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Projetos são apresentados e votados na Reunião Ordinária do dia 24/10/2022

Publicado em 31/10/2022 - Maria Rita de Oliveira

Reunião contou com a presença do Sr. Prefeito Ivanir Deladier da Costa, que fez o uso da Tribuna Livre

No espaço do “pequeno expediente” houve o momento de proposições de leis apresentadas, e os seguintes projetos foram apresentados, iniciando sua tramitação:

- Projeto de Lei 053/2022 “Autoriza a abertura de crédito adicional tipo especial e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

- Anteprojeto de lei 001/2022 “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas nos parques e áreas públicas de Abaeté e dá outras providências”, de autoria do ver. Miguel Batista da Costa.

- Projeto de Lei Complementar 006/22 “Cria a função gratificada de Agente de contratação, para atender a exigência da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos e dá outras providências”, de autoria do vereador e Presidente Luan Lucas Noronha Silva.

ORDEM DO DIA

Durante a “Ordem do Dia” os seguintes projetos foram aprovados em 2° turno, finalizando sua tramitação:

- Projeto de Lei Complementar 005/2022 “Município de Abaeté, Estado de Minas Gerais – Adicional Insalubridade e Periculosidade – Regulamentação – Providências”, de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 50/22 “Autoriza o acréscimo de percentual ao limite de abertura de créditos adicionais, tipo suplementar, ao orçamento do município de Abaeté-MG para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

GRANDE EXPEDIENTE

No espaço do “grande expediente” a casa recebeu o Sr. Prefeito Ivanir Deladier da Costa, presente na reunião para falar, especialmente, sobre assunto relacionado a denúncia recebida pelo vereador Luiz Henrique Gomes de Sousa envolvendo a merenda escolar da Creche Municipal Dona Geralda.

PALAVRA DOS VEREADORES

Aproveitando a presença do Sr. Prefeito os Sr.s vereadores apresentaram ao mesmo várias reivindicações da população, principalmente quanto à conclusão de obras públicas municipais; aplicação dos recursos oriundos de Emendas Parlamentares, etc.