Projetos são votados na Reunião Ordinária do dia 06/03/2023

Publicado em 13/03/2023 - Maria Rita de Oliveira

Reunião foi caracterizada pela presença de orador representando a população rural e a Secretária de Educação Municipal

No espaço do “pequeno expediente” houve o momento de proposições de leis apresentadas, e dois requerimentos foram apresentados: Requerimento 78/23 de autoria da ver(a). Juvercina Maria Rosa Pereira e o Requerimento 82/23 de autoria do ver. Miguel Batista da Costa.

ORDEM DO DIA

Durante a “Ordem do Dia” os dois requerimentos foram aprovados por unanimidade e os seguintes Projetos de Lei foram aprovados em 1° turno:

- Projeto de Lei 007/2023 " Autoriza concessão de subvenções, contribuições e auxílios financeiros durante o exercício de 2023, bem como, autoriza a celebração de convênios, acordos de cooperação técnica, termos de fomento e de colaboração que menciona e dá outras providências", de autoria do Executivo; aprovado por unanimidade.

- Projeto de Resolução 001/2023 - "Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Abaeté/MG, a Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios" e dá outras providências", de autoria da Mesa Diretora, aprovado por unanimidade.

Além destes, o seguinte projeto foi aprovado em única discussão:

- Projeto de Lei Complementar 008/2023 - "Município de Abaeté Estado de Minas Gerais - Estado de Emergência em Saúde - Ausência de Calamidade Pública na Forma Determinada Art. 65 Lei Complementar Federal nº101/00 - Direitos Servidores - Providências", de autoria do Executivo, aprovado por unanimidade.

GRANDE EXPEDIENTE

No momento do “Grande Expediente” a Casa recebeu a presença do orador inscrito Adelson de Oliveira Campos, para falar sobre o fechamento das escolas rurais na Tribuna Livre. Logo após, a Câmara também contou com a presença da Secretária da Educação Municipal Ivone Ferreira Pires Silva, respondendo aos questionamentos dos senhores vereadores e da população sobre o assunto das escolas rurais.

INDICAÇÕES

Foram apresentadas várias indicações ao Sr. Prefeito em atendimento às reivindicações dos cidadãos.

Acompanhe a tramitação e votação dos projetos pelo nosso site na seção “Projetos em Tramitações”!



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