Projetos são apresentados e votados na Reunião Ordinária do dia 20/03/2023

Publicado em 28/03/2023 - Maria Rita de Oliveira

Reunião foi caracterizada pela presença da Secretária Municipal de Administração e RH no Grande Expediente

No espaço do “pequeno expediente” houve o momento de proposições de leis apresentadas, e o seguinte projeto foi apresentado, iniciando sua tramitação:

- Projeto de Lei 012/2023 “Autoriza a transferência financeira por meio de contribuição, autoriza a abertura de crédito adicional do tipo suplementar e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

ORDEM DO DIA

Durante a “Ordem do Dia” os seguintes Projetos de Lei foram aprovados em 1° e 2° turno, encerrando suas tramitações:

- Projeto de Lei Complementar 009/2023 “Concede gratificação por exercício de função aos servidores do Legislativo Municipal e dispõe sobre a adequação dos agentes públicos, responsáveis pelas licitações, contratações públicas e procedimentos auxiliares, às disposições previstas na Lei Federal 14.133/21 e dá outras providências”, de autoria da mesa diretora.

- Projeto de Lei 011/2023 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de Direito Real de Uso à Associação Condomínio Águas Claras e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 012/2023 “Autoriza a transferência financeira por meio de contribuição, autoriza a abertura de crédito adicional do tipo suplementar e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

GRANDE EXPEDIENTE

No momento do Grande Expediente a Casa contou com a presença da Sr.a Ivanete Aparecida Pereira – Secretária Municipal de Administração e RH – a convite do vereador Miguel Batista da Costa para prestar esclarecimentos sobre descontos indevidos na folha de pagamento dos servidores públicos municipais.

TRIBUNA LIVRE

Ainda no Grande Expediente, a Casa recebeu a oradora inscrita Caroline de Oliveira Campos, para falar sobre a aprovação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Educação.

INDICAÇÕES

Foram apresentadas várias indicações ao Sr. Prefeito em atendimento às reivindicações dos cidadãos.

Acompanhe a tramitação e votação dos projetos pelo nosso site na seção “Projetos em Tramitações”!



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