício de 2016 e dá outras providencias.

Lei Nº 2727/2016

Norma assinada em 20/12/2016

Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Abaeté para o exercício de 2017 e dá outras providencias.

Lei Nº 2726/2016

Norma assinada em 20/12/2016

Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de ações para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providencias.

Lei Nº 2725/2016

Norma assinada em 14/12/2016

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias.

Lei Nº 2724/2016

Norma assinada em 25/10/2016

Autoriza abertura de créditos adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.

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