Camara Municipal de Abaete

Você sabia? Este website foi desenvolvido com a solução Portal Fácil.

Encontre a Lei, Decreto ou Regimento de seu interesse pelo número, assunto relacionado, ou data de sanção. Depois clique no botão BUSCAR e aguarde o resultado.

Lei Complementar

Resultados encontrados: 79

Lei Complementar Nº 66/2017

Norma assinada em 26/09/2017

Lei complementar 66/2017 Altera os anexos da Lei Complementar 002/2002

Lei Complementar Nº 65/2017

Norma assinada em 17/03/2017

Altera Lei Complementar 062/2016

Lei Complementar Nº 64/2017

Norma assinada em 22/02/2017

Altera dispositivo da Lei 1763/99 e da outras providencias

Lei Complementar Nº 63/2017

Norma assinada em 24/02/2017

Dispõe sobre a carga horario do Professor do centro de educação infantil prevista na Lei Complementar 029/2017

Lei Complementar Nº 62/2016

Norma assinada em 01/08/2016

LEI COMPLEMENTAR N 062/2016 Estabelece procedimento para construção, funcionamento e utilização de cemiterios privados e da outras providencias.

Lei Complementar Nº 61/2016

Norma assinada em 20/04/2016

LEI COMPLEMENTAR NO O61/2016 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÅO DE NOMENCLATURA E CARGA HORARIA E HABILITAÇÃO EM CARGOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Complementar Nº 60/2015

Norma assinada em 29/12/2015

LEI COMPLEMENTAR NO O60/2015 ALTERA A LEI QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO DE ABAETE-MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Complementar Nº 22/2015

Norma assinada em 22/06/2015

Altera Lei 1786/99 - Código de Posturas

Normas relacionadas

Lei Complementar Nº 59/2014

Norma assinada em 13/08/2014

LEI COMPLEMENTAR N 059/2014 IMPLEMENTA A NOTA FISCAL DE SERVICOS ELETRONICA-NFS-NO MUNICIPIO DE ABAETE/MG E DA 0UTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Complementar Nº 58/2014

Norma assinada em 13/08/2014

LEI COMPLEMENTAR N O58/2014 Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Municipio de Abaete e da outras providencias.

Assuntos relacionados

Código de Obras

12345678
Final do corpo do documento e conteúdo da página