Projetos são apresentados e votados na Reunião Ordinária do dia 14/03/2022

Publicado em 18/03/2022 - Maria Rita de Oliveira

Sessão foi marcada pelo uso da palavra por Dra. Gisele Noronha na Tribuna Livre, convidando a população para palestras na semana do consumidor

No espaço do “Pequeno Expediente” houve o momento de proposições de leis, das quais os seguintes projetos foram apresentados, iniciando a tramitação:

- Projeto de Lei 009/2022 “Autoriza concessão de subvenções, contribuições e auxílios financeiros durante o exercício de 2022, bem como, ratifica a celebração de convênios e acordos de cooperação técnica que menciona e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 010/22 “Institui no âmbito do município de Abaeté, Estado de Minas Gerais, “Programa de Entrega Domiciliar de Medicamentos”, nos termos que especifica, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Lopes Pereira.

- Projeto de Lei 011/22 “Institui e inclui no calendário oficial a ‘Semana Municipal de Conscientização e Ações Voltadas à Promoção da Lei Maria da Penha’, no município de Abaeté/MG, de autoria da Vereadora Juvercina Maria Rosa Pereira.

ORDEM DO DIA

Durante a “Ordem do Dia” o seguinte Projeto de Lei foi aprovado em 2° turno, encerrando sua tramitação:

- Projeto de Lei 006/22 “Institui o selo ‘Empresa Amiga da Juventude’ de Abaeté/MG e dá outras providências”, de autoria do Vereador Luiz Henrique Gomes de Souza.

GRANDE EXPEDIENTE

No momento do “Grande Expediente” a Procuradora Jurídica do Procon, Dra. Gisele Noronha, fez o uso da palavra na Tribuna Livre e convidou a população para palestras sobre a “Semana do Consumidor”, idealizadas pelo Procon-MG, pelo Fórum dos Procons Mineiros, pelo Instituto de Defesa Coletiva e também pela Delegacia de Polícia com atribuição na Defesa do Consumidor.

As palestras aconteceram nos dias 15/03 e 16/03 e contaram com transmissão ao vivo no canal MPMG Oficial pelo Youtube e também no salão nobre da Câmara Municipal.

INDICAÇÕES

Foram apresentadas várias indicações ao Sr. Prefeito Municipal em atendimento às reivindicações dos cidadãos.

Acompanhe a tramitação e votação dos projetos pelo nosso site na seção “Projetos em Tramitações”!



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