Reunião ordinária do dia 25/03/2021

Publicado em 30/03/2021 - Maria Rita de Oliveira

Durante a reunião ordinária do dia 25 de março de 2021, foram apresentados os seguintes projetos de leis:

APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO DE LEIS

Emenda 001/2021 Modificativa nos incisos do § 6° do Art. 5° do Projeto de Lei 005/2021 “Instiui o Programa de recuperação fiscal do municipio de Abaeté/MG — REFIS no exercicio de 2021 e da outras providéncias”, de autoria do Executivo.

  • Projeto de Lei 007/2021 Altera a Lei 2527/2020 que Concede permissão de uso de bem publico municipal e da outras providéncias”, de autoria do Executivo.

  • Projeto de Lei 008/2021 “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A e da outras providéncias”, de autoria do Executivo.

Projeto de Lei 009/2021 “Dispõe sobre a reestrutura do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e de Valorização dos profissionais da educação do Municipio de Abaeté — MG — CACS-FUNDEB e da outras providéncias.

  • Projeto de Lei Complementar N° 001/2.021 Cria o fundo Municipal do Complexo Esportivo da Praça de Esportes José Gonçalves da Rocha, autoriza a abertura de crédito adicional especial e da outras providencias.

II- SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA

Em discussão e votação:

— Projeto de Lei 003/2021 “Altera a Lei 2529/2010 que Dispõe sobre a criação, composição, competéncia e funcionamento do Conselho Municipal de Esportes de Abaeté”.

Em l a discussão e votação:

  • Projeto de Lei 004/2021 “Altera a Lei 2743/2017 que cria o Conselho Municipal de Turismo COMTUR e Institui o Fundo Municipal de Turismo — FUMTUR e da outas providéncias

Em única discussão e votação:

Emenda 001/2021 Modificativa nos incisos do § 6° do Art. 5° do Projeto de Lei 005/2021 “Instiui o Programa de recuperação fiscal do municipio de Abaeté/MG — REFIS no exercicio de 2021 e da outras providéncias”, de autoria do Executivo

Em 2a discussão e votação:

  • Projeto de Lei 005/2021 “Instiui o Programa de recuperação fiscal do municipio de Abaeté/MG — REFIS no exercicio de 2021 e da outras providéncias”, (com respectiva Emenda — se aprovada).



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