RETORNO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 2025!

Publicado em 06/08/2025 - Aline Coelho de Oliveira

No pequeno expediente, após leitura, discussão e votação da ata e leitura das correspondências, os seguintes Projetos de Leis foram apresentados:

-Projeto de Lei 22/2025 – " Município de Abaeté - Orçamento Público Municipal- Autorização Legislativa - Abertura de Crédito Adicional - Tipo Suplementar - Transporte Escolar - Providências"; de autoria do Executivo.

-Projeto de Lei 23/2025 – " Município de Abaeté - Autorização - Transferência Financeira - Subvenção Social - Resolução SES/MG 10.091-2025 - Providências"; de autoria do Executivo.

-Projeto de Lei 24/2025 – " Dá nome de "Poliesportivo Deputado Federal Eduardo Barbosa" ao poliesportivo municipal da Praça de Esportes de Abaeté, de autoria dos vereadores Jéssica Aparecida Cunha Morais e Luiz Henrique Gomes de Souza.

-Projeto de Lei Complementar 011/2025  – " Altera o anexo III da Lei Complementar Municipal 002/2002 - Insitutui o Plano de Carreiras e Vencimentos de Servidores do Legilsativo Municpal", de autoria da vereadora Veralúcia Pereira Galdino.

- Requerimento 169/25 de autoria da vereadora Jéssica Aparecida Cunha Morais requerendo que a Câmara Municipal solicite ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações detalhadas sobre a situação do trânsito de veículos de carga no perímetro urbano.

Requerimento 170/25 de autoria da vereadora Jéssica Aparecida Cunha Morais requerendo que a Câmara Municipal solicite ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações detalhadas sobre o cronograma das obras de instalação de energia elétrica na comunidade de Aldeia, zona rural do município.

ORDEM DO DIA

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- Requerimento 169/25 de autoria da vereadora Jéssica Aparecida Cunha Morais requerendo que a Câmara Municipal solicite ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações detalhadas sobre a situação do trânsito de veículos de carga no perímetro urbano.

Requerimento 170/25 de autoria da vereadora Jéssica Aparecida Cunha Morais requerendo que a Câmara Municipal solicite ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações detalhadas sobre o cronograma das obras de instalação de energia elétrica na comunidade de Aldeia, zona rural do município.

GRANDE EXPEDIENTE:

Na Tribuna Livre desta segunda, dia 04/08, tivemos a presença das vereadoras Jéssica Aparecida Cunha Morais, falando sobre a "Causa Animal" e, também, da vereadora presidente, Veralúcia Pereira Galdino falando sobre a Copasa.

PALAVRA DOS VEREADORES:

- Foram abordados pelos vereadores vários assuntos de interesse da coletividade, Copasa, trânsito de veículos pesados, ong Socorro Bichos, campeonatos municipais, segurança municipal, violência contra a mulher, dentre outros:

“Assista a reunião integralmente pelo canal youtube ou no site através link www.camaraabaete.mg.gov.br.




Projetos são apresentados na reunião ordinária do dia 23/08/2021, dando início à tramitação dos mesmos.
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27/08/2021
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CONCURSO PÚBLICO ✔️
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Novos Projetos de Leis são apresentados em reunião ordinária do último dia 02/08
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Termina recesso paralamentar
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Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social Alexander Oliveira Valadares comparece na reunião ordinária desta Segunda-Feira (28/06/21)
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Câmara finaliza a votação do Projeto de Lei Complementar 003/2021 que altera as atribuições do cargo de Técnico Administrativo do CAC – Centro de Atendimento ao Cidadão da Câmara Municipal
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Projeto de Lei que cria o CAPS I - Centro de Atenção Psicossocial - no Município de Abaeté é aprovado em dois turnos
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Vereadores aprovam em 1º turno Projeto de Lei sobre o adicional de insalubridade aos Servidores Públicos Municipais que estiverem trabalhando no enfrentamento à Covid-19
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Comissão Especial criada pela Mesa Diretora para apurar suposta ausência de cumprimentos de protocolos de prevenção à Covid-19 apresenta seu relatório final
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21/05/2021
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Câmara conta com presença de Secretário Municipal de Obras e Representante do SINDUTE em Reunião Ordinária do dia 10/05/2021
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13/05/2021
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Câmara se manifesta sobre recursos que Abaeté irá receber de indenização do Comitê Pró-Brumadinho pelo rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, no valor aproximado de R$61.000.000,00 (sessenta e um milhões  de reais) .
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06/05/2021
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SECRETÁRIA DE SAÚDE E MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 SÃO CONVOCADOS PELA CÂMARA E PRESTAM ESCLARECIMENTOS A VEREADORES E POPULAÇÃO
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Acompanhe os trabalhos da Câmara Municipal de Abaeté
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