Projetos são apresentados e votados na Reunião Ordinária do dia 18/12/2023

Reunião foi caracterizada por eleição de nova mesa diretora para o ano de 2024

ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA – EXERCÍCIO 2024

Na reunião de segunda-feira dia 18/12/2023 foi realizada eleição para os cargos da mesa diretora da Câmara Municipal de Abaeté, para o exercício de 2024, com posse automática em 1º de janeiro de 2024, ficando assim constituída:

PRESIDENTE: Vereadora Juvercina Maria Rosa Pereira

1º VICE – PRESIDENTE: Vereadora Silvana Alves e Campos

2º VICE – PRESIDENTE: Vereador Carlos Eduardo Lopes Pereira

1º SECRETÁRIO: Vereador Vandélio José Ribeiro

2º SECRETÁRIO: Vereador Luan Lucas Noronha Silva

No espaço do “pequeno expediente” houve o momento de proposições de leis apresentadas, e os seguintes projetos foram apresentados, iniciando sua tramitação:

- Projeto de Lei 059/23 “Autoriza a transferência financeira, por meio de subvenção social, à Vila Vicentina da Sociedade São Vicente de Paulo de Abaeté (100.000,00) e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 060/2023 “Autoriza a transferência financeira por meio de subvenção social, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Abaeté (22.500,00) e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 061/23 “Autoriza a transferência financeira, por meio de subvenção social, à Associação de Pais e Amigos do Excepcionais – APAE de Abaeté (100.000,00) e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 062/23 “Dispõe sobre Programa Municipal de Empreendedorismo – Cultura Empreendedora – Cooperativismo, Educação Financeira, rede municipal de ensino e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 063/23 “Dispõe sobre Programa Municipal de Incremento de Renda Ambiental – Trabalhadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 064/23 “Dispõe sobre Auxílio Financeiro, custeio de transporte para estudantes universitários e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

-Projeto de Lei 065/23 “Declara de expansão urbana área que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

- Projeto de lei 066/23 “Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores, Produtores e Artesãos de Veredas/MG, de autoria do vereador Vicente Ferreira Lamounier Filho.

ORDEM DO DIA

Durante a “Ordem do Dia” os seguintes Projetos foram aprovados em 2° turno, encerrando sua tramitação:

- Projeto de Lei 050/23 “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de Abaeté e dá outras providências”, com respectiva Emenda aprovada.

- Projeto de Lei 057/23 “Ratifica a 1 Alteração Contratual Consolidada do Consórcio Intermunicipal do Serviço de Inspeção do Centro Oeste Mineiro – CISICOM e dá outras providências”, de autoria do Executivo, com respectiva Emenda aprovada.

E os seguintes Projetos foram aprovados em 1° e 2° turno, também encerrando sua tramitação:

-Projeto de Lei 058/23 “Declara de Utilidade Pública Municipal a ASCRA – Associação Comunitária dos Moradores da Região do Riacho das Areias.

- Projeto de Lei Complementar 014/23 “Acrescenta dispositivo à Lei Municipal 1786/99 de 17 de setembro de 1999, que Institui o Código de Postura do Município de Abaeté/MG e dá outras providências”, de autoria do vereador Vicente Ferreira Lamounier Filho.

- Projeto de Lei 059/23 “Autoriza a transferência financeira, por meio de subvenção social, à Vila Vicentina da Sociedade São Vicente de Paulo de Abaeté (100.000,00) e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 060/2023 “Autoriza a transferência financeira por meio de subvenção social, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Abaeté (22.500,00) e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 061/23 “Autoriza a transferência financeira, por meio de subvenção social, à Associação de Pais e Amigos do Excepcionais – APAE de Abaeté (100.000,00) e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

GRANDE EXPEDIENTE

A Casa recebeu a presença do Sr. Daniel de Lima Aguiar, Gerente Regional da Copasa, em atendimento a convite do vereador Miguel Batista da Costa para prestar esclarecimentos sobre constante falta d’água nos bairros localizados nas partes mais altas da cidade e outros esclarecimentos que se fizerem necessários quanto a prestação dos serviços da Copasa no município.

TRIBUNA LIVRE

Fez o uso da TRIBUNA LIVRE o orador Sr. Robson Oliveira dos Santos – da Master Solar – inscrito para falar sobre energia fotovoltaica e prestação dos serviços da Cemig.

INDICAÇÕES

Foram apresentadas várias indicações ao Sr. Prefeito em atendimento às reivindicações dos cidadãos.

Acompanhe a tramitação e votação dos projetos pelo nosso site na seção “Projetos em Tramitações”!