Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

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Jéssica Aparecida Cunha Morais

Cargo:

Vereadora

Partido:

PSDB

Legislatura(s):

36ª legislatura - 01/01/2025 a 31/12/2028

Jéssica Aparecida Cunha Morais, popularmente conhecida como Jéssica Veterinária, é natural da cidade de Abaeté. Ela é filha de Márcio Valdez Morais, carinhosamente chamado de Dinho do Chico Morais, e de Ivone Freitas Cunha, que é filha do Zé Merereco. Na sua infância, Jéssica viveu no bairro Santa Terezinha, antes de se mudar para o bairro Simão da Cunha, onde reside até hoje. Desde muito jovem, mostrou um grande interesse pela defesa dos animais e por ações sociais.

Em 2018, ela concluiu o curso de Medicina Veterinária na UNA Bom Despacho, um feito que foi possível graças a uma bolsa integral do PROUNI. Para ganhar experiência profissional, Jéssica se mudou para Belo Horizonte, com o desejo de voltar a Abaeté e trabalhar com pequenos animais. Após um ano na capital, retornou à sua cidade natal e abriu sua própria clínica veterinária. Desde então, tem se dedicado de forma voluntária à causa animal.

Com um crescente interesse pela política, em 2023, Jéssica se juntou ao Grupo da Renovação, sob a liderança de Marcelo Teco, buscando aprofundar seu conhecimento no setor público. Desde então, ela participou de diversos cursos e palestras na área política. Em 2024, decidiu concorrer pela primeira vez a uma eleição e foi eleita com 376 votos. Na Câmara Municipal, Jéssica não apenas defende a causa animal, mas também os princípios do Grupo da Renovação, que visa implementar uma política ética, coerente e resolutiva para os desafios históricos da cidade. Seu mandato se propõe a estar em constante diálogo com a população e a atuar ativamente em prol dos interesses públicos. Abaeté merece crescer!


01/01/2025 a 31/12/2025 - Vice-presidente da Comissão de Fiscalização, Financeira e Orçamentária
01/01/2025 a 31/12/2025 - Suplente de vice-presidente da Comissão de Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano
01/01/2025 a 31/12/2025 - Suplente de Relator Comissão de Legislação, Justiça e Redação

REQUERIMENTO 0170/2025 Reunião: 01/08/2025 Situação: Aprovada Exma. Sra. Veralúcia Pereira Galdino Presidente da Câmara Municipal Assunto: Instalação de rede elétrica na comunidade Aldeia Exma. Senhora Presidente; A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e legais, requer a Vossa Excelência, após aprovação do Plenário, que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas sobre o cronograma das obras de instalação de energia elétrica na comunidade de Aldeia, zona rural do município de Abaeté. Solicita-se que sejam prestadas as seguintes informações: Qual a previsão de início e término das obras de instalação de energia elétrica na comunidade? Qual empresa ou órgão está responsável pela execução do serviço? A instalação abrangerá todas as residências da comunidade ou haverá etapas de execução? Justificativa: A comunidade de Aldeia, situada na zona rural de Abaeté, aguarda há muitos anos por esse serviço essencial para a melhoria da qualidade de vida de seus moradores. O acesso à energia elétrica é um direito básico e fundamental para o desenvolvimento social, econômico e educacional da população. Este requerimento visa acompanhar o andamento das ações e garantir transparência no processo de implantação da infraestrutura. Nestes termos Peço deferimento.
REQUERIMENTO 0169/2025 Reunião: 01/08/2025 Situação: Aprovada Exma. Sra. Veralúcia Pereira Galdino Presidente da Câmara Municipal Assunto: Trânsito de veículos de carga no bairro Simão da Cunha Excelentíssima Senhora Presidente, A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas sobre a situação do trânsito de veículos de carga no perímetro urbano. Solicita-se que sejam prestadas as seguintes informações: Qual a previsão para a retirada das placas de sinalização de desvio localizadas na rotatória do Hotel Panorama, indicando que os veículos de carga devem seguir pelo bairro Simão da Cunha e Santa Terezinha? 2. Quais serão as novas rotas apresentadas e qual a previsão para nova sinalização? Justificativa: Os moradores dos bairros afetados têm manifestado preocupação com os transtornos e perigosos causados pelo trânsito de veículos de carga pesada, uma vez que as placas indicando o desvio não foram retiradas após a liberação do trafego na Avenida Joaquina do Pompéu. Tendo em vista a função fiscalizadora do Poder Legislativo, é essencial obter informações atualizadas e oficiais para acompanhamento e possível proposição de medidas de melhoria. Em anexo, encaminho as fotos demonstrando a situação descrita. Nestes termos Peço deferimento.
REQUERIMENTO 0156/2025 Reunião: 16/06/2025 Situação: Aprovada Exma. Sra. Veralúcia Pereira Galdino Presidente da Câmara Municipal A vereadora abaixo-assinada vem até Vossa Excelência requerer que a Câmara Municipal, após ouvido o plenário, oficie o Executivo requerendo informações sobre as Emendas Parlamentares Impositivas do ano de 2024 destinadas à ONG - Socorros Bichos, no valor total de 186.900,00. Esses valores já foram repassados à ONG? Em caso negativo, informar se existe algum impedimento que está inviabilizando o repasse desses recursos. Se não houver nenhum impedimento legal informar qual a data prevista para a realização dos repasses. Nestes termos Peço deferimento.
REQUERIMENTO 0153/2025 Reunião: 12/06/2025 Situação: Aprovada Exma. Sra. Veralúcia Pereira Galdino Presidente Câmara Muncipal de Abaeté Venho por meio deste REQUERER a Vossa Excelência que a Câmara Municipal, após ouvido o plenário, conceda uma MOÇÃO HONROSA a FLÁVIA GONTIJO, como forma de reconhecer e homenagear sua atuação para a realização da “Semana da Diversidade e Inclusão” em nosso município. Em uma sociedade ainda marcada por desigualdades estruturais e por diversas formas de preconceito, Flávia Gontijo representa a força da resistência, do cuidado coletivo e da transformação social. Sua presença na vida pública simboliza avanços importantes na luta contra a transfobia, o sexismo, o racismo e a exclusão social, reafirmando o compromisso constitucional com a promoção da igualdade (art. 5º, CF/88) e com a erradicação de todas as formas de discriminação (art. 3º, incisos III e IV, CF/88). Flávia Gontijo tem se destacado pela sua atuação incansável em prol da equidade social, representando com coragem e sensibilidade as populações historicamente marginalizadas. Por sua trajetória de luta, empatia e compromisso com o bem comum, esta Casa Legislativa propõe, com orgulho e reconhecimento, a presente Moção Honrosa a Flávia Gontijo, como forma de valorizar sua história, sua coragem e sua fundamental contribuição para um município mais diverso, justo e inclusivo. Biografia Flávia Gontijo, Assistente Social, Líder em Políticas Públicas, Palestrante, Ativista de Diversidade e Inclusão. Foi Conselheira Tutelar por dois mandatos e coordenou o "Projeto Vida Nova", mantido pelo poder Judiciário através do Dr. Célio Marcelino, ex juiz da comarca de Abaeté, voltado ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco e/ou em conflito com a lei. Em 2022 foi candidata a deputada estadual e em 2024 ficou como suplente de vereadora em Abaeté. Acredita na força e nas lutas dos movimentos sociais, mas considera a ocupação dos espaços de liderança e decisão uma potente forma de alavancar as conquistas e direitos da coletividade. Luta para que as nossas diferenças não sejam decisivas no jeito que a sociedade nos trata e para que a democracia de fato inclua todas as existências sem exclusões.
REQUERIMENTO 0143/2025 Reunião: 06/06/2025 Situação: Aprovada Exma. Sra. Veralúcia Pereira Galdino Presidente Venho por meio deste REQUERER a Vossa Excelência que a Câmara Municipal, após ouvido o plenário, conveda uma MOÇÃO HONROSA a BRENO FRANCISCO DE SOUSA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à nossa comunidade, destacando-se pelo seu talento, compromisso, dedicação e contribuições significativas no campo artístico, sendo uma figura fundamental para o movimento cultural da nossa cidade A atuação de Breno sempre se mostrou essencial para o fortalecimento dos valores sociais e o desenvolvimento de nossa cidade, sendo um exemplo de persistência, cidadania, ética e responsabilidade. A presente Moção Honrosa é um justo reconhecimento desta Casa Legislativa a quem tanto tem feito pelo bem coletivo, principalmente das crianças e jovens, sendo uma referência e inspiração. Nestes termos, Peço deferimento.
REQUERIMENTO 0137/2025 Reunião: 29/05/2025 Situação: Aprovada Exma. Sra. Veralúcia Pereira Galdino Presidente Venho, por meio deste, em atendimento a divesas reivindicações que esse vereador vem recebendo da população, REQUERER que a Câmara Municipal após ouvido o plenário, convide o diretor de departamento da Secretaria de Meio Ambiente, Miguel Batista da Costa, a comparecer a esta Casa Legislativa, na reunião ordinária do dia 09/06/2025, as 20 horas; para que possa prestar esclarecimentos sobre o recolhimento do lixo doméstico em nosso município. Sendo só para o momento, renovamos meus cumprimentos. Atenciosamente,
INDICAÇÃO 0136/2025 Reunião: 26/05/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG Venho através desta, INDICAR a Vossa Excelência que providencie o mais breve possível, instalação de lixeiras comunitárias em pontos estratégicos da cidade onde ocorre despejo indevido de lixo como, por exemplo, ao final da Rua Antônio José Pereira no bairro Bela Vista; Rua Artur Pio com Avenida Maria das Dores, dentre outros. Em anexo, fotos de modelos de lixeiras comunitárias de baixo custo e manutenção. JUSTIFICATIVA: A instalação de lixeiras comunitárias facilitaria a limpeza urbana, bem como incentivará os moradores a destinar o lixo corretamente, preservando o meio ambiente. Tal prática já é adotada em várias cidades do país, trazendo resultados positivos. Sendo só para o momento renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
REQUERIMENTO 0135/2025 Reunião: 26/05/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG Venho através desta, INDICAR a Vossa Excelência que providencie o mais breve possível, instalação de lixeiras comunitárias em pontos estratégicos da cidade onde ocorre despejo indevido de lixo como, por exemplo, ao final da Rua Antônio José Pereira no bairro Bela Vista; Rua Artur Pio com Avenida Maria das Dores, dentre outros. Em anexo, fotos de modelos de lixeiras comunitárias de baixo custo e manutenção. JUSTIFICATIVA: A instalação de lixeiras comunitárias facilitaria a limpeza urbana, bem como incentivará os moradores a destinar o lixo corretamente, preservando o meio ambiente. Tal prática já é adotada em várias cidades do país, trazendo resultados positivos. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos .
REQUERIMENTO 0134/2025 Reunião: 26/05/2025 Situação: Aprovada Assunto: Ponte sobre o Córrego dos Cachorros localizada no bairro Abaetezinho Exma. Sra. Presidente, Vimos por meio deste até Vossa Excelência REQUERER que a Câmara Municipal, após ouvido o plenário, oficie o Executivo, solicitando o envio a esta Casa, a tempo e na forma da lei, das seguintes informações sobre a situação da ponte sobre o Córrego dos Cachorros no bairro Abaetezinho: Em 03 de janeiro de 2025, a ponte foi interditada pela Defesa Civil apresentando risco de desabamento. Foram realizadas manutenções e existe laudo técnico sobre a liberação para o uso? A ponte ainda apresenta crateras e desnível na sua construção. Quais medidas serão tomadas para manutenção, qual a data prevista e o prazo estimado? Estes esclarecimentos e a apresentação do laudo técnico são fundamentais para garantir a segurança da população que necessita passar pela ponte, bem como para os moradores ao redor. Nestes termos, Pedimos deferimento.
INDICAÇÃO 0132/2025 Reunião: 26/05/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG Venho por meio desta INDICAR a Vossa Excelência que a Administração realize um mutirão para proceder a fiscalização de lotes vagos que estão sem manutenção e devida notificação dos proprietários determinando prazos para intervenção e posterior multa, se necessário. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
INDICAÇÃO 0129/2025 Reunião: 26/05/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG VenhO, através desta, INDICAR a Vossa Excelência, que a Administração providencie em caráter de urgência capina e limpeza do abrigo de cães da ONG Socorro Bichos Abaeté. JUSTIFICATIVA: O espaço interno e externo do abrigo está tomado por alta vegetação trazendo risco eminente aos animais, voluntários e a servidora municipal que trabalha na manutenção do local. Semanalmente são encontrados animais peçonhentos como cobras e escorpião. A área é extensa e a Associação depende de doações e voluntários para realizar uma manutenção de grande porte. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
INDICAÇÃO 0127/2025 Reunião: 26/05/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Venho, através desta, INDICAR a Vossa Excelência, que a Administração realize uma feira de adoção de cães e gatos através de uma parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e a ONG Socorro Bichos Abaeté. JUSTIFICATIVA: Atualmente, diversos animais estão sob tutela da ONG no abrigo e em lares temporários. O incentivo à adoção é um ato imprescindível para diminuir os animais em situação de rua e no abrigo, além de ser uma oportunidade ímpar para trabalhar campanhas educativas sobre zoonoses e prevenção aos maus tratos. Visto a escassez de voluntários, o apoio do poder público é essencial para a realização dessas ações. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
REQUERIMENTO 0124/2025 Reunião: 26/05/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal, Venho através desta, INDICAR a Vossa Excelência que providencie o mais breve possível, instalação de lixeiras comunitárias em pontos estratégicos da cidade onde ocorre despejo indevido de lixo como, por exemplo, ao final da Rua Antônio José Pereira no bairro Bela Vista; Rua Artur Pio com Avenida Maria das Dores, dentre outros. Em anexo, fotos de modelos de lixeiras comunitárias de baixo custo e manutenção. JUSTIFICATIVA: A instalação de lixeiras comunitárias facilitaria a limpeza urbana, bem como incentivará os moradores a destinar o lixo corretamente, preservando o meio ambiente. Tal prática já é adotada em várias cidades do país, trazendo resultados positivos. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos .
INDICAÇÃO 0111/2025 Reunião: 05/05/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Venho, através desta, INDICAR a Vossa Excelência que providencie, o mais breve possível instalação de redutores de velocidades na Rua Alda Viana, a partir da Av. Barão do Indaia, sentido rotatória do Hotel Panorama. O trecho citado apresenta perigo extremo para os moradores e transeuntes, visto que os veículos tem transitado em velocidade acima do permitido, podendo causar acidentes de transito. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos reiterados pedidos dos moradores da região. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
INDICAÇÃO 0110/2025 Reunião: 05/05/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal, Venho, através desta, INDICAR a Vossa Excelência que providencie, o mais breve possível manutenção das estradas rurais da região do Tigre. As estradas na região estão praticamente intransitáveis, dificultando a vida dos moradores e trabalhadores da região. Segue fotos em anexo. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos reiterados pedidos dos moradores da região. Sendo o que tinha para o momento, Atenciosamente,
REQUERIMENTO 0109/2025 Reunião: 05/05/2025 Situação: Aprovada Exma. Sra. Presidente, Os vereadores abaixo-assinados vêm até Vossa Excelênca requerer, após ovido o plenário, a apreciação em dois turnos nesta reunião do Projeto de Lei complementar 008 /25 "Altera a Lei Complementar 76/2019 que trata da regulamentação de Chacreamentos no município de Abaete´”, em razão da urgência do mesmo. Nestes termos Pedimos deferimento.
INDICAÇÃO 0098/2025 Reunião: 23/04/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Venho, através desta, INDICAR a Vossa Excelência que providencie, o mais breve possível serviços de capina e limpeza da Avenida 1, no Bairro Bernardo Soares de Faria, no trecho que liga o bairro até a comunidade do Vale do Amanhecer. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos reiterados pedidos dos usuários do trecho citado, faz-se a indicação, visto que a estrada está tomada por vegetações das áreas adjacentes, tornando o trânsito perigoso. Em alguns locais, inclusive em curvas, está sendo possível transitar apenas por uma mão, obrigando os motoristas transitarem na contra - mão. Além disso, no trecho é comum o trânsito de pedestres e ciclistas. Em anexo, fotos dos locais. Certa de seu empenho, Atenciosamente.
INDICAÇÃO 0097/2025 Reunião: 23/04/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Venho, através desta, INDICAR a Vossa Excelência que providencie, o mais breve possível operação tapa buracos nos seguintes endereços: Rua Dr. Antônio Amador entre a Rua Tenente Ezequiel até Oscar Viana. Rua Dr. Edgardo da Cunha Pereira, entre Av. Dr Guido e Rua Treze de Maio Rua Viana Romanelli entre Rua Teodoreto de Paiva e Rua Jader Moura Rua Teodoro de Janeiro entre Rua Teodoreto de Paiva e Rua Jader Moura. Justificativa: Em atenção aos reiterados pedidos dos moradores da região. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
REQUERIMENTO 0093/2025 Reunião: 22/04/2025 Situação: Aprovada Exma. Sra. Veralúcia Pereira Galdino Presidente da Câmara Municipal Venho por meio deste REQUERER a Vossa Excelência que a Câmara Municipal, após ouvido o plenário, oficie o Executivo requerendo o envio a esta Casa, nos termos da Lei, de cópia do Contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Abaeté e a empresa GML Engenharia Ltda, empresa de engenharia contratada para execução das obras de drenagem pluvial a ser implantada no sistema viário dos bairros São João, Santo Antônio e outros, através do processo licitatório 66/2023. Importante ressaltar que não foi possível localizar o contrato acima mencionado no Portal de Transparência da Prefeitura Municipal. Nestes termos, Peço deferimento.
INDICAÇÃO 0076/2025 Reunião: 26/03/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG Os vereadores abaixo-assinados vêm até Vossa Excelência INDICAR que a Administração, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, envide esforços no sentido de providenciar o recolhimento, com urgência, do lixo na comunidade de Veredas. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos reiterados pedidos dos moradores da comunidade de Veredas. Devido às obras de asfaltamento, o local de destinação do lixo foi retirado, não havendo portanto, local adequado para destinação do mesmo. Os moradores pedem uma solução com urgência para evitar acidentes e danos ambientais. Solicitam a colocação de uma caçamba para atender de maneira temporária ou outra solução definitiva, incluindo a comunidade no planejamento de coleta de lixo do município. Sendo só para o momento, renovamos nossos protestos de estima e apreço. Atenciosamente,
INDICAÇÃO 0069/2025 Reunião: 26/03/2025 Situação: Aprovada Exmo Sr.: Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté MG Venho, através desta, INDICAR a Vossa Excelência que providencie, o mais breve possível, o tamponamento dos inúmeros buracos existentes nos seguintes endereços: - rua Gabriel Rosa Botelho, em frente ao número 200, bairro Simão da Cunha; rua Floriano Peixoto, em frente ao número 1337, bairro Bela Vista. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos reiterados pedidos dos moradores locais. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente;
INDICAÇÃO 0067/2025 Reunião: 24/03/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG Venho através desta, INDICAR a Vossa Excelência que a Administração providencie, o mais breve possível, a manutenção ou troca do bebedouro de água da Escola Municipal Tenente Ezequiel. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos reiterados pedidos dos responsáveis pelos alunos, uma vez que a água é disponibilizada em temperatura ambiente causando muito desconforto a todos os usuários, tendo em vista o calor intenso da nossa cidade. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
INDICAÇÃO 0056/2025 Reunião: 10/03/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG Sr. Prefeito, A vereadora abaixo-assinada vem por meio desta até Vossa Excelência , em atenção a pedido dos moradores do bairro Simão da cunha, INDICAR que a Administração, através da Secretaria Municipal de Transito e Transporte verifique a necessidade de se proceder uma revisão sobre o trânsito de veículos pesados dentro do bairro. JUSTIFICATIVA: Os caminhões estão sendo desviados na rotatória para a Rua Dr. Edgardo da Cunha Pereira e já é possível perceber os danos causados no asfalto e diversas casas também já apresentam fissuras nas suas estruturas. Sugere-se a possibilidade de usar as vias que comportem esse trânsito, como o desvio pelo trevo e entrada pelo bairro São Pedro e desvio por avenidas que suportem o trânsito e não cause tantos danos à população. Sendo só para o momento, apresento meus protestos de estima e apreço. Atenciosamente,
INDICAÇÃO 0055/2025 Reunião: 10/03/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG Sr. Prefeito, A vereadora abaixo-assinada vem por meio desta até Vossa Excelência INDICAR que a Administração através da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte verifique a necessidade de promover a sinalização adequada sobre área escolar, redução de velocidade, faixa de pedestres ou outras que for conveniente na Rua Antônio José Pereira em frente ao número 893. JUSTIFICATIVA: Nesse endereço está funcionando temporariamente a Creche Dona Geralda, aumentando consideravelmente o trânsito de pedestres, principalmente crianças, tornando o local muito perigoso. Sendo só para o momento, apresento meus protestos de estima e apreço. Atenciosamente,
REQUERIMENTO 0018/2025 Reunião: 06/02/2025 Situação: Aprovada Exma. Sra. Presidente, Venho, por intermédio deste, até Vossa Excelência REQUERER que a Câmara Municipal, após ouvido o plenário, oficie o Executivo, solicitando o envio a esta Casa, a tempo e na forma da lei, de informações sobre o recolhimento de animais de grande porte que estão nas ruas, sendo: - Qual será o canal de denúncia? - Qual setor será responsável pelo recolhimento? - Como serão transportados? - Onde serão mantidos? - Serão avaliados previamente por um médico veterinário ou outro profissional capacitado? - Terá algum responsável pelo monitoramento? Nestes termos, Peço deferimento.
REQUERIMENTO 0005/2025 Reunião: 23/01/2025 Situação: Aprovada Exma. Sra. Presidente, Venho, por intermédio deste, até Vossa Excelência REQUERER que Vossa Excelência solicite o uso da palavra, pelo período de 15 ( quinze) minutos de um representante da legislatura de 2016 na audiência pública que acontecerá no dia 28/01/2025, às 19 horas, na Câmara Municipal de Abaeté. Nestes termos, Peço deferimento.

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Projeto de Lei 00018/2025

Protocolado: 12/06/2025

Autor(es): Jéssica Aparecida Cunha Morais

Ementa:
"INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ABAETÉ A "SEMANA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE E INCLUSÃO""

Data:	Situação:	Por:
12/06/2025	Proposição protocolada	Jéssica Aparecida Cunha Morais
16/06/2025	Apresentado em plenário	Jéssica Aparecida Cunha Morais
16/06/2025	Proposição de lei distribuída às comissões permanentes	Comissão de Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano \| Comissão de Fiscalização, Financeira e Orçamentária \| Comissão de Legislação, Justiça e Redação
18/06/2025	Parecer favorável das comissões	Comissão de Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano \| Comissão de Fiscalização, Financeira e Orçamentária \| Comissão de Legislação, Justiça e Redação
23/06/2025	Requerimento solicitando apreciação da proposição em dois turnos	Vandélio José Ribeiro
23/06/2025	Proposição aprovada em 1º e 2º turno	Mesa Diretora
25/06/2025	Proposição enviada para sanção ou veto	Mesa Diretora

Projeto de Lei 00012/2025

Protocolado: 22/04/2025

Autor(es): Jéssica Aparecida Cunha Morais

Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR REDE MUNICIPAL DE SAÚDE A FARMÁCIA MUNICIPAL COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data:	Situação:	Por:
22/04/2025	Proposição protocolada	Jéssica Aparecida Cunha Morais
23/04/2025	Apresentado em plenário	Carlos Eduardo Lopes Pereira \| Jéssica Aparecida Cunha Morais \| Vandélio José Ribeiro
23/04/2025	Proposição de lei distribuída às comissões permanentes	Comissão de Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano \| Comissão de Fiscalização, Financeira e Orçamentária \| Comissão de Legislação, Justiça e Redação
24/04/2025	Parecer favorável das comissões	Comissão de Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano \| Comissão de Fiscalização, Financeira e Orçamentária \| Comissão de Legislação, Justiça e Redação
28/04/2025	Proposição aprovada em 1º turno	Mesa Diretora
05/05/2025	Proposição aprovada em 2º turno	Mesa Diretora
06/05/2025	Proposição enviada para sanção ou veto	Mesa Diretora
02/06/2025	Veto apresentado em plenário	Executivo Municipal
02/06/2025	Veto distribuido à comissão especial	Luiz Henrique Gomes de Sousa \| Maria do Rosário Prado \| Osvaldo Ribeiro de Almeida
03/06/2025	Aguardando emissão de parecer da comissão	Mesa Diretora
18/06/2025	Parecer de Comissão Especial	Luiz Henrique Gomes de Sousa \| Maria do Rosário Prado \| Osvaldo Ribeiro de Almeida
Obs: parecer favorável à tramitação do veto no plenário
23/06/2025	Veto sobre a proposição mantido
Obs: dois votos contrários ao veto dos ver.s Jéssica e Carlos. Votos favoráveis ao veto dos vereadores Canhoto, Luiz, Rosinha, Vadinho, Vavá e Veralúcia

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REQUERIMENTO 0170/2025

REQUERIMENTO 0169/2025

REQUERIMENTO 0156/2025

REQUERIMENTO 0153/2025

REQUERIMENTO 0143/2025

REQUERIMENTO 0137/2025

INDICAÇÃO 0136/2025

REQUERIMENTO 0135/2025

REQUERIMENTO 0134/2025

INDICAÇÃO 0132/2025

INDICAÇÃO 0129/2025

INDICAÇÃO 0127/2025

REQUERIMENTO 0124/2025

INDICAÇÃO 0111/2025

INDICAÇÃO 0110/2025

REQUERIMENTO 0109/2025

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INDICAÇÃO 0097/2025

REQUERIMENTO 0093/2025

INDICAÇÃO 0076/2025

INDICAÇÃO 0069/2025

INDICAÇÃO 0067/2025

INDICAÇÃO 0056/2025

INDICAÇÃO 0055/2025

REQUERIMENTO 0018/2025

REQUERIMENTO 0005/2025

Projeto de Lei 00018/2025

Projeto de Lei 00012/2025