Projetos são apresentados e votados nas Reuniões Ordinárias dos dias 03/04/23 e 10/04/23

Reunião do dia 10 foi marcada pelo uso da tribuna livre por orador que falou sobre a concessão de cestas básicas do município

No dia 03, o momento do “pequeno expediente” teve o seguinte projeto apresentado, iniciando sua tramitação:

- Projeto de Lei 013/2023 “Município de Abaeté – Estado de Minas Gerais – Princípio da Publicidade – Transparência Atos Públicos – Diário Oficial Eletrônico – Implantação – Atos Públicos – Transparência – Providências”, de autoria do Executivo.

Já no dia 10, a Casa teve os seguintes projetos apresentados:

- Emenda de nº 001 modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2023 “Altera o Anexo 14 do Cargo de Servente Escolar do Projeto de Lei Complementar nº 005/2023 – “Estatuto e Plano de Cargos dos Profissionais da Educação”, de autoria dos vereadores Carlos Eduardo Lopes Pereira, Miguel Batista da Costa, Juvercina Maria Rosa Pereira e Vandélio José Ribeiro.

- Emenda 002 aditiva ao Projeto de Lei Complementar 005/2023 “Adiciona o Parágrafo Único ao art. 5º do Projeto de Lei Complementar 005/2023 – Estatuto e Plano de Cargos dos Profissionais da Educação”, de autoria dos vereadores Carlos Eduardo Lopes Pereira, Miguel Batista da Costa, Juvercina Maria Rosa Pereira e Vandélio José Ribeiro.

- Emenda 003 modificativa ao Projeto de Lei Complementar 005/2023 “Modifica a redação do parágrafo único do art. 10 do caput do art. 108 e o art. 109, todos do Projeto de Lei Complementar 005/2023 “Estatuto e Plano de Cargos dos Profissionais da Educação”, de autoria dos vereadores Carlos Eduardo Lopes Pereira, Miguel Batista da Costa, Juvercina Maria Rosa Pereira e Vandélio José Ribeiro.

- Emenda 001 modificativa e supressiva ao Projeto de Lei Complementar 007/2023 “Modifica a redação do art. 42 e do art. 88 e suprime o parágrafo único do art. 28, todos do Projeto de Lei Compl. 007/2023 – Plano de Cargos dos Servidores Municipais”, de autoria dos vereadores Carlos Eduardo Lopes Pereira, Miguel Batista da Costa, Juvercina Maria Rosa Pereira e Vandélio José Ribeiro.

- Emenda de nº 001 modificativa e supressiva ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2023 “Modifica a redação do art. 42 e do art. 79, e suprime o parágrafo único do Art. 28, todos do Projeto de Lei Complementar 006/2023 “Plano de Cargos dos Profissionais da Saúde”, de autoria dos vereadores Carlos Eduardo Lopes Pereira, Miguel Batista da Costa, Juvercina Maria Rosa Pereira e Vandélio José Ribeiro.

- Projeto de Lei 014/2023 “Institui a instalação de detectores de metais em estabelecimentos de ensino e dá outras providências”, de autoria da vereadora Juvercina Maria Rosa Pereira.

GRANDE EXPEDIENTE

No momento do Grande Expediente, a Casa recebeu no último dia 10 a presença do orador inscrito na tribuna livre Sebastião Francisco dos Santos, para falar sobre a concessão de cestas básicas que são oferecidas pela Secretaria de Assistência Social.

INDICAÇÕES

Foram apresentadas várias indicações ao Sr. Prefeito em atendimento às reivindicações dos cidadãos.

Acompanhe a tramitação e votação dos projetos pelo nosso site na seção “Projetos em Tramitações”!