No pequeno expediente, após leitura, discussão e votação da ata e leitura das correspondências, os seguintes Projetos foram apresentados:

- Projeto de Lei 43/24 “Trata de autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para cobrir despesas com as Ações de Vigilância em Saúde, em atendimento à Resolução RES/MG 9201/23, no valor de 30.019,93", de autoria do Executivo;

- Projeto de Lei 44/24 “Trata de autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para cobrir despesas com as Ações de Vigilância em Saúde, em atendimento à Resolução RES/MG 6985/19, no valor de 133.746,53", de autoria do Executivo;

- Projeto de Lei 45/24 “Trata de autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para cobrir despesas com as Ações de Vigilância Sanitária, em atendimento à Resolução RES/MG 9081/2023, no valor de 45.677,24", de autoria do Executivo;

- Projeto de Lei 46/24 “Trata de autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para cobrir despesas com a Atenção Primária à Saúde, em atendimento à Resolução RES/MG 8431/2022, no valor de 157.180,77", de autoria do Executivo;

- Projeto de Lei 47/24 “Trata de autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para cobrir despesas com a Atenção Primária à Saúde, em atendimento à Resolução RES/MG 8369/22, no valor de 103.438,03", de autoria do Executivo;

ORDEM DO DIA

PROJETO APROVADO EM 1º TURNO:

- Projeto de Lei 34/24 “Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para cobrir despesas com a Atenção Primária à Saúde, no valor de R$269.763,93, de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 35/24 “Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para cobrir despesas com o calçamento em pavimento intertravado na localidade denominada "Fumo Bravo", no valor de R$300.000,00; de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 36/24 “Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para cobrir despesas com o Programa Escola em Tempo Integral, no valor de R$142.526,55; de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 37/24 “Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para cobrir custos das programações integradas de média e alta complexidade, no valor de R$1.613.955,67; de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 38/24 “Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para cobrir despesas com a Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$541.537,87; de autoria do Executivo.

PROJETO APROVADO EM 1º e 2º TURNOS:

- Projeto de Lei 39/24 “Declara de expansão urbana área (propriedade de Gulherme Antônio de Araújo Alves) que especifica e dá outras providências", de autoria do Executivo;

- Projeto de Lei 40/24 “Altera a Lei 2963/23 que criou o Sistema Municipal de Cultura no âmbito do município e adequa o município à Lei Federal nº 14.835 de 04 de abril de 2024 em conformidade com o disposto no § 3º do Art. 216- A da Constituição Federal e dá outras providências", de autoria do Executivo;

- Projeto de Lei 41/24 “Altera a Lei que dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do Patrimônio Cultural no município de Abaeté/MG"; de autoria do Executivo;

- Projeto de Lei 42/24 “Trata de autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para cobrir despesas com o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, no valor de 619.590,00"; de autoria do Executivo;

GRANDE EXPEDIENTE

PALAVRA DOS VEREADORES:

Foram abordados diversos assuntos de interesse da municipalidade tais como: destinação de recursos financeiros, reparos na estradas, demora para conclusão da obra na praça da prefeitura municipal, acidentes com ônibus escolar.

Assista a reunião integralmente pelo canal youtube ou no site através link www.camaraabaete.mg.gov.br.