REUNIÃO ORDINÁRIA 20/05/2024

Publicado em 21/05/2024 - Aline Coelho de Oliveira

No pequeno expediente, após leitura, discussão e votação da ata e leitura das correspondências, os seguintes Projetos foram apresentados:

- Projeto de Lei Complementar 05/24 “Trata da regulamentação de estrategia de saúde da família no Município de Abaeté, em razão do novo piso salarial dos ACS's ( Agentes Comunitários de Saúde) e ACE's ( Agentes de Combate a Endemias) e alteração na remuneração prevista também para os odontólogos que integram a ESF", de autoria do Executivo;

- Projeto de Lei 32/24 “Declara de expansão urbana área que especifica ( Fazenda Retiro) de autoria do senhor Tony Alexander Barbosa Pereira", de autoria do Executivo;

ORDEM DO DIA

PROJETO APROVADO EM 1º TURNO:

- Projeto de Lei 30/24 “Declara de utilidade pública municipal a Associação de Esportes AEFTA - Associação Vista Alegre e dá outras providências, de autoria do Executivo.

Projeto de Lei 31/24 “Trata de autorização legislativa e abertura de crédito adicional especial para financiamento de política continuada do SAMU Regional, no valor de R$142.306,29; de autoria do Executivo

PROJETO APROVADO EM 2º TURNO:

- Projeto de Lei 25/24 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para pagamento de pessoal e aquisição de equipamentos da Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$175.919,28", de autoria do Executivo;

- Projeto de Lei 26/24 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para pagamento de pessoal da educação e aquisição de material didático, no valor de R$1.324.856,35", de autoria do Executivo;

- Projeto de Lei 27/24 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para inclusão de dotação orçamentária e autorização legislativa para pagaemento de rateio junto ao Consórcio Intermunicipal CISICOM, no valor de R$36.162,00", de autoria do Executivo;

- Projeto de Lei 28/24 “Dispõe sobre denominação de logradouros públicos integrantes do Chacreamento Vista Alegre e dá outras providências", de autoria do Executivo;

GRANDE EXPEDIENTE

PALAVRA DOS VEREADORES:

Foram abordados diversos assuntos de interesse da municipalidade tais como: capela velóroi municipal, valor recebido pela vale, calçamento na rua azaléia, festa do congado, pintura de faixas e sinalização de trânsito...

Assista a reunião integralmente pelo canal youtube ou no site através link www.camaraabaete.mg.gov.br.




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Entidades civis reunidas, juntamente com vereadores,   para tratar das emendas impositivas. Falou- se dos prazos para apresentar as propostas e sobre a programação para pagamento das mesmas.
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