Projetos são apresentados e votados na Reunião Ordinária do dia 11/09/202

Publicado em 21/09/2023 - Maria Rita de Oliveira

Projetos são apresentados e votados na Reunião Ordinária do dia 11/09/202

Reunião foi caracterizada por vários projetos aprovados em 2° turno

No espaço do “pequeno expediente” houve o momento de proposições de leis apresentadas, e o seguinte projeto foi apresentado, iniciando sua tramitação:

- Projeto de Lei Complementar 013/2023 “Dispõe sobre a alteração do prazo para permissão de exploração publicitária em espaços públicos de iniciativa privada mediante procedimento licitatório e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

ORDEM DO DIA

Durante a “Ordem do Dia” os seguintes Projetos de Lei foram aprovados em 2° turno:

- Projeto de Lei 036/23 “Dispõe sobre desafetação de imóvel para construção de unidades habitacionais (casas populares) de interesse social, cria o programa municipal de habitação “A Casa é Sua” e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

- Projeto de Resolução 004/2023 “Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Câmara Municipal de Abaeté/MG, de autoria do vereador Presidente Luan Lucas Noronha Silva.

- Projeto de Resolução 005/2023 “Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica no âmbito da Câmara Municipal de Abaeté/MG, de autoria do vereador Presidente Luan Lucas Noronha Silva.

INDICAÇÕES

Foram apresentadas várias indicações ao Sr. Prefeito em atendimento às reivindicações dos cidadãos.

Acompanhe a tramitação e votação dos projetos pelo nosso site na seção “Projetos em Tramitações”!



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