Projetos são apresentados na reunião ordinária do dia 23/08/2021, dando início à tramitação dos mesmos.

Publicado em 27/08/2021 - Maria Rita de Oliveira

Projeto de Lei 028/21 “Autoriza a abertura de crédito adicional, tipo suplementar e dá outras providências”, de autoria do Executivo, no valor de R$225.000,00 para a aquisição de um veículo (ambulância tipo A simples remoção furgão) para a UPA – Unidade de Pronto Atendimento de Abaeté.

- Projeto de Lei 030/21 “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”, de autoria do Executivo, no valor de R$580.000,00 para cobrir despesas com a pavimentação asfáltica de vias públicas municipais.

- Projeto de Lei Complementar 005/2021“Dispõe sobre a permissão de exploração publicitária em espaço público pela iniciativa privada mediante procedimento licitatório e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

- Projeto de Resolução 002/2021 “Julga as Contas da Prefeitura Municipal de Abaeté, exercício financeiro de 2019”, de autoria da mesa diretora.

- Projeto de Resolução 003/2021Dispõe sobre o detalhamento das despesas da Câmara Municipal de Abaeté para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências”, de autoria de membros da mesa diretora.

- Requerimento de autoria do Vereador Miguel Batista da Costa solicitando a convocação dos Secretários Municipais de Obras e Urbanismo e de Agricultura e Meio-Ambiente para tratar sobre o assunto referente ao lixão do Município.

TRIBUNA LIVRE

Na Tribuna Livre contamos com a presença da Sra. Jaqueline Campos, protetora voluntária dos animais que manifestou sobre os maus-tratos sofridos por animais em nosso Município.

INDICAÇÕES

Foram apresentadas várias INDICAÇÕES ao Sr. Prefeito Municipal em atendimento a reivindicações dos cidadãos e OFÍCIOS solicitando informações a vários setores e órgãos de nosso Município.

Acompanhe a tramitação e votação dos projetos pelo nosso site na seção “ Projetos em Tramitações”!



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Câmara se manifesta sobre recursos que Abaeté irá receber de indenização do Comitê Pró-Brumadinho pelo rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, no valor aproximado de R$61.000.000,00 (sessenta e um milhões  de reais) .
Câmara se manifesta sobre recursos que Abaeté irá receber de indenização do Comitê Pró-Brumadinho pelo rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, no valor aproximado de R$61.000.000,00 (sessenta e um milhões de reais) .
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