Projetos são apresentados e votados na Reunião Ordinária do dia 13/02/2023

Publicado em 01/03/2023 - Maria Rita de Oliveira

Reunião contou com a presença do Sr. Prefeito Ivanir Deladier da Costa e grande público

No espaço do “pequeno expediente” houve o momento de proposições de leis apresentadas, e os seguintes projetos foram apresentados, iniciando sua tramitação:

- Projeto de Lei 004/2023 “Concede adicional de gratificação de função aos servidores designados para a função de Agente de Contratação nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021”, de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 008/2023 “Autoriza o Poder Executivo do município de Abaeté/MG a firmar contrato de Programa com o Consórcio Intermunicipal do Serviço de Inspeção do Centro Oeste Mineiro – CISICOM com o objetivo de execução do Serviço Inspeção Municipal de Forma Associada e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 009/2023 “Autoriza a abertura de crédito adicional, tipo especial, destinado a despesas com a participação do município de Abaeté no Consórcio Intermunicipal do Serviço de Inspeção do Centro Oeste Mineiro – CISICOM e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

ORDEM DO DIA

Durante a “Ordem do Dia” o seguinte Projeto de Lei foi aprovado em 2° turno:

- Projeto de Lei Complementar 004/2023 “Município de Abaeté/MG – Poder Legislativo Municipal – Fixação de Data-base – Revisão Geral e Anual – Providências”, de autoria de membros da Mesa Diretora.

PRESENÇA DO SR. PREFEITO

A Casa contou com a presença do Sr. Prefeito Ivanir Deladier da Costa, junto de seu Assessor Jurídico, Dr. Jarbas Lacerda, para entrega de projetos de leis complementares sobre Estatuto dos Servidores, Plano de Cargos, Estrutura Administrativa e outros.

INDICAÇÕES

Foram apresentadas várias indicações ao Sr. Prefeito em atendimento às reivindicações dos cidadãos.

Acompanhe a tramitação e votação dos projetos pelo nosso site na seção “Projetos em Tramitações”!



Mais imagens...



AVISO IMPORTANTE!
AVISO IMPORTANTE!
22/07/2025
Visualizar a notícia completa
CÂMARA MUNICIPAL INFOMRA:
CÂMARA MUNICIPAL INFOMRA:
09/07/2025
Visualizar a notícia completa
AVISO IMPORTANTE!!!
AVISO IMPORTANTE!!!
02/07/2025
Visualizar a notícia completa
AGENDAMENTO PROCON ABAETÉ
AGENDAMENTO PROCON ABAETÉ
01/07/2025
Visualizar a notícia completa
VISTIA DOS ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL "FREDERICO ZACARIAS" À CÂMARA MUNICIPAL DE ABAETÉ
VISTIA DOS ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL "FREDERICO ZACARIAS" À CÂMARA MUNICIPAL DE ABAETÉ
05/05/2025
Visualizar a notícia completa
1ª REUNIÃO DA CÂMARA MIRIM DA 3ª LEGISLATURA
1ª REUNIÃO DA CÂMARA MIRIM DA 3ª LEGISLATURA
15/04/2025
Visualizar a notícia completa
CALENDÁRIO OFICIAL DAS REUNIÕES DA CÂMARA MIRIM DE ABAETÉ/MG -2025
CALENDÁRIO OFICIAL DAS REUNIÕES DA CÂMARA MIRIM DE ABAETÉ/MG -2025
14/04/2025
Visualizar a notícia completa
AGENDA DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABAETÉ!
AGENDA DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABAETÉ!
10/04/2025
Visualizar a notícia completa
CÂMARA MIRIM DE ABAETÉ/MG
       3ª LEGISLATURA
CÂMARA MIRIM DE ABAETÉ/MG 3ª LEGISLATURA
01/04/2025
Visualizar a notícia completa
CÂMARA MIRIM DE ABAETÉ MG
3ª LEGISLATURA - 2025
CÂMARA MIRIM DE ABAETÉ MG 3ª LEGISLATURA - 2025
31/03/2025
Visualizar a notícia completa
POVOADO DE VEREDAS RECEBE VEREADORES DE ABAETÉ/MG
POVOADO DE VEREDAS RECEBE VEREADORES DE ABAETÉ/MG
12/03/2025
Visualizar a notícia completa
MESA DIRETORIA ANUÊNIO 2025
MESA DIRETORIA ANUÊNIO 2025
06/01/2025
Visualizar a notícia completa
VEREADORES ELEITOS PARA A 36ª LEGISLATURA 2025/2028
VEREADORES ELEITOS PARA A 36ª LEGISLATURA 2025/2028
06/01/2025
Visualizar a notícia completa
REUNIÃO SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO
REUNIÃO SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO
02/01/2025
Visualizar a notícia completa
REUNIÃO ORDINÁRIA 16/12/2024
REUNIÃO ORDINÁRIA 16/12/2024
17/12/2024
Visualizar a notícia completa
REUNIÃO ORDINÁRIA 09/12/2024
REUNIÃO ORDINÁRIA 09/12/2024
10/12/2024
Visualizar a notícia completa
REUNIÃO ORDINÁRIA 02/12/2024
REUNIÃO ORDINÁRIA 02/12/2024
03/12/2024
Visualizar a notícia completa
REUNIÃO ORDINÁRIA 25/11/2024
REUNIÃO ORDINÁRIA 25/11/2024
26/11/2024
Visualizar a notícia completa
REUNIÃO ORDINÁRIA 11/11/2024
REUNIÃO ORDINÁRIA 11/11/2024
12/11/2024
Visualizar a notícia completa
REUNIÃO ORDINÁRIA 21/10/2024
REUNIÃO ORDINÁRIA 21/10/2024
23/10/2024
Visualizar a notícia completa


Carregando...