Projetos são apresentados e votados na Reunião Ordinária do dia 08/05/2023

Publicado em 19/05/2023 - Maria Rita de Oliveira

Projetos são apresentados e votados na Reunião Ordinária do dia 08/05/2023

No espaço do “pequeno expediente” houve o momento de proposições de leis apresentadas, e os seguintes projetos foram apresentados, iniciando sua tramitação:

- Projeto de Lei 018/2023 “Autoriza a abertura de crédito adicional, tipo suplementar no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 019/23 “Autoriza o Poder Executivo a contribuir com a Associação do Congado de Nossa Senhora do Rosário de Abaeté, autoriza a abertura de crédito adicional, tipo suplementar e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

ORDEM DO DIA

Durante a “Ordem do Dia” o seguinte Projeto de Lei foi aprovado em 1° turno:

- Projeto de Lei 008/2023 “Autoriza o Poder Executivo do município de Abaeté/MG a firmar contrato de programa com o Consórcio Intermunicipal do Serviço de Inspeção do Centro Oeste Mineiro – CISICOM com o objetivo de execução do serviço de inspeção municipal de forma associada e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

Já os seguintes Projetos de Lei foram aprovados em 2° turno, encerrando sua tramitação:

- Projeto de Lei 016/2023 “Autoriza a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 017/2023 “Disciplina a participação do município de Abaeté/MG no CIMGEP – consórcio intermunicipal multifinalitário de gestão pública dos municípios do centro oeste mineiro, ratifica protocolo de intenções e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 018/2023 “Autoriza a abertura de crédito adicional, tipo suplementar no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

ANTEPROJETO APROVADO:

- ANTEPROJETO DE LEI “Autoriza a exploração de serviço de publicidade nos ônibus do transporte público coletivo municipal”, de autoria do ver. Miguel Batista da Costa.

TRIBUNA LIVRE

Durante o “grande expediente” a Casa do Povo recebeu a presença do orador inscrito Antônio Aparecido Ferreira, para falar sobre a Administração Municipal.

INDICAÇÕES

Foram apresentadas várias indicações ao Sr. Prefeito em atendimento às reivindicações dos cidadãos.

Acompanhe a tramitação e votação dos projetos pelo nosso site na seção “Projetos em Tramitações”!



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Câmara se manifesta sobre recursos que Abaeté irá receber de indenização do Comitê Pró-Brumadinho pelo rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, no valor aproximado de R$61.000.000,00 (sessenta e um milhões  de reais) .
Câmara se manifesta sobre recursos que Abaeté irá receber de indenização do Comitê Pró-Brumadinho pelo rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, no valor aproximado de R$61.000.000,00 (sessenta e um milhões de reais) .
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