REUNIÃO ORDINÁRIA 21/10/2024

Publicado em 23/10/2024 - Aline Coelho de Oliveira

No  pequeno expediente , após leitura, discussão e votação da ata e leitura das correspondências, os seguintes  projetos foram apresentados:

-- Projeto de Lei 0 78 /24 “Dispõe sobre o Orçamento Público do município de Abaeté para o exercício financeiro de 2025, estimando a receita e fixando a despesa em R$162.174.126,18, de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 079/24 “Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -SISAN, criado pela Lei Federal 11.346,” de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 080/24 “Dispõe sobre Autorização Legislativa para abertura de crédito adicional especial para transferência financeira à APAE no valor de R$22.600.00”, de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 081/24 “Dispõe sobre Autorização Legislativa a abertura de crédito adicional suplementar para cobrir despesas com a folha de pagamento dos servidores públicos municipais, no valor de R$1.781.502,45”, de autoria do Executivo.

- Projeto de Resolução 12/24 “Dispõe sobre os Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Abaeté” de autoria de membros da Mesa Diretora.

- Requerimentos 292 e 293/24 de autoria do ver. Vandélio J. Ribeiro

- Requerimento 294/24 de autoria do ver. Vicente F. L. Filho

ORDEM DO DIA

PROJETO APROVADO EM 1º TURNO:

- Projeto de Lei 077/24 “Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária e autorização legislativa para cobrir despesas destinadas ao Setor Cultural -LC 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, no valor de R$36.192,68, de autoria do Executivo.

Em única discussão e votação:

Requerimento 292/24 de autoria do Ver. Vandélio J. Ribeiro requerendo que a Câmara Municipal solicite ao Executivo informações sobre os valores de indenização repassados pela Vale ao município, em decorrência do rompimento da barragem de Brumadinho.

:

Requerimento 293/24 de autoria do Ver. Vandélio J. Ribeiro requerendo que a Câmara Municipal solicite ao Executivo informações sobre as Emendas Impositivas que foram destinadas à Associação dos Protetores dos Animais de Abaeté, nos exercícios financeiros de 2022 e 2023.

GRANDE EXPEDIÊNCIA:

PALAVRA DOS VEREADORES:

Foram abordados diversos assuntos de interesse do município pelos vereadores no grande expediente.

Assista a reunião integralmente pelo canal youtube ou no site através do link  www.camaraabaete.mg.gov.br .




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Entidades civis reunidas, juntamente com vereadores,   para tratar das emendas impositivas. Falou- se dos prazos para apresentar as propostas e sobre a programação para pagamento das mesmas.
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