Projetos são apresentados e votados na Reunião Ordinária do dia 22/05/2023

Publicado em 30/05/2023 - Maria Rita de Oliveira

Reunião foi caracterizada pelo uso da tribuna livre por dois oradores inscritos

No espaço do “pequeno expediente” houve o momento de proposições de leis apresentadas, e os seguintes projetos foram apresentados, iniciando sua tramitação:

- Projeto de Lei 023/23 “Cria o PMDDE – Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola, autoriza a transferência de recursos financeiros às Caixas Escolares Vinculadas às Unidades Educacionais das Escolas, Creches e Centros de Educação Infantil de Abaeté; dispõe sobre normas relativas à transferência, utilização e prestação de contas de recursos financeiros repassados”, de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei Complementar 010/23 “Altera o Art. 8º da Lei Complementar 104/23 “Concede gratificação – Exercício Função – Servidores Poder Legislativo Municipal – Adequação Agentes Públicos Responsáveis por Licitações, Contratações Públicas e Procedimentos Auxiliares – Lei Federal 14.133/2021 – Providências”, de autoria do vereador e Presidente Luan Lucas Noronha Silva.

ORDEM DO DIA

Durante a “Ordem do Dia” os seguintes Projetos de Lei foram aprovados em 1° turno:

- Projeto de Lei 020/23 “Cria o Sistema Municipal de Cultura no âmbito do município de Abaeté/MG e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 021/23 “Institui Programa Municipal de Proteção Escolar”, de autoria do Executivo.

Já o seguinte Projeto de Lei foi aprovado em 2° turno, encerrando sua tramitação:

- Projeto de Lei 022 “Declara de Utilidade Pública Municipal a ACA – Associação dos Ciclistas de Abaeté/MG, de autoria do vereador e Presidente Luan Lucas Noronha Silva.

GRANDE EXPEDIENTE

No momento do “grande expediente” a Casa recebeu a presença da Débora Esselin- Diretora na Escola Estadual Dr. Edgardo da Cunha Pereira – e alunas Rafaela e Olívia, para apresentar projeto da Escola para melhorias na cidade. Além dela, houve a presença do Secretário de Obras – Cézar Henrique Silva – convocado pela Câmara, a pedido do vereador Miguel Batista da Costa, para explanar sobre obras executadas pela Prefeitura na rua Frei Orlando.

INDICAÇÕES

Foram apresentadas várias indicações ao Sr. Prefeito em atendimento às reivindicações dos cidadãos.

Acompanhe a tramitação e votação dos projetos pelo nosso site na seção “Projetos em Tramitações”!



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