Reunião teve como destaque a aprovação de 05 (cinco) Projetos de Leis em segundo turno e ainda contou com a presença do Secretário Municipal de Ação e Assistência Social, Rossini Gontijo

No espaço do “Pequeno Expediente” houve o momento de proposições de leis, das quais os seguintes projetos foram apresentados, iniciando a tramitação:

- Projeto de Lei 014/22 “Autoriza a criação do ossário no cemitério municipal de Abaeté e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 015/2022 “Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Clube Independentes de Abaeté e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 017/22 “Dispõe sobre a disponibilização online de lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município de Abaeté/MG e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Silvana Alves e Campos.

- Projeto de Resolução 006/2022 “Concede título de Cidadão Honorário de Abaeté ao Dr. Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro e dá outras providências”, de autoria do Vereador Vicente Ferreira Lamounier Filho.

ORDEM DO DIA

Durante a “Ordem do Dia” os seguintes Projetos de Leis foram aprovados em 1° turno:

- Projeto de Lei 008/2022 “Declara de expansão urbana área que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 009/2022 “Autoriza concessão de subvenções, contribuições e auxílios financeiros durante o exercício de 2022, bem como, ratifica a celebração de convênios e acordos de cooperação técnica que menciona e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 010/22 “Institui no âmbito do município de Abaeté, Estado de Minas Gerais, “Programa de Entrega Domiciliar de Medicamentos”, nos termos que especifica, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Lopes Pereira.

- Projeto de Lei 011/22 “Institui e inclui no calendário oficial a ‘Semana Municipal de Conscientização e ações voltadas à promoção da Lei Maria da Penha’, no município de Abaeté/MG, de autoria da Vereadora Juvercina Maria Rosa Pereira.

Ainda na “Ordem do Dia” os seguintes Projetos de Leis foram aprovados em segundo turno, encerrando a tramitação:

- Projeto de Lei 012/2022 “Concede revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Executivo do município de Abaeté/MG nos termos do Art. 37, inciso X da CF/88 e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.

- Projeto de Lei 013/2022 “Fixa o piso salarial para os profissionais do magistério público da Educação Básica do município de Abaeté/MG e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 016/22 “Concede revisão geral anual nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Abaeté e dá outras providências”, de autoria de membros da Mesa Diretora.

Vários requerimentos também foram aprovados:

- Requerimento 134/22 de autoria do Vereador Vandélio José Ribeiro; Requerimento 135/22 de autoria da Vereadora Juvercina M. R. Pereira; Requerimento 136/22 de autoria do Vereador Miguel Batista da Costa e Requerimento 137/22 de autoria dos Vereadores Vandélio, Carlos, Juvercina, Miguel, Vicente F. L. Filho, solicitando informações ao Executivo.

GRANDE EXPEDIENTE

- No Grande Expediente desta semana a Câmara contou com a presença do Secretário Municipal de Ação e Assistência Social, Rossini Curi Gontijo, em atendimento a convocação da Casa a pedido do Vereador. Vicente Ferreira. Sua ida teve como objetivo prestar esclarecimentos gerais sobre as ações realizadas pelo município em prol da população atingida pela enchente do rio Marmelada em Janeiro deste ano.

INDICAÇÕES

Foram apresentadas várias indicações ao Sr. Prefeito Municipal em atendimento às reivindicações dos cidadãos.

Acompanhe a tramitação e votação dos projetos pelo nosso site na seção “Projetos em Tramitações”!