Sessão foi marcada pela aprovação de 5 Projetos de Leis em segundo turno durante a “Ordem do Dia”, além de Requerimentos e Projetos de Resolução

No espaço do “Pequeno Expediente” houve o momento de proposições de leis, das quais os seguintes projetos, emendas e requerimentos foram apresentados, iniciando a tramitação:

- Projeto de Lei 008/2022 “Declara de expansão urbana área que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 054/2021 “Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores do município de Abaeté e dá outras providências”, de autoria do Executivo. (Projeto desarquivado a pedido da Vereadora Silvana Alves e Campos, reiniciando a sua tramitação).

ORDEM DO DIA

Durante a “Ordem do Dia” os seguintes Projetos de Leis foram aprovados em 2° turno, encerrando sua tramitação:

-Projeto de Lei 002/2022 “Institui a Carteira de Identificação do Autista no âmbito do município de Abaeté/MG e dá outras providências”, de autoria do Vereador Miguel Batista da Costa.

- Projeto de Lei 003/2022 “Institui o Dia Municipal dos Profissionais da Saúde que atuaram na linha de frente no combate ao COVID-19, no município de Abaeté/MG, de autoria do Vereador Miguel Batista da Costa

- Projeto de Lei 004/2022 “Institui a ‘Semana de Conscientização sobre Adoção Animal Responsável’ no município de Abaeté/MG e dá outras providências”, de autoria do Vereador e Pres. Luan Lucas Noronha e Silva

- Projeto de Lei 005/2022 “Institui no município de Abaeté/MG o ‘Banco de Ração e Utensílios para Animais’ e dá outras providências”, de autoria do Vereador e Pres. Luan Lucas Noronha e Silva.

- Projeto de Lei 007/2022 “Cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - COMBEA e o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - FUMBEA e dá outras providências”, de autoria do Executivo

Ainda no momento da “Ordem do Dia” o seguinte Projeto foi aprovado em 1° turno, além de outros Projetos de Resolução e Requerimentos:

- Projeto de Lei 006/22 “Institui o selo ‘Empresa Amiga da Juventude’ de Abaeté/MG e dá outras providências”, de autoria do Vereador Luiz Henrique Gomes de Souza.

PROJETOS DE RESOLUÇÕES APROVADOS:

- Projeto de Resolução 001/2022 “Concede Título de Cidadania Honorária (Dr. Guilherme Braga – Diretor da UPA/Abaeté) e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Maria do Rosário Prado e Vicente F. L. Filho.

- Projeto de Resolução 002/2022 “Concede Título de Cidadania Honorária (Romeu Zema Neto – Governador do Estado de Minas Gerais) e dá outras providências”, de autoria do todos os Vereadores.

- Projeto de Resolução 003/2022 “Concede Título de Cidadania Honorária (Dr. Gilson Soares Lemes – Presidente do TJMG) e dá outras providências”, de autoria de todos os Vereadores.

- Projeto de Resolução 004/2022 “Concede Título de Cidadania Honorária (Dr. Nelson Missias de Morais -Desembargador do TJMG) e dá outras providências”, de autoria de todos os Vereadores.

- Projeto de Resolução 005/2022 “Concede Título de Cidadania Honorária (Dr. Allender Barreto Lima da Silva – Promotor de Justiça) e dá outras providências”, de autoria do Vereador Miguel Batista da Costa.

REQUERIMENTOS APROVADOS:

- Requerimento 100 e 101/22 de autoria da Vereadora Silvana Alves e Campos (pedidos de informação à Prefeitura Municipal)

- Requerimento 110/22 (concessão de Moção Honrosa a Pedro Lourenço de Oliveira, mais conhecido como “PEDRO BH”, pelos relevantes serviços e contribuições sociais ao nosso município) de autoria de todos os Vereadores.

INDICAÇÕES

Foram apresentadas várias indicações ao Sr. Prefeito Municipal em atendimento às reivindicações dos cidadãos.

Acompanhe a tramitação e votação dos projetos pelo nosso site na seção “Projetos em Tramitações”!