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Para mais informações acesse: Acessibilidade

Projetos são apresentados e votados na Reunião Ordinária do dia 25/04/2022

Publicado em 03/05/2022 - Maria Rita de Oliveira

Reunião teve projetos aprovados em primeiro turno e em turno único

No espaço do “pequeno expediente” houve o momento de proposições de leis apresentadas, e os seguintes projetos foram apresentados, iniciando sua tramitação:

- Projeto de Lei 027/22 “Autoriza a abertura de crédito adicional tipo especial e dá outras providências”. Trata-se de criação de dotação no orçamento para cobrir despesas com a concessão dos benefícios à população desabrigada ou desalojada em decorrência das chuvas ocorridas em dezembro/21 e janeiro/22 e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei Complementar 001/2022 “Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do cargo de Supervisor Pedagógico e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

ORDEM DO DIA

Durante a “Ordem do Dia” os seguintes Projetos de Leis foram aprovados em 1° turno:

- Projeto de Lei 022/22 “Declara de expansão urbana área que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo. (Fazenda Ribeirão ou Buriti Grande).

- Projeto de Lei 023/22 “Declara de expansão urbana área que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo. (Fazenda Saco Redondo – Tabocas).

- Projeto de Lei 025/2022 “Regulamenta o trânsito nas ruas e avenidas que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo. Instalação de mão única na rua Jader Moura entre as Avenidas Simão da Cunha e Barão do Indaiá, sentido centro-bairros Simão da Cunha, Amazonas, etc.

- Projeto de Lei 026/22 “Altera dispositivos da Lei Municipal 2906/22, que trata do auxílio financeiro aos atletas amadores e profissionais que participarem de eventos e competições esportivas representando o município de Abaeté”, de autoria dos Vereadores Miguel Batista da Costa, Juvercina Maria Rosa Pereira e Vandélio José Ribeiro.

PROJETO APROVADO EM TURNO ÚNICO

- Projeto de Resolução 007/2022 “Concede Título de Cidadania Honorária ao Jornalista Carlos Domício de Oliveira França”, de autoria do Vereador Miguel Batista da Costa.

INDICAÇÕES

Foram apresentadas várias indicações ao Sr. Prefeito Municipal em atendimento às reivindicações dos cidadãos.

Acompanhe a tramitação e votação dos projetos pelo nosso site na seção “Projetos em Tramitações”!