Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



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Base de dados com 3753 leis registradas, totalizando 8098 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02530/2010
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/03/2010
Ementa: '' Autoriza o Poder Executivo a conceder Subbenção Social à Vila Vicentina da Sociedade São Vicente de Paulo de Abaeté e dá outras providências''.
LO - Lei Ordinária-02529/2010
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/03/2010
Ementa: '' Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esportes de Abaeté-MG''.
LO - Lei Ordinária-02528/2010
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/03/2010
Ementa: '' Autoriza o pagameto de débitos d oconselho de desenvolvimento comunitário municipal do Abaeté e dá outras providências''.
LO - Lei Ordinária-02527/2010
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/03/2010
Ementa: '' Ratifica a Segunda Alteração do Protocolo de Intenções firmado ente o município de Abaeté com os municípios de Dores do Indaiá, Estrela do Indaiá, Leandro Ferreira, Luz e Quartel Geral, datada de 05 de Janeiro de 2010, do Consórcio Intermunicipal de Serviços de Engenharia e Máquinas- CISEM e dá outras providências''.
LO - Lei Ordinária-02526/2010
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/03/2010
Ementa: '' Dispõe sobre nome de Logradouro Público Minicipal'.
RES - Resolução-00004/2010
Sancionada: 16/03/2010
Ementa: "Autoriza e concede revisão anual dos subsídios dos Membros do Poder Legislativo e dá outras providências".
RES - Resolução-00003/2010
Sancionada: 10/03/2010
Ementa: "Altera a Resolução 006/2004 - Dispõe sobre a assistência à saúde do servidor ativo ou inativo da Câmara Municipal de Abaeté/MG e dá outras providências".
RES - Resolução-00002/2010
Sancionada: 10/03/2010
Ementa: "Dispõe sobre a assistência à saúde dos vereadores da Câmara Municipal de Abaeté e dá outras providências".
RES - Resolução-00001/2010
Sancionada: 10/03/2010
Ementa: "Fica criado o Controle Interno da Câmara Municipal de Abaeté e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02525/2010
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 02/03/2010
Ementa: '' Referenda Convênio e autoriza contribuição à UNDIME- União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação- seção Minas Gerais e dá outras providências''.
LO - Lei Ordinária-02524/2010
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 25/02/2010
Ementa: '' Declara de Utilidade Pública para efeitos de desapropriação, autoriza pagamento e dá outras providências''.
LO - Lei Ordinária-02552/2010
Sancionada: 21/02/2010
Ementa: '' Dá nome à sala de Curativos da Policlínica Regional de Abaeté''.
LO - Lei Ordinária-02523/2010
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 02/02/2010
Ementa: '' Concede Permissão de Uso de Bem Público Municipal e dá outras providências''.
LC - Lei Complementar-00046/2009
Sancionada: 29/12/2009
Ementa: '' ALTERA A REDAÇAO DO INCISO IV DO ARTIGO 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 1255/90 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
LO - Lei Ordinária-02522/2009
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 24/11/2009
Ementa: "Autoriza a desafetação de bens móveis inservíveis ao Lions Clube de Abaeté e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02521/2009
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 24/11/2009
Ementa: "Estima a receita e fixa a despesa do município de Abaeté para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências"
RES - Resolução-00008/2009
Sancionada: 18/11/2009
Ementa: Declara inservíveis os bens que enumera para efeito de baixa patrimonial e dá outras providências
RES - Resolução-00007/2009
Sancionada: 18/11/2009
Ementa: Institui a Câmara Mirim no município de Abaeté e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02520/2009
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 17/11/2009
Ementa: "Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2010/2013 e dá outras providências"
RES - Resolução-00006/2009
Sancionada: 04/11/2009
Ementa: Institui a Medalha de Mérito Feminino Comunitário Especial "Maria de Lourdes Àlvares da Silva - Dona Lourdes" e dá outras providências


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