Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

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Para mais informações acesse: Acessibilidade

Reunião Ordinária 11/03/2024

Publicado em 14/03/2024 - Aline Coelho de Oliveira

No pequeno expediente, após a leitura, discussão e aprovação da ata e leitura das correspondências os seguintes Projetos de Leis foram apresentados:

-Projeto de Lei Complementar 3/2024 – Estabelece o Piso Salarial Inicial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Vigilância Epidemiológica (ACE) , de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 11/24 “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$1.326.311,23 (ampliação do programa de coleta e tratamento dos resíduos sólidos), de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 12/24 “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$300.000,00 (para a Associação do Congado de Nossa Sra. do Rosário”), de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 13/24 “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$701.178,00 (pagamento do complemento do piso dos profissionais da enfermagem), de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 14/24 “Abertura de crédito adicional especial no valor de R$84.310.252,37 para pavimentação asfáltica da LMG 762, de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 15/24 “Declara de expansão urbana área que especifica – Chácaras Recanto Feliz Ltda - e dá outras providências, de autoria do Executivo.

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEIS APROVADOS EM 1º E 2º TURNO ENCERRANDO A TRAMITAÇÃO NESTA CASA.

- Projeto de Resolução 2/2024 “Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Câmara Municipal de Abaeté nos termos previstos na Lei Federal 14.133, de autoria da Mesa Diretora.

- Projeto de Resolução 3/2024 “Institui e disciplina a concessão, o controle e a realização de suprimentos de fundos, institui o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora.

- Projeto de Lei 7/2024 “ Autoriza concessão de subvenções, contribuições e auxílios-financeiros durante o exercício de 2024, a diversas entidades especificadas no projeto”, de autoria do Executivo.

AINDA FORAM APROVADOS SOMENTE EM 1º TURNO OS PROJETOS DE LEIS:

- Projeto de Lei 8/2024 “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de

R$1. 059.780,00 para cobrir despesas com o transporte dos resíduos sólidos”, de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 9/2024 “Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$57.289,03 para atender as demandas do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Sustentável no município de Abaeté”, de autoria do Executivo.

-Requerimento 71/24 de autoria da ver.a e Presidente Juvercina (requerendo ao Executivo informações sobre os contratados em regime de credenciamento de mão de obra de pedreiro, ajudante pedreiro, pintor e ajudante de pintor), TAMBÉM FOI APROVADO EM TURNO ÚNICO.

GRANDE EXPEDIENTE

Na Tribuna Livre desta segunda dia 11/03 contamos com a presença do Sr. BRÁULIO CORREA – PRESIDENTE DA ABECAA – Associação Beneficente e Cultural Amigos de Abaeté para falar sobre o “Projeto Viva Atletismo”. Também agradeceu aos vereadores o apoio recebido nesta Casa com a destinação de Emendas Parlamentares para a Associação.

PALAVRA DOS VEREADORES:

- Foram abordados pelos vereadores vários assuntos de interesse da coletividade, especialmente sobre a Epidemia de Dengue e Chikungunya em nosso município.

“Assista a reunião integralmente pelo canal youtube ou no site através link www.camaraabaete.mg.gov.br.