Um total de 6 Projetos de Leis são aprovados na sessão, que ainda contou com o uso da Tribuna Livre por profissional da Educação

No espaço do “pequeno expediente” houve o momento de proposições de leis apresentadas, das quais os seguintes projetos foram apresentados, iniciando sua tramitação:

- Projeto de Lei 019/22 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a auxiliar financeiramente os atletas amadores e profissionais que participarem de eventos e competições esportivas representando o município de Abaeté/MG e abrir crédito adicional especial e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 020/22 “Autoriza o Município de Abaeté a firmar Termo de Acordo de Cooperação Técnica com a Associação Mineira dos Municípios - AMM e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 021/22 “Concede revisão anual dos subsídios dos Secretários Municipais nos termos do Art. 37, inciso X da CF/88 e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

ORDEM DO DIA

Durante a “Ordem do Dia” o seguinte Projeto de Lei foi aprovado em 1° turno:

- Projeto de Lei 017/22 “Dispõe sobre a disponibilização online de lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município de Abaeté/MG e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Silvana Alves e Campos.

Ainda na “Ordem do Dia”, os Projetos a seguir foram aprovados em 2° turno, finalizando a tramitação:

- Projeto de Lei 015/2022 “Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Clube Independentes de Abaeté e dá outras providências”, de autoria do Executivo

Projeto de Lei 018/22 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com realização de projetos de Engenharia Rodoviária para Melhoramentos e Pavimentação da LMG 762 e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

Projeto de Lei 008/2022 “Declara de expansão urbana área que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

-Projeto de Lei 009/2022 “Autoriza concessão de subvenções, contribuições e auxílios financeiros durante o exercício de 2022, bem como, ratifica a celebração de convênios e acordos de cooperação técnica que menciona e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 010/22 “Institui no âmbito do município de Abaeté, Estado de Minas Gerais, “Programa de Entrega Domiciliar de Medicamentos”, nos termos que especifica, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Lopes Pereira.

- Projeto de Lei 011/22 “Institui e inclui no calendário oficial a ‘Semana Municipal de Conscientização e ações voltadas à promoção da Lei Maria da Penha’, no município de Abaeté/MG, de autoria da Vereadora Juvercina Maria Rosa Pereira

GRANDE EXPEDIENTE

No Grande Expediente, a Oradora inscrita Jaqueline Maria Silva Braga – Professora e Especialista da Educação Básica da E. E. Dr. Edgardo da Cunha Pereira – fez o uso da Tribuna Livre para falar a respeito da greve dos Servidores Estaduais do município de Abaeté, e pedir apoio dos Vereadores junto aos Deputados Estaduais que representam no sentido de aprovarem na Assembléia Legislativa emenda referente ao pagamento integral do piso salarial nacional para os Servidores da Educação.

INDICAÇÕES

Foram apresentadas várias indicações ao Sr. Prefeito Municipal em atendimento às reivindicações dos cidadãos.

Acompanhe a tramitação e votação dos projetos pelo nosso site na seção “Projetos em Tramitações”!