No pequeno expediente, após leitura, discussão e votação da ata e leitura das correspondências, os seguintes Projetos foram apresentados:

- Projeto de Lei 48/24 “Dispõe sobre Autorização Legislativa para transferência de recursos financeiros por meio de subvenção social, em atendimento a Resolução SES/MG 9.247/2023, no valor de R$421.380,00 ao Hospital São Vicente de Paulo", de autoria do Executivo;

- Projeto de Lei 49/24 “Trata de autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária para cobrir despesas com a folha de pagamento dos servidores municipais, no valor de R$311.000,00 (trezentos e onze mil reais)", de autoria do Executivo;

- Projeto de Lei 50/24 “Trata de autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária e autorização legislativa para cobrir despesas com o Programa Escola em Tempo Integral, no valor de R$146.376,27", de autoria do Executivo;

- Projeto de Lei 51/24 “Dispõe sobre Autorização Legislativa para transferência de recursos financeiros por meio de subvenção social, em atendimento a Resolução SES/MG 9230/2023, no valor de R$109.118,53, ao Hospital São Vicente de Paulo de Abaeté", de autoria do Executivo;

- Projeto de Lei 52/24 “Dispõe sobre Autorização Legislativa para transferência de recursos financeiros por meio de subvenção social, em atendimento a Resolução SES/MG 9483/2024, no valor de R$470.000,00, ao Hospital São Vicente de Paulo de Abaeté", de autoria do Executivo;

- Projeto de Lei 53/24 “Dispõe sobre Autorização Legislativa para abertura de crédito adicional especial para inclusão de dotação orçamentária para Estruturação de Atenção Secundária e Terciária à Saúde, no valor de R$891.380,00", de autoria do Executivo;

- Projeto de Lei 54/24 “Dispõe sobre Autorização Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária para estruturação da Atenção Secundária e Terciária à Saúde, no valor de R$108.118,53", de autoria do Executivo;

- Projeto de Lei 55/24 “Dispõe sobre Autorização Legislativa para transferência de recursos financeiros através de subvenção social cultural para a Associação do Congado de Nossa Senhora do Rosário de Abaeté, no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)", de autoria do Executivo;

ORDEM DO DIA

PROJETO APROVADO EM 1º e 2º TURNOS:

- Projeto de Lei 43/24 “Trata da autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para cobrir despesas com as Ações da Vigilância em Saúde, em atendimento a Resolução RES/MG 9201/23, no valor de R$30.019,93", de autoria do Executivo;

- Projeto de Lei 44/24 “Trata de autorização legislativa para abertura de crédito adicional supelmentar para cobrir despesas com as Ações da Vigilância em Saúde, em atendimento a Resolução SES/MG 6985/19, no valor de R$133.746,53", de autoria do Executivo;

- Projeto de Lei 45/24 “Trata de autorização legislativa para abertura de crédto adicional suplementar para cobrir despesas com as Ações da Vigilância Sanitária, em atendimento a Resolução SES/MG 9081/2023, no valor de R$45.677,24"; de autoria do Executivo;

- Projeto de Lei 46/24 “Trata de autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para cobrir despesas com a Atenção Primária à Saúde, em atendimento à Resolução SES/MG 8431/2022, no valor de R$157.180,77"; de autoria do Executivo;

- Projeto de Lei 47/24 “Trata de autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para cobrir despesas com a Atenção Primária à Saúde, em atendimento à Resolução SES/MG 8369/2022, no valor de R$103.438,03"; de autoria do Executivo;

PROJETO APROVADO EM 2º TURNO:

- Projeto de Lei 34/24 “Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito adicioinal suplementar para cobrir despesas com a Atenção Primária à Saúde, no valor de R$269.763,93", de autoria do Executivo;

- Projeto de Lei 35/24 “Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito adicioinal suplementar para cobrir despesas com calçamento em pavimento intertravado na localidade denominada "Fumo Bravo"", no valor de R$300.000,00", de autoria do Executivo;

- Projeto de Lei 36/24 “Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito adicioinal suplementar para cobrir despesas com o Programa Escola em Tempo Integral, no valor de R$142.526,55", de autoria do Executivo;

- Projeto de Lei 37/24 “Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito adicioinal suplementar para cobrir despesas custos das programações integradas de média e alta complexidade, no valor de R$1.613.955,67 ", de autoria do Executivo;

- Projeto de Lei 38/24 “Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito adicioinal suplementar para cobrir despesas com a Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$541.537,87 ", de autoria do Executivo;

GRANDE EXPEDIENTE

PALAVRA DOS VEREADORES:

Foram abordados diversos assuntos de interesse da municipalidade tais como: Copasa, extensão da rede elétrica, ponte sobre o córrego dos Cachorros, ponte sobre o rio Marmelada, poeira no bairro Bela Vista...

Na tribuna livre tivemos a presença do orador inscrito, o senhor Avelar, presidente da Associação do Congado de Nossa Senhora do Rosário de Abaeté.

Assista a reunião integralmente pelo canal youtube ou no site através link www.camaraabaete.mg.gov.br.