Projetos são apresentados e votados na Reunião Ordinária do dia 30/05/2022

Publicado em 06/06/2022 - Maria Rita de Oliveira

Câmara contou ainda com a presença do Secretário Ivan Villas Boas, atendendo à convocação do plenário

No espaço do “pequeno expediente” houve o momento de proposições de leis apresentadas, e os seguintes projetos foram apresentados, iniciando sua tramitação:

- Projeto de Lei 034/22 “Institui Sistema de custeio de Despesas de Viagens – Diárias de viagens – adiantamento de despesa de viagem – reembolso de despesa de viagem – Agente Público Municipal – Providências”, de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 035/22 “Dispõe sobre denominação de logradouros públicos integrantes do loteamento Ouro Minas e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 036/22 “Altera a Lei Municipal 2902/2022 que autoriza concessão de subvenções, contribuições e auxílios financeiros durante o exercício de 2022, bem como, autoriza a celebração de convênios e acordos de cooperação técnica que menciona e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 037/22 “Concede permissão de uso de bem público municipal e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

ORDEM DO DIA

Durante a “Ordem do Dia” os seguintes Projetos de Leis foram aprovados em 2° turno, encerrando sua tramitação:

- Projeto de Lei 032/22 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de Abaeté/MG -REFIS no exercício de 2021 e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 033/22 “Cria o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPDEC), o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMDEC) e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMDEC) no município de Abaeté/MG, de autoria do Executivo.

PRESENÇA DE SECRETÁRIO

A Casa contou com a presença do Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Ivan Vilas Boas, em atendimento a convocação da Câmara Municipal a pedido do Vereador Vandélio José Ribeiro, aprovado pelo plenário, para prestar informações sobre os critérios e plano de trabalho que são adotados pela Administração nos procedimentos de corte e poda de árvores em nosso município.

INDICAÇÕES

Foram apresentadas várias indicações ao Sr. Prefeito Municipal em atendimento às reivindicações dos cidadãos.

Acompanhe a tramitação e votação dos projetos pelo nosso site na seção “Projetos em Tramitações”!



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