Reunião foi caracterizada pelo uso da Tribuna Livre por Assistente Social e extensa lista de projetos apresentados

No espaço do “pequeno expediente” houve o momento de proposições de leis apresentadas, e os seguintes projetos foram apresentados, iniciando sua tramitação:

- Projeto de Resolução 005/2021 “Poder Executivo Municipal – Câmara Municipal de Abaeté – Estado de Minas Gerais – Comissão Especial – Revisão de Regimento Interno – Reestruturação.

- Projeto de Emenda de Revisão à Lei Orgânica Municipal 001/2021 “Poder Legislativo Municipal – Câmara Municipal de Abaeté – Estado de Minas Gerais – Comissão Especial – Revisão de Lei Orgânica – Reestruturação.

- Projeto de Lei 033/23 “Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Abaeté/MG e autoriza a abertura de crédito adicional tipo especial ao orçamento anual de 2023”, de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 034/23 “Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Abaeté/MG e autoriza a abertura de crédito adicional, tipo especial ao orçamento anual de 2023”, de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 035/23 “Autoriza o remanejamento parcial da programação orçamentária oriundas de Emendas Parlamentares individuais e autoriza a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, no orçamento vigente e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

- Projeto de Resolução 003/2023 “Dispõe sobre o detalhamento do Orçamento da Câmara Municipal de Abaeté para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”, de autoria da mesa diretora.

- Projeto de Lei 024/2023 “Ratifica o 3º terceiro termo aditivo do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro Oeste Mineiro- CIAS – Centro Oeste e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 028/23 “Dispõe sobre a criação da política municipal dos direitos da pessoa com deficiência e sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Abaeté/MG -COMPED, de autoria do Executivo.

ORDEM DO DIA

Durante a “Ordem do Dia” os seguintes Projetos de Lei foram aprovados em 1° turno:

- Projeto de Lei 031/23 “Autoriza o Poder Executivo do município de Abaeté/MG a firmar contrato de programa com o Consórcio Intermunicipal do Serviço de Inspeção do Centro Oeste Mineiro – CISICOM com o objetivo de execução do serviço de inspeção municipal de forma associada e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 032/23 “Autoriza a abertura de crédito adicional, tipo especial, destinado a despesas com a participação do município de Abaeté no CISICOM e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei Complementar 011/23 “Município de Abaeté – Poder Executivo – Estrutura Administrativa – Revisão – Revoga Leis Complementares”, de autoria do Executivo

E os seguintes Projetos aprovados em 2° turno, encerrando sua tramitação:

- Projeto de Lei 030/23 “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”, de autoria da mesa diretora.

TRIBUNA LIVRE

A Casa do Povo recebeu a oradora inscrita Ana Paula de Freitas – Assistente Social: oradora inscrita para falar sobre a abertura da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência de 21/08 a 27/08.

INDICAÇÕES

Foram apresentadas várias indicações ao Sr. Prefeito em atendimento às reivindicações dos cidadãos.

Acompanhe a tramitação e votação dos projetos pelo nosso site na seção “Projetos em Tramitações”!