Projetos são apresentados e votados na Reunião Ordinária do dia 29/05/2023

Publicado em 07/06/2023 - Maria Rita de Oliveira

Reunião contou com três Projetos aprovados em segundo turno

No espaço do “pequeno expediente” houve o momento de proposições de leis apresentadas, e o seguinte projeto foi apresentado, iniciando sua tramitação:

- Projeto de Lei 024/23 “Ratifica o 3º terceiro Termo Aditivo do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro Oeste Mineiro - CIAS - Centro Oeste e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

ORDEM DO DIA

Durante a “Ordem do Dia” o seguinte Projeto de Lei foi aprovado em 1° turno:

- Projeto de Lei Complementar 010/23 “Altera o Art. 8º da Lei Complementar 104/23 “Concede gratificação – Exercício Função – Servidores Poder Legislativo Municipal – Adequação Agentes Públicos Responsáveis por Licitações, Contratações Públicas e Procedimentos Auxiliares – Lei Federal 14.133/2021 – Providências”, de autoria do vereador e Presidente Luan Lucas Noronha Silva.

Já os seguintes Projetos de Lei foram aprovados em 2° turno, encerrando sua tramitação:

- Projeto de Lei 023/23 “Cria o PMDDE – Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola, autoriza a transferência de recursos financeiros às Caixas Escolares Vinculadas às Unidades Educacionais das Escolas, Creches e Centros de Educação Infantil de Abaeté; dispõe sobre normas relativas à transferência, utilização e prestação de contas de recursos financeiros repassados”, de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 020/23 “Cria o Sistema Municipal de Cultura no âmbito do município de Abaeté/MG e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 021/23 “Institui Programa Municipal de Proteção Escolar”, de autoria do Executivo.

INDICAÇÕES

Foram apresentadas várias indicações ao Sr. Prefeito em atendimento às reivindicações dos cidadãos.

Acompanhe a tramitação e votação dos projetos pelo nosso site na seção “Projetos em Tramitações”!



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