Projetos são apresentados e votados na Reunião Ordinária do dia 04/09/2022

Publicado em 21/09/2023 - Maria Rita de Oliveira

Reunião foi caracterizada pelo uso da tribuna livre pela população

No espaço do “pequeno expediente” houve o momento de proposições de leis apresentadas, e os seguintes projetos foram apresentados, iniciando sua tramitação:

- Projeto de Lei 036/23 “Dispõe sobre desafetação de imóvel para construção de unidades habitacionais (casas populares) de interesse social, cria o programa municipal de habitação “A Casa é Sua” e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 037/23 “Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais, tipo suplementar, ao orçamento do município de Abaeté para o exercício financeiro de 2023”, de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 038/23 “Declara de expansão urbana área que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

- Projeto de Resolução 004/2023 “Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Câmara Municipal de Abaeté/MG, de autoria do vereador Presidente Luan Lucas Noronha Silva.

- Projeto de Resolução 005/2023 “Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica no âmbito da Câmara Municipal de Abaeté/MG, de autoria do vereador Presidente Luan Lucas Noronha Silva.

ORDEM DO DIA

Durante a “Ordem do Dia” os seguintes Projetos de Lei foram aprovados em 2° turno:

- Projeto de Lei 033/23 “Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Abaeté/MG e autoriza a abertura de crédito adicional tipo especial ao orçamento anual de 2023”, de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei Complementar 012/23 “Dispõe sobre a regulamentação do complemento de Assistência Financeira ao Piso Nacional dos profissionais de enfermagem”, de autoria do Executivo.

TRIBUNA LIVRE

A Casa do Povo recebeu a presença do Sr. Sebastião Francisco dos Santos – orador inscrito na tribuna para falar sobre o atendimento do PSF Maria de Lourdes. E a presença do Sr. Leandro Reginato Rosa da Silva – orador inscrito na tribuna para tratar de assuntos de segurança pública básica do município, especialmente sobre a instituição da Guarda Municipal.

INDICAÇÕES

Foram apresentadas várias indicações ao Sr. Prefeito em atendimento às reivindicações dos cidadãos.

Acompanhe a tramitação e votação dos projetos pelo nosso site na seção “Projetos em Tramitações”!



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