Reunião ordinária do dia 08/04/2021

Publicado em 12/04/2021 - Maria Rita de Oliveira

Durante a reunião do dia 08 de abril de 2021, foi apresentado as seguintes proposições de leis:

Projeto de Lei 011/2021 que dispõe sobre a inclusão de todas as atividades comerciais, academias, ginastica, musculação, de pilates, de artes marciais, de atividade esportivas e religiosas com os essenciais a saúde, no âmbito do município de Abaeté/MG e da outras providencias, de autoria dos vereadores: Carlos Eduardo, Juvercina Maria, Luan Lucas, Luiz Henrique, Maria do Rosário, Miguel Batista, Silvana Alves, Vandélio José, e Vicente F. Lamounier Filho.

Em discussão e votação os projetos que estão em pauta. Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei 007/2021 que altera a lei 2827/2020 que concede permissão de uso de bem público municipal e dá outras providencias, aprovado por todos vereadores. Em primeira discussão e votação o Projeto de Lei 008/2021 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito com Banco do Brasil S.A e dá outras providencias, sendo aprovados por 04 votos a favor e 03 votos contra dos vereadores Luiz, Miguel e Silvana. Em primeira discussão e votação o Projeto de Lei 009/2021 que dispõe sobre a reestrutura do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica de valorização dos profissionais da educação do Município – MG – CACS – FUNDEB e dá outras providencias, e Projeto de Lei 010/2021 cria o fundo Municipal do Complexo Esportivo da Praça de Esportes José da Rocha, autoriza a abertura de credito adicional e dá outras providencias, sendo aprovado por todos. Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação o Projeto de Lei 011/2021 que dispõe sobre a inclusão de todas as atividades comerciais, academias, ginastica, musculação, de pilates, de artes marciais, de atividade esportivas e religiosas com essenciais a saúde, no âmbito do município de Abaeté/MG e da outras providencias.



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