Projetos são apresentados e votados na Reunião Ordinária do dia 13/12/2021

Publicado em 15/12/2021 - Maria Rita de Oliveira

Requerimentos também são aprovados a título de moção honrosa para cidadãos abaeteenses

No espaço do Pequeno Expediente houve o momento de proposições de Leis, das quais os seguintes Projetos foram apresentados:

- Projeto de Emenda de Revisão à Lei Orgânica Municipal nº 001/2021 de autoria dos membros da comissão especial designada para esse fim, constituída pelos Vereadores Luan Lucas Noronha Silva, Carlos Eduardo Lopes Pereira e Miguel Batista da Costa.

- Projeto de Lei 053/21 “Concede Auxílio Alimentação a paciente e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

ORDEM DO DIA:

No espaço da Ordem do Dia, os seguinte Projetos foram aprovados:

PROJETOS APROVADOS EM SEGUNDO TURNO – FINALIZANDO A TRAMITAÇÃO

Projeto de Lei 049/21 “Ratifica e convalida o Termo Associativo 001/2021 firmado com a Associação dos Municípios do Circuito Turístico do Lago de Três Marias, autoriza a abertura de crédito adicional tipo especial e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

Projeto de Lei 050/21 “Dispõe sobre acordos e transações nas ações que especificam e dá outras providências”, com respectiva Emenda aprovada.

Projeto de Lei Complementar 006/21 “Altera a Lei que dispõe sobre a organização, a estrutura orgânica e os procedimentos da Administração do Município de Abaeté/MG, extingue e cria cargos, fixa vencimentos e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

REQUERIMENTOS APROVADOS

- Requerimento 508 de autoria de todos os Vereadores (Moção Honrosa à Escola de Artes Cidade Menina, na pessoa de Breno Melgaço.)

- Requerimento 509 de autoria de todos os Vereadores (Moção Honrosa à Brinquelândia, na pessoa de seu proprietário Sr. Avelar da Silva)

INDICAÇÕES

Foram apresentadas várias indicações ao Sr. Prefeito Municipal em atendimento a reivindicações dos cidadãos.

Acompanhe a tramitação e votação dos projetos pelo nosso site na seção “Projetos em Tramitações”!



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