Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

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Para mais informações acesse: Acessibilidade

REUNIÃO ORDINÁRA 18/08/2025

Publicado em 19/08/2025 - Aline Coelho de Oliveira

No pequeno expediente , após leitura, discussão e votação da ata e leitura das correspondências, os seguintes projetos foram apresentados:

-- Projeto de 28/25 “Autoriza a desafetação de bem imóvel de propriedade do município de Abaeté/MG e autoriza permuta com torna com imóvel de terceiro e dá outras providências", de autoria do Executivo.

- Projeto de 29/25 “Altera a Lei 2922/2022 que Delimita o perímetro urbano do município de Abaeté e dá outras providências", de autoria do Executivo.

- Projeto de Resolução 002/25 “Dispõe sobre o detalhamento do orçamento da Câmara Municipal de Abaeté para o exercício financeiro de 2026 e sobre o Plano Plurianual da Câmara Municipal de Abaeté para o quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências", de autoria da Mesa Diretora.

- Projeto de Resolução 003/25 “Cria Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Abaeté e dá outras providências", de autoria da Mesa Diretora.

- Projeto de Lei Complementar 12/25 “Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor da Câmara Municipal de Abaeté e dá outras providências", de autoria da Mesa Diretora.

- Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre as contas do Municipio de Abaeté, exercício financeiro de 2021. ( segue o rito do Art. 183, 184 e 185 do RI).

ORDEM DO DIA

Em ÚNICA discussão e votação:

- Projeto de Lei 027/25: “Dispõe sobre denominação de poliesportivo localizado no complexo esportivo da Praça de Esportes José Gonçalves da Rocha e dá outras providências", de autoria do Executivo.

-- Projeto de Decreto Legislativo 006/25: “Concede Título de Cidadania Honorária a Sra. Débora Esselin de Sousa Lino e dá outras providências.", de autoria dos vereadores Veralúcia Pereria Galdino e Osvaldo Ribeiro de Almeida

GRANDE EXPEDIENTE:

PALAVRA DOS VEREADORES:

Foram abordados diversos assuntos de interesse do município pelos vereadores no grande expediente, como: farmacinha na UPA, fiscalização no transporte escolar, reforma da APAE, LMG 762, construção de um centro de hemodíalise, escola Nossa Senhora de Fátima...

Assista a reunião integralmente pelo canal youtube ou no site através do link www.camaraabaete.mg.gov.br .