Projetos são apresentados e votados na Reunião Ordinária do dia 04/04/2022

Publicado em 08/04/2022 - Maria Rita de Oliveira

Câmara aprovou 3 projetos em 2° turno em sessão marcada por grande público presente

No espaço do “pequeno expediente” houve o momento de proposições de leis apresentadas, e o seguinte projeto foi apresentado, iniciando sua tramitação:

- Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal 001/2022 “Acrescenta o

art. 133-A à Lei Orgânica Municipal que dispõe sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva”, de autoria de todos os Vereadores.

ORDEM DO DIA

Durante a “Ordem do Dia” os seguintes Projetos de Leis foram aprovados em 1° turno:

- Projeto de Lei 020/22 “Autoriza o Município de Abaeté a firmar Termo de Acordo de Cooperação Técnica com a Associação Mineira dos Municípios-AMM e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 021/22 “Concede revisão anual dos subsídios dos Secretários Municipais nos termos do Art. 37, inciso X da CF/88 e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

Ainda na “Ordem do Dia”, os Projetos a seguir foram aprovados em 2° turno, finalizando a tramitação:

- Projeto de Lei 019/22 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a auxiliar financeiramente os atletas amadores e profissionais que participarem de eventos e competições esportivas representando o município de Abaeté/MG e abrir crédito adicional especial e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

-Projeto de Lei 017/22 “Dispõe sobre a disponibilização online de lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município de Abaeté/MG e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Silvana Alves e Campos.

- Projeto de Resolução 006/2022 “Concede título de Cidadania Honorária ao Dr. Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro e dá outras providências”, de autoria do Vereador Vicente Ferreira L. Filho.

INDICAÇÕES

Foram apresentadas várias indicações ao Sr. Prefeito Municipal em atendimento às reivindicações dos cidadãos.

Acompanhe a tramitação e votação dos projetos pelo nosso site na seção “Projetos em Tramitações”!



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