Projetos são apresentados e votados na Reunião Ordinária do dia 09/10/2023

Publicado em 18/10/2023 - Maria Rita de Oliveira

Reunião foi caracterizada por vários projetos aprovados em 2° turno

No espaço do “pequeno expediente” houve o momento de proposições de leis apresentadas, e os seguintes projetos foram apresentados, iniciando sua tramitação:

-Projeto de Lei 043/23 “Dispõe sobre o Orçamento do município de Abaeté para o exercício financeiro de 2024”, de autoria do Executivo.

-Projeto de Lei 044/23 “Autoriza a desafetação e alienação de bens imóveis de propriedade do município de Abaeté e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

-Projeto de Lei 045/23 “Concede permissão de uso de bem público municipal e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

ORDEM DO DIA

Durante a “Ordem do Dia” os seguintes Projetos de Lei foram aprovados em 2° turno:

- Projeto de Lei 039/23 “Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências”, de autoria do Executivo

- Projeto de Lei 040/23 “Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos máquinas de costuras para a Associação do Congado de Nossa Senhora do Rosário de Abaeté e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 042/23 “Autoriza a transferência financeira por meio de contribuição, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

INDICAÇÕES

Foram apresentadas várias indicações ao Sr. Prefeito em atendimento às reivindicações dos cidadãos.

Acompanhe a tramitação e votação dos projetos pelo nosso site na seção “Projetos em Tramitações”!



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