Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal O vereador, abaixo-assinado, vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de encaminhar ao setor responsável, para análise, a possibilidade de colocar a rua 13 de maio em sentido único, para facilitar o trânsito do município. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos variados e reiterados pedidos da população em geral. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,

Exma. Sra. Presidente, Vimos por meio deste REQUERER a Vossa Excelência a apreciação em 1º e 2º turno nesta reunião ordinária dos Projetos de Leis 082//24 “Dispõe sobre Autorização Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária para cobrir despesas com a manutenção do fundo municipal de saúde, no valor de R$2.023.000,00”, de autoria do Executivo; 083/24 “Dispõe sobre Autorização Legislativa para abertura de crédito adicional especial para reforço de dotação orçamentária para investimentos em ações de saneamento básico, especificamente para construção de usina de triagem e compostagem de lixo”, no valor de R$2.049.000,00, de autoria do Executivo e 084/24 “Dispõe sobre Autorização Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária para cobrir despesas com a manutenção do transporte escolar, no valor de R$647.000,00, de autoria do Executivo. Nestes termos Pedimos deferimento.

Exma. Sra. Presidente, O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência requerer a apreciação em 1º e 2º turnos dos projetos de leis 076/24 “Dispõe sobre autorização legislativa para transferência de recursos financeiros através de Subvenção Social para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAE de Abaeté destinados ao custeio da Estruturação da Rede de Serviços do SUAS, no valor de R$50.000,00, de autoria do Executivo e 077/24 “Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária e autorização legislativa para cobrir despesas destinadas ao Setor Cultural -LC 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, no valor de R$36.192,68, de autoria do Executivo, na reunião ordinária do dia 21/10/24, em razão da urgência dos mesmos. Nestes termos, Peço deferimento.

Ilmo. Sr. César Henrique da Silva Secretário Municipal de Infraestrutura Abaeté/MG O vereador, que esta subscreve, vem até Vossa Senhoria INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de providenciar, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, o assentamento de 60 metros de meio fio à rua dos Inconfidentes, em frente ao número 557, no bairro São João; em frente aos barracões da Sociedade de São Vicente de Paulo. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos variados e reiterados pedidos dos moradores que relataram que já colocaram a terra na via, mas é necessária também a instalação de meio fios no local para que possam finalizar com o passeio para circulação de pedestres. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador, que esta subscreve, vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de providenciar, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, o assentamento de 60 metros de meio fio à rua dos Inconfidentes, em frente ao número 557, no bairro São João, em frente aos barracões da Sociedade de São Vicente de Paulo. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos variados e reiterados pedidos dos moradores que relataram que já colocaram a terra na via, mas é necessária também a instalação de meio fios no local para que possam finalizar com o passeio para circulação de pedestres. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,

Exma. Sra. Presidente, Vimos por meio deste requerer a Vossa Excelência a apreciação nesta reunião ordinária do dia 30/09/24 em dois turnos dos projetos de leis 74/24 “Autoriza o Executivo a realizar transferência de recursos da Saúde repassados pelo Estado de Minas Gerais em favor do Hospital São Vicente de Paulo de Abaeté”, de autoria do Executivo e 075/24 “Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no importe de R$186.234,84, para o cumprimento da deliberação CIB-SUS 4498/23, determinada pela Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais, de autoria do Executivo, em razão da urgência dos mesmos. Nestes termos, Pedimos deferimento.

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador, que esta subscreve, vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de providenciar, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, a instalação de um telefone celular na farmacinha popular, localizada próxima ao terminal rodovíario do município. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos variados e reiterados pedidos dos usuários da referida farmacinha, princinpalmente dos usuários moradores das zona rural que as vezes se deslocam até o local para pegarem algum medicamento e o mesmo não está disponível, fazendo com que percam a viagem. Eles pediram um número de telefone para que possam conferir, antes de virem, se tem o remédio que precisam. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,

Ilmo. Sr. Luiz Nei de Sousa Álvares Diretor de Departamento Abaeté/MG O vereador, que esta subscreve, vem até Vossa Senhoria INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de providenciar a instalação de um poste de iluminação pública à rua Dimas Fernandes, em frente ao número 407, no bairro Bela Vista. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos variados e reiterados pedidos dos moradores locais que relataram haver grande risco de assaltos no local devido à escuridão do lugar. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador, que esta subscreve, vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de providenciar a instalação de um poste de iluminação pública à rua Dimas Fernandes, em frente ao número 407, no bairro Bela Vista. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos variados e reiterados pedidos dos moradores locais que relataram haver grande risco de assaltos no local devido à escuridão do lugar. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,

Exma. Sra. Presidente, Venho até Vossa Excelência REQUERER, após ouvido o plenário, a apreciação em 1º e 2º turno nesta reunião ordinária (02/09/24) do Projeto de Lei 069/24 que Dispõe sobre autorização legislativa para transferência financeira de subvenção social esportiva para o Abaeté Atlético Clube, no valor de R$100.000,00, de autoria do Executivo. Nestes termos, Peço deferimento.

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador que esta subscreve vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de oferecer uma Casa de Apoio para dar um suporte com lanche, descanso, pernoite (se necessário) aos pacientes do municipio que fazem tratamento de saúde fora do domicílio. JUSTIFICATIVA: Os pacientes saem de madrugada e voltam tarde, sendo necessário esse suporte para os pacientes. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência, atendendo a solicitações dos moradores da zona rural de Piteiras, INDICAR a necessidade de reforma, o mais rápido possivel, da ponte sobre o Córrego de Piteiras. JUSTIFICATIVA: Atualmente só veículos pequenos passam na ponte, estando proibido o tráfego de caminhões e ou outros veículos maiores, trazendo transtornos aos proprietários rurais e usuários da estrada. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,

Exma. Sra. Presidente Vimos por meio deste REQUERER a Vossa Excelência, após ouvido o plenário, a apreciação do Projeto de Lei 065/24 “Dispõe sobre Autorização Legislativa para abertura de crédito Adicional Suplementar para cobrir despesas com a folha de pagamento dos servidores públicos municipais, no valor R$3.394.500,00”, em 1º e 2º turno na reunião ordinária do dia 26/agosto/24. Nestes termos, Pedimos deferimento.

Exma. Sra. Presidente, Os vereadores abaixo-assinado vem até Vossa Excelência requerer votação em 1º e 2º turno na reunião ordina´ria do dia 19/08/24 dos projetos de leis: Projeto de Lei 60/24 “Dispõe sobre Autorização Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para cobrir despesas com as Ações da Assistência Farmacêutica, no valor de R$54.648,35. - Projeto de Lei 61/24 “Dispõe sobre Autorização Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para cobrir despesas com as Ações de Imunização, no valor de R$28.617,75. - Projeto de Lei 62/24 “Dispõe sobre Autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para cobrir despesas com a Atenção Primária à Saúde, no valor de R$703.634,03. - Projeto de Lei 63/24 “Dispõe sobre Autorização Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para cobrir despesas com a Atenção Primária à Saúde, no valor de 148.899,48. Nestes termos, Pedimos deferimento.

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito MunicipaloAbaeté/MG Venho por meio desta REITERAR a Vossa Excelência INDICAÇÃO de minha autoria quanto a conclusão, o mais breve possível, da construção das galerias de rede pluvial para captação da água da chuva na rua Oscar Viana e Teodoreto de Paiva, no centro. JUSTIFICATIVA: Para escoamento da água que no período chuvoso provoca alagamentos constantes, trazendo diversos transtornos, danos no asfalto, entre outros. Sendo só para o mento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência mais uma vez REITERAR INDICAÇÃO DE SUA AUTORIA quanto a necessidade urgente de reforma da Lavanderia Comunitária Dona Jovina de Oliveira Campos localizada na rua Luis Arruda Rabelo, bairro Abaetezinho. A lavanderia foi inaugurada em 1991 e suas instalações estão bastante precárias, conforme comprova as fotos anexas, necessitando de reforma para melhor atender a população do bairro. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Venho até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de realizar a reforma do Terminal Rodoviário Municipal tanto da parte física como banheiros, piso, pintura e também necessidade de reforma da parte elétrica que já está bastante antiga. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,

Exma. Sra. Juvercina Maria Rosa Pereira Presidente Os vereadores abaixo-assinados vem até Vossa Excelência, requerer, após ouvido o plenário, a apreciação em 1º e 2º turno nesta reunião dos projetos de leis 043/24 “Trata de autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para cobrir despesas com as Ações da Vigilância em Saúde, em atendimento a Resolução RES/ MG 9201/23, no valor de 30.019,93, de autoria do Executivo; 044/24” Trata de autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para cobrir despesas com as Ações da Vigilância em Saúde, em atendimento a Resolução SES/MG 6985/19, no valor de 133.746,53, de autoria do Executivo; 45/24 “Trata de autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para cobrir despesas com as Ações da Vigilância Sanitária, em atendimento a Resolução SES/MG 9081/2023, no valor de 45.677,24, de autoria do Executivo; 046/24 “Trata de autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para cobrir despesas com a Atenção Primária à Saúde, em atendimento a Resolução SES/MG n8431/2022, no valor de 157.180,77, de autoria do Executivo e 047/24 “Trata de autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para cobrir despesas com a Atenção Primária à Saúde, em atendimento a Resolução SES/MG n 8369/22, no valor de 103.438,03, de autoria do Executivo, em razão da urgência dos mesmos. Nestes termos, Pedimos deferimento.

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de fazer o calçamento no quarteirão da rua Antônio Norberto dos Santos, bairro Renascença, ao lado da oficina do Zé Côco. JUSTIFICATIVA: Para atender a vários pedidos dos moradores, clientes da oficina e população em geral, que aguardam ansiosos pelo calçamento. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,

Exma. Sra. Presidente, Os vereadores abaixo-assinados vêm até Vossa Excelência REQUERER votação em 1º e 2º turno nesta reunião dos projetos de leis 39/24 “Declara de expansão urbana área (propriedade de Guilherme Antônio de Araújo Alves) que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo, 040/24 “Altera a Lei 2963/23 que criou o Sistema Municipal de Cultura no âmbito do município e adequa o município à Lei Federal nº 14.835 de 04 de abril de 2024 em conformidade com o disposto no § 3º do Art. 216-A da Constituição Federal e dá outras providências”, de autoria do Executivo, 041/24 “Altera a Lei que dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do Patrimônio Cultural no município de Abaeté/MG, de autoria do Executivo e 042/24 “Trata de autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para cobrir despesas com o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, no valor de 619.590,00, em razão da urgência dos mesmos. Nestes termos, Pedimos deferimento.

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG Com meus cordiais cumprimentos, venho por intermédio desta até Vossa Excelência, INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de colocar sinalização adequada: faixas no chão e sinalização; no encontro entre as ruas Frei Teófilo e Teodoreto de Paiva, no centro e; rua Floriano Peixoto com rua 13 de maio, também no centro. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos variados e reiterados pedidos dos moradores e usuários das vias mencionadas que relataram haver um grande fluxo de veículos em alta velocidade nos referidos cruzamentos, podendo ocasionar vários acidentes com vítimas fatais. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,

Exmo Sr.: Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté MG Venho, através desta, INDICAR a Vossa Excelência que providencie, o mais breve possível, o tamponamento dos inúmeros buracos e reparos nas ruas localizadas no Balneário Mangaba, povoado situado na zona rural do Município de Abaeté. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos reiterados pedidos dos moradores do referido povoado que relataram que as vias estão intransitáveis, precisando de reparos urgentes. Salientaram também que o local é uma área urbana de responsabilidade do município de Abaeté. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente;

Exma. Sra. Presidente Os vereadores abaixo-assinados vêm até Vossa Excelência requerer a apreciação em 1º e 2º turno nesta reunião ordinária (dia 03/06/24), do Projeto de Lei 32/24 "Declara de expansão urbana área que especifica", em razão da urgência do mesmo. Nestes termos, Pedimos deferimento.

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de promover a perfuração de um poço artesiano nas Comunidades rurais de Santa Maria dos Cunha e Quintas I, em nosso município. JUSTIFICATIVA: Em atenção a solicitação dos moradores das localidades que sofrem com a falta d'água constante. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,

Exma. Sra. Presidente, Venho até Vossa Excelência REQUERER que a Câmara Municipal convide o Sr. Valdeci José da Silva - Secretário Municipal de Agricultura para comparecer em reunião ordinária desta Casa para explanar sobre as ações da Administração em relação ao Programa Pró-Mananciais direcionado ao Córrego Olhos D'´água. Nestes termos, Peço deferimento.

Exma. Sra. Presidente Juvercina Maria Rosa Pereira Vimos por meio deste requerer a Vossa Excelência a apreciação em 1º e 2º turno nesta reunião do Projeto de Lei 029/24 “Autoriza o Executivo a constuir um Auditório no imóvel da UEMG – Universidade do Estado de Minas Gerais e autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 458.075,36”, em razão de sua urgência. Nestes termos, Pedimos deferimento.

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG Com meus cordiais cumprimentos, venho por intermédio desta até Vossa Excelência REITERAR INDICAÇÃO para que a Administração dê uma especial atenção para a Praça David Pereira, situada na Av. Antônio Teodoro, bairro São Pedro. A referida praça está precisando de uma reforma urgente, principalmente no passeio que está cheio de buracos, rachaduras, partes levantadas, trazendo riscos iminentes de queda, principalmente para crianças e idosos. A praça é utilizada para a prática de exercícios físicos com os idosos, todas as manhãs, portanto o passeio precisa estar em boas condições para evitar acidentes. Também se faz necessário a construção de rampas de acesso, garantindo a acessibilidade para os cadeirantes, que também gostam de frequentar a praça. Portanto, diante do exposto e dos reiterados pedidos dos usuários é que solicitamos da Administração referida reforma. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG Com meus cordiais cumprimentos venho até Vossa Excelência REITERAR INDICAÇÃO para que a Administração promova com urgência a desobstrução dos bueiros e reparos necessários na rede pluvial da rua Oscar Viana esquina com Teodoreto de Paiva, centro. JUSTIFICATIVA: Em atendimento a vários e reiterados pedidos da população, especialmente os moradores próximos ao local que reclamam que pouca chuva já é suficiente para que a água da exurrada fique empossada, e no período chuvoso, ocorre alagamento da rua. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atencisoamente,

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência REITERAR pela quarta vez INDICAÇÃO DE SUA AUTORIA quanto a necessidade urgente de reforma da Lavanderia Comunitária Dona Jovina de Oliveira Campos localizada na rua Luis Arruda Rabelo, bairro Abaetezinho. A lavanderia foi inaugurada em 1991 e suas instalações estão bastante precárias necessitando de reforma para melhor atender a população do bairro. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,

Ilmo. Sr. Orisvaldo Pereira da Silva Coordenador da 35ª CR/DER/MG Abaeté/MG Os vereadores abaixo-assinados vêm até Vossa Senhoria INDICAR a limpeza e capina, com a maior brevidade possível, de uma área existente no bairro São Pedro de propriedade do DER onde existia a antiga "transitolândia", em razão do estado de abandono que se encontra a mesma. São várias e reiteradas as reclamações da população que chegam até nós neste sentido, principalmente dos moradores próximo ao local . Portanto, na certeza de que Vossa Senhoria irá envidar esforços para atender nosso pedido, é que desde já agradecemos. Atenciosamente,

Exma. Sra. Juvercina Maria Rosa Pereira Presidente da Câmara Municipal Abaeté/MG Vimos por meio deste REQUERER a Vossa Excelência a inserção na ordem dia e votação em 1º e 2º turno dos projetos de leis 19/24 “Dispõe sobre o Regime de Adiantamento de despesas de pronto pagamento”, de autoria do Executivo; 21/24 “Trata sobre abertura de crédito adicional especial e autorização legislativa para repasse de subvenção social cultural para o MAP (Associação Movimento Abaeteense Pro Cidadania) e para a Irmandade do Congado Real de Abaeté”, de autoria do Executivo e 22/24 “Trata da inclusão de duas entidades (MAP e Irmandade Congado Real de Abaeté na Lei 3011/24 – Lei das subvenções sociais a entidades diversas), de autoria do Executivo, nesta reunião ordinária, em razão da urgência dos mesmos. Nestes termos, Pedimos deferimento.

Exma. Sra. Presidente, Os vereadores abaixo-assinados vem até Vossa Excelência, requerer, após ouvido o plenário, a inserção na ordem do dia desta reunião, com apreciação em 1º e 2º turno do Projeto de Lei 20/24 "Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos e dá outras providências", de autoria do Executivo, em razão da urgência do mesmo. Nestes termos, Peço deferimento.

Exma. Sra. Presidente, Os vereadores abaixo-assinados vem até Vossa Excelência requerer a votação em 1º e 2º turno na reunião ordinária do dia 18/03/24 - segunda-feira dos Projetos de Leis 12/24 “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$300.000,00 (para a Associação do Congado de Nossa Sra. do Rosário”), de autoria do Executivo; 13/24 “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$701.178,00 (pagamento do complemento do piso dos profissionais da enfermagem), de autoria do Executivo e Projeto de Lei Complementar 3/2024 – Estabelece o Piso Salarial Inicial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Vigilância Epidemiológica (ACE) , de autoria do Executivo, em razão da urgência dos mesmos. Nestes termos, Pedimos deferimento.

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de promover o recolhimento do lixo nos depósitos ou nos locais destinados ao descarte do lixo doméstico nas comunidades rurais de Veredas, Santa Maria dos Cunha, Aldeia, Riacho das Areias, Quintas do Abaeté, Porto São Vicente (balsa). Foram várias manifestações dos moradores neste sentido reclamando do acúmulo do lixo, proporcionando mal-cheiro, aparecimento de moscas, mosquitos, baratas, ratos, além da poluição visual. Portanto solicito a Vossa Excelência uma especial atenção neste sentido. Atenciosamente,

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O Regimento Interno da Câmara Municipal em seu art. 166 dispõe que "a matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma Sessão Legislativa, por proposta da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal". Portanto, com fulcro no Art. 166 do Regimento Interno e em razão da rejeição do Projeto de Lei 003/24 “Município de Abaeté Estado de Minas- Poder Executivo – Autorização Transposição – Abertura de Crédito Adicional – Tipo Suplementar – Providências", no valor de R$.4.651.282,39 , na reunião ordinária do dia 19/02/2024, vimos por meio deste propor a Vossa Excelência que envie novamente a esta Casa o Projeto de Lei em comento para nova apreciação. Nestes termos, Pedimos deferimento.

Exma. Sra. Juvercina M. R. Pereira Presdiente Venho por meio deste REQUERER a Vossa Excelência, após ouvido o plenário, a votação em 1º e 2º turno dos projetos de leis 02/24 "Dá nome a espaço público municipal; 003/24 "Município de Abaeté Estado de Minas- Poder Executivo – Autorização Transposição – Abertura de Crédito Adicional – Tipo Suplementar – Providências”; 004/24 “Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Abaete´/MG e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”; 005/24 “ Promover adequação orçamentária no âmbito do município de Abaeté/MG e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”, nesta reunião, em razão da urgência dos mesmos. Nestes termos, Peço deferimento. - Projeto de Lei 3/2024 ( valor de 4.651.282,39 -transposição e transferência de recursos da saúde)

Exma. Sra. Juvercina Maria Rosa Pereira Presidente Assunto: Solicitação de apoio da Câmara Municipal de Abaeté a Emenda à Constituição Estadual que dá nova redação ao caput do artigo 24 da Constitução do Estado e acrescenta os § 11 e 12 ao mesmo diploma legal. Requeiro à Mesa na forma regimental ouvido o Plenário que a Câmara Municipal de Abaeté delibere sobre o apoio a Emenda da Constituição Estadual que dá nova redação ao caput do artigo 24 da Constituição do Estado e acrescenta os § 11 e 12 ao mesmo diploma legal: Art. 1º- O art. 24 da Constituição do Estado de Minas Gerais passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 24 - A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 7º deste artigo somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, sempre no mês de janeiro, sem distinção de índices, extensivos aos proventos da inatividade e às pensões. § 11º- O Poder Executivo promoverá a revisão da remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Civil, da Polícia Penal, dos Agentes Socioeducativos, no prazo de cento e oitenta dias contados desta emenda, através de Lei Delegada, observada a proporção de 6 por 1, entre a maior e a menor remuneração das Forças de Segurança do Estado de Minas Gerais. § 12º- É obrigatória a previsão na Lei de Diretrizes orçamentárias dos recursos necessários a revisão dos servidores públicos de todos os poderes, a forma do inciso X do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil. JUSTIFICATIVA: O inciso I do art. 3º da Constituição Federal/88 definiu como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil/88, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Nesta esteira, o princípio da isonomia foi consagrado como um direito fundamental de todos os brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil. Assim, para dar concretude aos preceitos constitucionais precitados, o artigo 37, inciso X, determina que "a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de ínidces". Todavia, quanto à observância deste preceito constitucional, vigente desde junho 1999, quando transcorridos os primeiros doze meses da data da edição da referida EC 19/98, ainda se encontra em mora, em face da inexistência de regulamentação normativa para estabelecer uma data-base para a revisão anual e obrigatoriedade de inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias dos recursos necessários para assegurar a efetivação deste direito de natureza alimentar. Em Minas Gerais a mora legislativa na regulamentação deste direito, ao que ao longo dos últimos 25 anos, serviu de combustível para fomentar recorrentes mobilizações dos integrantes das Foraçs da Segurança Pública para movimentos reivindicatórios, que resultaram em elevados custos para a tropa: perda de vidas, endividamentos, desagregação familiar, danos psicanalíticos irreversíveis, centenas de processos judiciais e administrativos, transferências, demissões, estiolamento da segurança pública, atividade indispensável ao desenvolvimento economico e a paz social. Por isto, a alteração proposta tem por finalidade assegurar, substancialmente, um direito de natureza constitucional, promover estabilidade nas relações entre os servidores públicos e o Estado, abolir a violência patrimonial e psicológica praticada pelo Estado em desfavor de seus servidores públicos. A inserção do § 11 tem por escopo promover a regulamentação do § 6º do artigo 24 da Constiuição do Estado que determina expressamente: "lei estabelecerá a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos de Minas Gerais". Por fim, a inserção do § 12 tem caráter de imprescindibilidade para garantir, no orçamento público, os recursos necessários à efetivação da recomposição, anual da remuneração anual dos servidores públicos. Termos em que Pedimos deferimento.

Exmo. Sr. Presidente, Os vereadores que este subscrevem vem até Vossa Excelência requerer a inserção dos Projetos de Leis 059/23 "Autoriza a transferência financeira, por meio de subvenção social, à Vila Vicentina da Sociedade São Vicente de Paulo de Abaeté e dá outras providências", 060/23 "Autoriza a transferência financeira, por meio de subvenção social, à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais -APAE de Abaeté e dá outras providências (22.500,00) e 061/23 "Autoriza a transferência financeira, por meio de subvenção social, à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais -APAE de Abaeté e dá outras providências (100.000,00), na ordem do dia da reunião ordinária do dia 18/12/23, segunda-feira, inclusive com votação em 1º e 2º turno, em razão da urgência dos mesmos. Nestes termos, Pedimos deferimento.

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador, abaixo-assinado, vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de providenciar a troca de todas as lâmpadas que estão queimadas nos postes localizados na últmia praça do bairro Bernardo Soares de Faria, local conhecido como "praça da Guarita". JUSTIFICATIVA: Em atenção aos variados e reiterados pedidos dos moradores locais. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de providenciar a reforma da ponte sobre o Córrego Marmelada, local denominado Tibúrcio, sentido Porto São Vicente, que dá acesso à propriedade rural do Sr Edgar José e também à propriedade do Dr.Carlos Geraldo Valadares. JUSTIFICATIVA: A foto em anexo demonstra a precariedade da ponte, oferecendo risco diário para as pessoas que a utilizam. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,

Exmo. Sr. Luan Lucas Noronha Silva Presidente Os vereadores abaixo-assinados vem até Vossa Excelência requerer a votação em 1º e 2º turno dos projetos de leis 038/23 "Declara de expansão urbana área que especifica" e 055/22 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional tipo especial – Emendas Impositivas – Remanejamento Orçamentário” e dá outras providências”, na reunião ordinária do dia 27/11/23, em razão da urgência dos mesmos. Nestes termos, Peço deferimento.

Exmo. Sr. Luan Lucas Noronha Silva Presidente O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência requerer a votação em 1º e 2º turno do projeto de lei 038/22 "Declara de expansão urbana área que especifica e dá outras providências”, na reunião ordinária do dia 27/11/23, em razão da urgência do mesmo. Nestes termos, Peço deferimento.

Exmo. Sr. Luan Lucas Noronha Silva Presidente O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência requerer a votação em 1º e 2º turno do projeto de lei 055/22 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional tipo especial – Emendas Impositivas – Remanejamento Orçamentário” e dá outras providências”, na reunião ordinária do dia 27/11/23, em razão da urgência do mesmo. Nestes termos, Peço deferimento.

Exmo. Sr. Luan Lucas Noronha Silva Presidente O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência REQUERER que a Câmara Municipal, após ouvido o plenário, conceda uma Moção Honrosa ao Ilmo. Sr. EDWARD ABREU, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade, conforme Biografia em anexo. Nestes termos, Peço deferimento.

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de instalar um sistema com painel eletronico para distribuição de senhas no atendimento da Farmácia Popular "Vicente Moura", situada no Praça JK, centro. JUSTIFICATIVA: Para melhorar o atendimento e evitar transtornos em relação às ordens de preferência. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos.

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador, abaixo-assinado, vem até Vossa Excelência REITERAR, novamente, INDICAÇÃO DE SUA AUTORIA quanto a necessidade urgente de reforma da Lavanderia Comunitária Dona Jovina de Oliveira Campos localizada na rua Luis Arruda Rabelo, bairro Abaetezinho. A lavanderia foi inaugurada em 1991 e suas instalações estão bastante precárias, necessitando de reforma para melhor atender a população do bairro. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,

Exmo. Sr. Luan Lucas Noronha Silva Presidente O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência REQUERER que a Câmara Municipal, após ouvido o plenário, conceda uma Moção Honrosa ao Ilmo. Sr. SÍLVIO DE CASTRO ARRUDA, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade, especialmente como sócio proprietário da Rádio Liderança FM. Nestes termos, Peço deferimento.

Exmo. Sr. Luan Lucas Noronha Silva Presidente O vereador, abaixo-assinado, vem até Vossa Excelência REQUERER, nos termos do Art. 200, XIII, do Regimento Interno, quatro cópias, em DVD's, da 7ª reunião extraordinária da Câmara Municipal de Abaeté, realizada no dia 7 de novembro de 2023, às 19 horas, nesta casa, a qual teve como objetivo de julgamento das contas do município de Abaeté exercício 2004. Nestes termos Pedimos deferimento.

Exmo. Sr. Luan Lucas Noronha Silva Presidente Os vereadores abaixo-assinados vem até Vossa Excelência REQUERER, nos termos do Art. 202, X, do Regimento Interno, a leitura, na reunião ordinária desta segunda-feira, dia 30/10/23, da Proposição de Lei "Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais, tipo suplementar, ao orçamento do município de Abaeté para o exercício financeiro de 2023, protocolada nesta Casa dia 27/10/23 às 17:00hs com pedido de urgência. Nestes termos Pedimos deferimento.

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal AbaetéMG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR a necessidade da intervenção da Administração na Ponte sobre o Ribeirão Marmelada, próximo ao Parque de Exposições, especialmente nas cabeceiras, onde está havendo um afundamento de uns 5 cm de cada lado. Há necessidade também de operação tapa-buracos e desobstrução dos bueiros nas proximidades da ponte e em cima dela evitando o acúmulo de água da chuva. JUSTIFICATIVA: Devido a intenso fluxo de carros pequenos, caminhões, carretas, motos, bicicletas, pedestres e também para atender aos vários e reiterados pedidos da população. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,