Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

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Vavá Ribeiro - Vandélio José Ribeiro

Cargo:

Vereador

Partido:

PSD

E-Mail:

vandélio2010@hotmail.com

Legislatura(s):

34ª legislatura - 01/01/2017 a 31/12/2020
35ª legislatura - 01/01/2021 a 31/12/2024
36ª legislatura - 01/01/2025 a 31/12/2028

Natural de Abaeté nascido em 1.977, fui eleito com 723 votos pelo partido PDT. Sou filho de Gelvaz José Ribeiro e Zulmira Gomes da Silva.

Concluí o Ensino Fundamental na Escola Municipal Barão do Indaiá, Ensino Médio na Escola Dr. Edgardo da Cunha Pereira e o Ensino Superior na Faculdade UEMG – Abaeté – MG, graduado em Administração, em 2016.

Trabalho desde os 14 anos em vários segmentos, oficinas de lanternagem, vendedor de picolé e verduras, ajudante de supermercado, Cooperativa Mista de Abaeté onde trabalhei por 03 anos. Em Janeiro de 2000 fui para a Inglaterra estudar e trabalhar por um período de 6 anos, retornando em 2006. De volta a Abaeté trabalhei na Kibomburguer e Frigoneto. Em 10 de Fevereiro de 2008 fundamos à Colônia de Pescadores Profissionais Artesanais e Agricultores de Abaeté e Região. Desde então estou à frente da entidade representando nossos associados por todo o nosso País.

Agradeço a oportunidade a todos que fizeram parte dessa nossa vitória nas urnas em 2016, família, amigos, colaboradores, colegas de trabalho e todas as pessoas que acreditaram em minha capacidade de representa-los na Câmara Municipal e como vereador estarei sempre a disposição de toda a população Abaeteense. Exerci a Presidência da Câmara Municipal de Abaeté durante o ano de 2019.


01/01/2017 a 31/12/2017 - Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
01/01/2017 a 31/12/2017 - Suplente de presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais
01/01/2017 a 31/12/2017 - Suplente de Relator Comissão de Fiscalização, Financeira e Orçamentária
01/01/2017 a 31/12/2017 - 2º Vice presidente da Mesa Diretora
01/01/2018 a 31/12/2018 - Vice Presidente da Mesa Diretora
01/01/2019 a 31/12/2019 - Presidente da Mesa Diretora
01/01/2020 a 31/12/2020 - 2º Secretario da Mesa Diretora
01/01/2021 a 31/12/2021 - Secretário da Mesa Diretora
05/01/2021 a 31/12/2021 - Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
05/01/2021 a 31/12/2021 - Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais
05/01/2021 a 31/12/2021 - Suplente de Relator Comissão de Fiscalização, Financeira e Orçamentária
01/01/2024 a 31/12/2024 - Relator Comissão de Legislação, Justiça e Redação
01/01/2024 a 31/12/2024 - Relator Comissão de Fiscalização, Financeira e Orçamentária
01/01/2024 a 31/12/2024 - Suplente de Relator Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais
01/01/2024 a 31/12/2024 - Secretário da Mesa Diretora
01/01/2025 a 31/12/2025 - Relator Comissão de Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano

REQUERIMENTO 0109/2025 Reunião: 05/05/2025 Situação: Aprovada Exma. Sra. Presidente, Os vereadores abaixo-assinados vêm até Vossa Excelênca requerer, após ovido o plenário, a apreciação em dois turnos nesta reunião do Projeto de Lei complementar 008 /25 "Altera a Lei Complementar 76/2019 que trata da regulamentação de Chacreamentos no município de Abaete´”, em razão da urgência do mesmo. Nestes termos Pedimos deferimento.
REQUERIMENTO 0045/2025 Reunião: 18/02/2025 Situação: Aprovada Exma. Sra. Veralúcia Pereira Galdino Presidente da Câmara Municipal Venho por meio deste, com fulcro no art. 49, I do Regimento Interno e Art. 47, I da Lei Orgânica Municipal requerer a Vossa Excelência licença do meu cargo de Vereador por 30 dias para tratamento de saúde, conforme atestado médico em anexo. Nestes termos, Peço deferimento.
REQUERIMENTO 0293/2024 Reunião: 21/10/2024 Situação: Aprovada Exma. Sra. Presidente, Venho por meio deste requerer a Vossa Excelência que a Câmara Municipal, após ouvido o plenário, oficie o Executivo solicitando informações referentes às Emendas Impositivas destinadas à Associação dos Protetores dos Animais de Abaeté. Em relação às Emendas Impositivas referente ao exercício de 2022, favor informar se foi repassado à Associação o recurso no seu valor integral. Em caso negativo informar o valor que foi repassado bem como o valor remanescente. Em relação às Emendas Impositivas referentes ao exercício de 2023, favor informar se a Adminsitração já tem previsão da data de quando será realizado os repasses. Nestes termos Peço deferimento.
REQUERIMENTO 0292/2024 Reunião: 21/10/2024 Situação: Aprovada Exma. Sra. Presidente, Venho por meio deste requerer a Vossa Excelência que a Câmara Municipal, após ouvido o plenário, oficie o Executivo solicitando informações em relação aos recursos recebidos pela Prefeitura Municipal, oriundo do Acordo de Reparação com a Vale, em decorrência do rompimento da barragem de Brumadinho que foram destinados ao asfaltamento da rodovia LMG 762. Informar o valor recebido pelo nosso município, com o respectivo extrato bancário e o valor que já foi gasto, também com o respectivo extrato bancário atualizado. Nestes termos Pede deferimento.
REQUERIMENTO 0291/2024 Reunião: 21/10/2024 Situação: Aprovada Exma. Sra. Presidente, Venho por meio deste requerer a Vossa Excelência que a Câmara Municipal, após ouvido o plenário, oficie o Executivo novamente requerendo os extratos bancários atualizados de todas as contas bancárias da Prefeitura Municipal de Abaeté. Nestes termos Peço deferimento.
REQUERIMENTO 0195/2024 Reunião: 21/06/2024 Situação: Aprovada Exma. Sra. Presidente, O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência requerer que a Câmara Municipal, após ouvido o plenário oficie o Executivo solicitando o envio a esta Casa, de forma detalhada, quando, onde e como foram utilizados os R$4.651.282,39 de um valor total de ( R$9.623.953,03) referentes à Lei 3016/2024 (cópia anexa) que "Aprovou o plano municipalde transposição e transferência com destinação específica para a área de saúde". Portanto gostaria que nos fosse enviado, a tempo e na forma da lei, as informações acima requeridas. Nestes termos, Peço deferimento.
REQUERIMENTO 0190/2024 Reunião: 17/06/2024 Situação: Aprovada Exma. Sra. Presidente, Venho até Vossa Excelência REQUERER que a Câmara Municipal, após ouvido o plenário, oficie o Executivo solicitando ao mesmo o envio a esta Casa de cópia integral de todo o processo licitatório referente à obra de revitalização da Praça Amador Álvares, centro. Nestes termos, Peço deferimento.
REQUERIMENTO 0189/2024 Reunião: 17/06/2024 Situação: Aprovada Exma. Sra. Presidente, Os vereadores abaixo-assinados vêm até Vossa Excelência REQUERER votação em 1º e 2º turno nesta reunião dos projetos de leis 39/24 “Declara de expansão urbana área (propriedade de Guilherme Antônio de Araújo Alves) que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo, 040/24 “Altera a Lei 2963/23 que criou o Sistema Municipal de Cultura no âmbito do município e adequa o município à Lei Federal nº 14.835 de 04 de abril de 2024 em conformidade com o disposto no § 3º do Art. 216-A da Constituição Federal e dá outras providências”, de autoria do Executivo, 041/24 “Altera a Lei que dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do Patrimônio Cultural no município de Abaeté/MG, de autoria do Executivo e 042/24 “Trata de autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para cobrir despesas com o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, no valor de 619.590,00, em razão da urgência dos mesmos. Nestes termos, Pedimos deferimento.
REQUERIMENTO 0179/2024 Reunião: 10/06/2024 Situação: Aprovada Exma. Sra. Presidente, Venho por intermédio deste até Vossa Excelência requerer que a Câmara Municipal, após ouvido o plenário, oficie o Executivo solicitando o envio a esta Casa Legislativa do saldo referente ao valor dos rendimentos da aplicação financeira dos R$42.000.000,00 (quarenta e dois milhões) recebidos pela Prefeitura Municipal de Abaeté oriundo do acordo de reparação pelo rompimento das barrganes da Vale em Brumadinho. Nestes termos, Peço deferimento.
REQUERIMENTO 0161/2024 Reunião: 20/05/2024 Situação: Aprovada Exma. Sra. Presidente, O vereador abaixo-assinado vem por meio deste REQUERER a Vossa Excelência a constituição de uma Comissão Especial nos termos do art. 202, XXIII do Regimento Interno da Câmara Municipal, para fins de averiguação da situação do cemitério municipal especificamente sobre a suposta destruição de coberturas de túmulos, destinos de resíduos e situações correlatas. Nestes termos Peço deferimento.
REQUERIMENTO 0122/2024 Reunião: 22/04/2024 Situação: Aprovada Exma. Sra. Presidente Abaeté/MG Venho por meio deste REQUERER a Vossa Excelência que a Câmara Municipal após ouvido o plenário oficie o Executivo requerendo que informe a Esta Casa Legislativa, a tempo e na forma da Lei informações sobre a aplicação dos recursos no montante de R$4.651.282,39 aprovados na Lei Municipal 3016/2024 " destinados para a área da saúde. Nestes termos, Peço deferimento.
INDICAÇÃO 0121/2024 Reunião: 22/04/2024 Situação: Aprovada Ilmo. Sr. Orisvaldo Pereira da Silva Coordenador da 35ª CR/DER/MG Abaeté/MG Os vereadores abaixo-assinados vêm até Vossa Senhoria INDICAR a limpeza e capina, com a maior brevidade possível, de uma área existente no bairro São Pedro de propriedade do DER onde existia a antiga "transitolândia", em razão do estado de abandono que se encontra a mesma. São várias e reiteradas as reclamações da população que chegam até nós neste sentido, principalmente dos moradores próximo ao local . Portanto, na certeza de que Vossa Senhoria irá envidar esforços para atender nosso pedido, é que desde já agradecemos. Atenciosamente,
REQUERIMENTO 0114/2024 Reunião: 15/04/2024 Situação: Aprovada Exma. Sra. Juvercina Maria Rosa Pereira Presidente da Câmara Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência requerer que a Câmara Municipal, após ouvido o plenário, oficie o Executivo solicitando o seguinte: Considerando que no Evento "Partiu Tucuna", ocorrido no último fim de semana, uma VAN da Prefeitura de Abaeté de placa SHE 9D43 e uma camionete Nissan atualmente alocada na Secretaria de Cultura fez o deslocamento da sede do município até o Balneário Mangaba e; Considerando informações de que aquele veículo serviu para transporte de terceiros, requer seja informado a esta Câmara Municipal quais foram as pessoas que se utilizaram dos veículos municipais para o transporte até o evento, indicando o vínculo dos mesmos com o município. Nestes termos Peço deferimento.
REQUERIMENTO 0061/2024 Reunião: 01/03/2024 Situação: Aprovada Exma. Sra. Juvercina Maria Rosa Pereira Presidente da Câmara Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência REQUERER que a Câmara Municipal, após ouvido o plenário, oficie o Executivo requerendo ao mesmo que o informe a esta Casa, a tempo e na forma da Lei, o seguinte: Em relação aos cavalos e vacas que estão sendo recolhidos pela Prefeitura: I) Para onde estão sendo levados? II) Quais as penalidades estão sendo aplicadas aos proprietários desses animais? Nestes termos Peço deferimento. Atenciosamente,
REQUERIMENTO 0060/2024 Reunião: 01/03/2024 Situação: Aprovada Exma. Sra. Juvercina Maria Rosa Pereira Presidente da Câmara Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência REQUERER que a Câmara Municipal, após ouvido o plenário, oficie o Executivo requerendo ao mesmo que determine ao setor competente, o envio a esta Casa, a tempo e na forma da lei: I) da relação dos 16 (dezesseis) estagiários que estão trabalhando na Prefeitura Municipal, constando o nome, função e onde estão alocados. II) Qual foi o critério de seleção utilizado para a contratação dos mesmos. Nestes termos Peço deferimento. Atenciosamente,
REQUERIMENTO 0059/2024 Reunião: 01/03/2024 Situação: Aprovada Exma. Sra. Juvercina Maria Rosa Pereira Presidente da Câmara Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência REQUERER que a Câmara Municipal, após ouvido o plenário, oficie o Executivo requerendo ao mesmo que determine ao setor competente, o envio a esta Casa, a tempo e na forma da lei, do Boletim Epidemiológico atualizado dos casos registrados de Dengue, Chikungunya e Zica em nosso município. Nestes termos, Peço deferimento. Atenciosamente,
INDICAÇÃO 0056/2024 Reunião: 26/02/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência solicitar que determine ao setor competente o envio a esta Casa do boletim epidemiológico atualizado em relação aos casos de Dengue, Chikungunya e Zica comprovados em nosso município. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
REQUERIMENTO 0054/2024 Reunião: 26/02/2024 Situação: Aprovada Exma. Sr.a Presidente, Venho por meio deste até Vossa Excelência REQUERER que a Câmara Municipal oficie o Executivo requerendo que o mesmo envie a esta Casa os documentos que comprovem que o município está analisando a viabilidade econômica-financeira da instalação de Energia Solar Fotovoltaica nos prédios públicos municipais, conforme resposta enviada pelo ofício 21/24/PMA/GP. Nestes termos, Peço deferimento.
REQUERIMENTO 0053/2024 Reunião: 26/02/2024 Situação: Aprovada Exma. Sra. Presidente, Venho por meio deste REQUERER a Vossa Excelência, que a Câmara Municipal, após ouvido o plenário, oficie o Executivo, solicitando, para complementar as informações do Ofício 17/2024/PMA/GP (em anexo), o envio a esta Casa dos extratos bancários constando as entradas dos valores referentes aos tributos que foram recolhidos, uma vez que não tem autenticação da instituição bancária. Nestes termos, Peço deferimento.
REQUERIMENTO 0046/2024 Reunião: 19/02/2024 Situação: Aprovada Exma. Sra. Juvercina Maria Rosa Pereira Presidente O vereador abaixo assinado vem até Vossa Excelência requerer que a Câmara Municipal, apaós ouvido o plenário oficie o Executivo, solicitando o envio a esta Casa Legislativa, a tempo e forma da Lei, da prestação de contas dos valores gastos na Festa de Comemoração do Aniversário da cidade deste ano e também a prestação de contas dos valores gastos com a Inauguração da Iluminação de Natal da Praça Dr. Canuto, deste ano (com a apresentação de todos os documentos comprobatórios dos valores mencionados no ofício 20/2024/PMA/GP) em anexo. Nestes termos, Peço deferimento
REQUERIMENTO 0564/2023 Reunião: 15/12/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. PResidente O vereador que este subscreve vem até Vossa Excelência, REQUERER que a Câmara Municipal, após ouvido o plenário, oficie a Secrertária Municipal de Saúde, solicitando o envio a esta Casa Legislativa, no tempo e na forma da lei, dos relatórios das viagens que foram feitas pela empresa Abatur, nos ultimos 30 dias, inclusive com a quantidade de pessoas que foram transportadas por viagem. Nestes termos Peço deferimento.
INDICAÇÃO 0563/2023 Reunião: 15/12/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Venho, por intemédio deste, até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de retirar os animais que estão soltos nas ruas (cavalos, vacas...), além de disponibilizar local adequado para colocá-los. JUSTIFICATIVA: Em atenção a vários e reiterados pedidos da população que reclamam sobre os transtornos causados por esses animais soltos nas ruas. Sendo só para o momento ,renovo meus cumprimentos. Atenciosamente, Nestes termos, Peço deferimento.
REQUERIMENTO 0562/2023 Reunião: 15/12/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Luan Lucas Noronha Silva Presidente da Câmara Municipal Venho, por intemédio deste, até Vossa Excelência REQUERER que a Câmara Municipal, após ouvido o plenário, oficie o Executivo solicitando informações que constem os valores gastos no último mês com reposição de peças de todos os veículos da prefeitura municipal, incluindo as máquinas pesadas. Nestes termos, Peço deferimento.
REQUERIMENTO 0561/2023 Reunião: 15/12/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Luan Lucas NOronha Silva Presidente da Câmara Municipal Venho, por intemédio deste, até Vossa Excelência REQUERER que a Câmara Municipal, após ouvido o plenário, oficie o Executivo solicitando informações sobre o itinerário feito pelos carros da saúde na última semana, constando o nome de todas as pessoas que fizeram essas viagens. Nestes termos, Peço deferimento.
REQUERIMENTO 0540/2023 Reunião: 11/12/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Luan Lucas NOronha Silva Presidente da Câmara Municipal Venho por intemédio deste até Vossa Excelência REQUERER que a Câmara Municipal, após ouvido o plenário, oficie o Executivo solicitando que envie a esta Casa a prestação de contas referentes a recursos financeiros oriundos de Emendas Parlamentares que foram enviados ao município, especificando, detalhamente, onde os valores foram gastos, sendo os seguintes: Deutado Federal Gustavo Mitre- R$ 20.000,00 Deputado Estadual Osvaldo Lopes - R$50.000,00 Deputado Estadual Inácio Franco - R$150.000,00 Deputado Federal Fred Costa - R$100.000,00 Nestes termos, Peço deferimento.
REQUERIMENTO 0531/2023 Reunião: 07/12/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente O vereador abaixo-assinado, vem até Vossa Excelência, requerer que a Câmara Municipal, após ouvido o plenário, oficie o Executivo solicitando ao mesmo o envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que trata da Instalação de Sistema de Energia Solar Fotovoltaica nos prédios públicos municipais. OBJETIVO: Vários municípios já estão adotando essa medida, como forma de economia e melhor gerenciamento do dinheiro público. Nestes termos, Peço deferimento.
REQUERIMENTO 0530/2023 Reunião: 07/12/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Luan Lucas Noronha Silva Presidente O vereador abaixo assinado vem até Vossa Excelência requerer que a Câmara Municipal, apaós ouvido o plenário oficie o Executivo, solicitando o envio a esta Casa Legislativa, a tempo e forma da Lei, a prestação de contas dos valores gastos na Festa de Comemoração do Aniversário da cidade deste ano e também a prestação de contas dos valores gastos com a Inauguração da Iluminação de Natal da Praça Dr. Canuto, deste ano. Nestes termos, Peço deferimento
REQUERIMENTO 0517/2023 Reunião: 01/12/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Luan Lucas Noronha Silva Presidente Câmara Municipal de Abaeté O vereador abaixo-assinado vem por meio deste até Vossa Excelência REQUERER que a Câmara Municipal, após ouvido o plenário, CONCEDA uma Moção de Congratulação ao Sr. LUIZ DE CASTRO ARRUDA "Luizinho Parabólica" pelos relevantes serviços prestados à nossa comunidade, especificamente na área do esporte e cultura, conforme justificativa em anexo. Nestes termos Peço deferimento.
REQUERIMENTO 0516/2023 Reunião: 01/12/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Luan Lucas Noronha Silva Presidente Câmara Municipal de Abaeté O vereador abaixo-assinado vem por meio deste até Vossa Excelência REQUERER que a Câmara Municipal, após ouvido o plenário, CONCEDA uma Moção de Congratulação à empresa XS EVENTOS ESPORTIVOS, na pessoa dos Srs. CARLOS MARCOS LUCIANO e SERGIO LOPES DE SANTANA, proprietários da empresa, pelos relevantes serviços prestados à nossa comunidade, especificamente na área do esporte, conforme biografias em anexo. Nestes termos Peço deferimento.
REQUERIMENTO 0514/2023 Reunião: 27/11/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência REQUERER que a Câmara Municipal, após ouvido o plenário, CONVOQUE a servidora Ângela dos Santos Oliveira - Ouvidor Geral do município, para comparecer na reunião ordinária desta Casa dia 04/12/23 - segunda-feira próxima, às 20:00hs para prestar esclarecimentos sobre o funcionamento e atendimento da Ouvidoria do municipio. Nestes termos, Peço deferimento.
REQUERIMENTO 0495/2023 Reunião: 17/11/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Luan Lucas Noronha Silva Presidente Venho por meio deste REQUERER a Vossa Excelência que a Câmara Municipal, após ouvido o plenário, conceda uma Moção Honrosa à ORDEM DEMOLAY, CAPÍTULO ABAETÉ Nº 583, na pessoa de seu Mestre Conselheiro, Ruan Carlos Ferreira Campos, pelos relevantes serviços prestados à nossa comunidade, conforme descrito na extensa justificativa que integra o presente requerimento. Nestes termos, Peço deferimento.
REQUERIMENTO 0487/2023 Reunião: 13/11/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente, Venho por meio deste REQUERER a Vossa Excelência que a Câmara Municipal, após ouvido o plenário, oficie o Executivo solicitando informações sobre a documentação de toda a frota de veículos da Prefeitura Municipal, sendo o seguinte: I)- Se todos os veículos da Prefeitura estão com a documentação legalizada e em dia? II) - Enviar a esta Casa, cópia dos documentos de todos os veículos que integram a frota da Prefeitura Municipal. Nestes termos, Peço deferimento.
REQUERIMENTO 0486/2023 Reunião: 13/11/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência REQUERER que a Câmara Municipal, após ouvido o plenário, CONVOQUE a Sra. Edina Cristina Álvares Nicoli - Presidente do Conselho Municipal de Saúde para comparecer em reunião ordinária desta Casa, para explanar acerca dos trabalhos do Conselho, principalmente quanto a analise de prestação de contas apresentada pela Prefeitura. Nestes termos, Peço deferimento.
REQUERIMENTO 0479/2023 Reunião: 06/11/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente, Venho por meio deste REQUERER a Vossa Excelência, que a Câmara Municipal, após ouvido o plenário, oficie o Executivo solicitando cópia dos recibos dos aluguéis de todas as barracas instaladas no Parque de Exposições para a Festa de Aniversário da Cidade /2023; Aproveitando o ensejo solicito também cópia dos recibos dos aluguéis de todas as barracas instaladas na Praça Dr. Canuto para o II Festival de Viola, realizada dias 25 e 26 de agosto/2. Nestes termos, Peço deferimento.
REQUERIMENTO 0448/2023 Reunião: 23/10/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente, Venho por meio deste até Vossa Excelência REQUERER que a Câmara Municipal, após ouvido o plenário, oficie o Executivo requendo a relação nominal dos servidores que receberam o acerto de quinquênio no ano de 2023, bem como a relação (nominal) dos servidores que já tem o direito reconhecido e cujo pagamento ainda não foi realizado, bem como a previsão de data em que os pagamentos ocorrerão. Nestes termos, Peço deferimento.
REQUERIMENTO 0362/2023 Reunião: 13/09/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Luan Lucas Noronha Silva Presidente da Câmara Municipal Abaeté/MG O vereador que este subscreve vem até Vossa Excelência, requerer que a Câmara Municipal, após ouvido o plenário, oficie o Executivo requerendo o envio a este Poder Legislativo, no prazo de lei, sob pena de violação ao disposto nos incisos II e III do art. 4º do Decreto Lei nº 201/67 dos documentos seguintes: - Os extratos bancários de todas as contas da Prefeitura Municipal em Instituições Financeiras, referente a 01 de janeiro/2023 até 30/agosto/2023. Nestes termos, Peço deferimento.
REQUERIMENTO 0361/2023 Reunião: 13/09/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Luan Lucas Noronha Silva Presidente da Câmara Municipal Abaeté/MG O vereador que este subscreve vem até Vossa Excelência, requerer que a Câmara Municipal, após ouvido o plenário, oficie o Executivo requerendo o envio a este Poder Legislativo, no prazo de lei, sob pena de violação ao disposto nos incisos II e III do art. 4º do Decreto Lei nº 201/67 dos documentos seguintes: 01- Prestação de contas da Festa de Nossa Senhora do Rosário do ano de 2023; 02- Prestação de contas referente ao Festival da Viola /2023 03- Prestação de contas referente às Festividades em comemoração ao aniversário da cidade, realizada em novembro/2022. Nestes termos, Peço deferimento.
REQUERIMENTO 0353/2023 Reunião: 06/09/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Luan Lucas Noronha Silva Presidente da Câmara Municipal Venho por meio deste requerer a Vossa Excelência que autorize a Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa, a impetrar um Mandado de Segurança contra a Prefeitura Municipal de Abaeté em razão do descumprimento do Art. 4º, inciso III, do Decreto Lei 201/67, quando não atende aos pedidos de informação da Câmara Municipal, oriundos de Requerimentos de autoria desse vereador, feito a tempo e em forma regular, aprovados em reuniões ordinárias da Câmara Municipal, referente aos últimos 120 dias, a partir desta data. Nestes termos, Peço deferimento.
REQUERIMENTO 0290/2023 Reunião: 14/08/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Luan Lucas Noronha Silva Presidente da Câmara Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo assinado vem até Vossa Excelência, cumprindo sua função fiscalizadora, nos termos da Lei Orgânica Municipal e Legislação Federal, requerer que a Câmara Municipal, após ouvido o plenário, oficie o Executivo solicitando, no prazo legal, a documentação seguinte: Cópia Integral do Processo Licitatório de nº 00155/2022 – Modalidade Inexigibilidade nº 19, com o fornecimento dos contratos firmados, aditivos, notas fiscais e empenhos. Este processo tem como objeto o credenciamento de mão de obra de pedreiro, ajudante de pedreiro, pintor e ajudante de pintor, para prestação de serviços de manutenção em diversas unidades do município. Cópia Integral do Processo Licitatório de nº 00007/2023 – Modalidade Inexigibilidade nº 01/2023, com o fornecimento dos contratos firmados, aditivos, notas fiscais e empenhos. Este processo tem como objeto a contratação da empresa Editora FTD S/A, para aquisição do sistema de ensino SIM, para atender as demandas dos alunos, professores e gestores da rede municipal de ensino. Cópia Integral do Processo Licitatório de nº 00012/2023 – Modalidade Pregão Presencial nº 01/2023, com o fornecimento dos contratos firmados, aditivos, notas fiscais e empenhos. Este processo tem como objeto a contratação de empresa para realização do evento Carnaval em Abaeté/MG, que será realizado no período de 17 a 21 de fevereiro de 2023, conforme especificações e quantidades estimadas constantes no termo de referência. Cópia Integral do Processo Licitatório de nº 00020/2023 – Modalidade Pregão Presencial nº 02/2023, com o fornecimento dos contratos firmados, aditivos, notas fiscais e empenhos. Este processo tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria para realização de serviços de plataforma interativa de mobilização social, com oferta de sistema de comunicação para plataformas de mídia digital. Cópia Integral do Processo Licitatório de nº 00049/2023 – Modalidade Pregão Eletrônico nº 16/2023, com o fornecimento dos contratos firmados, aditivos, notas fiscais e empenhos. Este processo tem como objeto o registro de preços objetivando prestação de serviços de locação de veículos (sem condutor e limite de quilometragem) para atender as necessidades do Município e suas secretárias, conforme especificações e quantidades estimadas. Cópia Integral do Processo Licitatório de nº 00069/2022 – Modalidade Pregão Presencial nº 41/2022, com o fornecimento dos contratos firmados, aditivos, notas fiscais e empenhos. Este processo tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação de sistemas de alarmes, câmeras e serviços de monitoramento e segurança eletrônica, com fornecimento de materiais e equipamentos diversos em regime de comodato. Nestes termos, Peço deferimento.
REQUERIMENTO 0139/2023 Reunião: 13/04/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Luan Lucas Noronha Silva Presidente Venho por meio deste requerer a Vossa Excelencia, a apreciação em 1º e 2º turnos dos Projetos de leis complementares 005/2023 “Município de Abaeté – Poder Executivo – Profissionais da Educação – Estatuto – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – Revoga Leis Complementares”, de autoria do Executivo; 006/2023 “Município de Abaeté- Estado de Minas Gerais – Poder Executivo Municipal – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – Profissionais da Saúde – Providências”, de autoria do Executivo e Projeto de Lei Complementar 007/2023 “Município de Abaeté – Estado de Minas Gerais – Poder Executivo Municipal – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Providências”, de autoria do Executivo na reunião ordinária do dia 17/04/23. Nestes termos, Peço deferimento.
REQUERIMENTO 0090/2023 Reunião: 16/03/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente, Venho por meio deste solicitar a Vossa Excelência que a Câmara Municipal, após ouvido o plenário, oficie o Executivo solicitando informações sobre a folha de pagamento dos servidores públicos municipais, tendo em vista o grande número de reclamações acerca dos valores recebidos com descontos indevidos. Nestes termos Peço deferimento.
REQUERIMENTO 0067/2023 Reunião: 15/02/2023 Situação: Aprovada Exmo Sr.: Luan Lucas Noronha Silva Presidente da Câmara Municipal Abaeté/MG Sr. Presidente; Venho, através deste, com fulcro no art. 203, inciso XI do Regimento Interno da Câmara, para que seja incluído na ordem do dia, a discussão e a votação do Projeto de Lei 010/2023 – “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Especial, Destinado a Despesas com a Construção de Infraestrutura para Feira Livre, e dá Outras Providências”. Nestes termos, Pede deferimento.
REQUERIMENTO 0232/2022 Reunião: 12/12/2022 Situação: Aprovada EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABAETÉ-MG VANDÉLIO JOSÉ RIBEIRO, vereador à Câmara Municipal de Abaeté, vem à presença de V.Exa., após ouvido o Plenário, seja requerido ao Prefeito Municipal para fins de esclarecimento e o Poder de fiscalização dos vereadores, os seguintes documentos e informações: 1. Quantos procedimentos de CREDENCIAMENTO foram realizados para contratação de mão de obra para pessoas físicas; 2. Em decorrência dos procedimentos de CREDENCIAMENTO quais são os contratados pessoas físicas no período de janeiro de 2021 a novembro de 2022, apresentando relação nominal, com CPF e qual processo originou a contratação. Nestes termos, Pede deferimento.
REQUERIMENTO 0231/2022 Reunião: 15/08/2022 Situação: Aprovada Exmo.Sr. Luan Lucas Noronha Silva Presidente da Câmara Municipal Abaeté/MG O vereador que este subscreve vem até Vossa Excelência, cumprindo sua função fiscalizadora, solicitar que a Câmara Municipal, após ouvido o plenário oficie o Executivo solicitando as seguintes informações: determine o envio a esta Casa Legisaltiva, no prazo de lei, das informações seguintes: Qual foi o procedimento adotado pela Adminsitração que originou a contratação da empresa "Jarbas Lacerda Advogados e Consultores Associados", celebrado em 28/04/2022 no valor de R$102.720,36 - período de vigência 01/05/2022 a 30/04/2023, inclusive especificando o motivo e a necessidade da celebração do referido contrato uma vez que nosso município já possui no quadro de servidores 03 (três) advogados efetivos e 01 (um) advogado ocupando o cargo comissionado de Procurador Geral do municipio.
INDICAÇÃO 0230/2022 Reunião: 01/08/2022 Situação: Aprovada Ilmo. Sr. Alexander Oliveira Valadares Secretário Municipal de Obras Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem por intermédio desta INDICAR a Vossa Excelência reparos no mata-burro que dá acesso à Fazenda do Nego Tibúrcio, rodovia Abaeté - Santa Maria dos Cunha, lugar denominado "Fojo". Conforme demonstra as fotos anexas o mata-burro está bastante danificado, necessitando de substituição de alguns estrados que estão quebrados, inviabilizando a passagem dos veículos. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
REQUERIMENTO 0229/2022 Reunião: 09/05/2022 Situação: Aprovada EXMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPIAL DE ABAETÉ O VEREADOR que esta subscreve vem à presença de V.Exa., após ouvido o Plenário, seja requerido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que informe a esta Casa sobre o seguinte: 1. Qual a forma de contratação para aquisição de cascalho do senhor Roberto Antônio de Oliveira? 2. Qual a quantidade de cascalho adquirida do senhor Roberto Antônio de Oliveira até o momento? 3. Qual o destino, ou seja, para qual local, o cascalho adquirido do senhor Roberto Antônio de Oliveira foi levado? 4. Quais foram os motoristas ou transportadores responsáveis pelo transporte do cascalho adquirido do senhor Roberto Antônio de Oliveira? O requerimento se faz necessário justificando-se a função fiscalizadora do Legislativo.
REQUERIMENTO 0208/2022 Reunião: 29/04/2022 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Luan Lucas Noronha Silva Presidente Câmara Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem por intermédio deste até Vossa Excelência, requerer, que a Câmara Municipal, após ouvido o plenário, aprecie em 1º e 2º turno o Projeto de Lei 025/22 " Regulamenta o trânsito nas ruas e avenidas que especifica e dá outras providências", na reunião ordinária do dia 02/maio/22, segunda-feira próxima, em razão da urgência do mesmo. Nestes termos Peço deferimento.
REQUERIMENTO 0137/2022 Reunião: 18/03/2022 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Luan Lucas Noronha Silva Presidente da Câmara Municipal Os vereadores abaixo-assinados, membros das comissões permanentes desta Casa, vêm até Vossa Excelência requerer que a Câmara Municipal, após ouvido o plenário, oficie o Executivo solicitando que ele determine o envio a esta Casa, no prazo previsto em lei, das seguintes informações: - Os repasses feitos ao CISCOM pela Prefeitura Municipal de Abaeté, especifiando os valores, a partir de jan/2021 até a presente data. - Informar, enviando a relação, de todos os atendimentos (consultas ,exames, procedimentos, etc) realizados pelo CISCOM no município de Abaeté, a partir de janeiro de 2021 até a presente data. Nestes termos, Pedimos deferimento.
REQUERIMENTO 0134/2022 Reunião: 17/03/2022 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Luan Lucas Noronha Silva Presidente da Câmara Municipal Venho por meio deste, nos termos do art. 203, inciso XII do Regimento, requerer que a Câmara Municipal, após ouvido o plenário, oficie o Executivo solicitando que se preste a este Poder Legislativo, no prazo de lei, informações completas acerca da contratação pelo Município de Abaeté da empresa HUMANIZAR TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 21.140.627/0001-18, NOS ANOS DE 2021 E 2022, enviando à Câmara Municipal cópia integral de todos os Processos Licitatórios, notas de empenho, notas fiscais de prestação de serviços, comprovantes de pagamento da despesa e indicação dos serviços prestados ao Município. A finalidade é para fins de cumprimento da função fiscalizadora deste Poder Legislativo. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos.
REQUERIMENTO 0119/2022 Reunião: 07/03/2022 Situação: Aprovada Exmo. Sr:. Luan Lucas Noronha Silva Presidente da Câmara Municipal de Abaeté O vereador que esta subscreve, vem à presença de V. Exa., após ouvido o Plenário, seja requerido à Secretaria Municipal de Educação o seguinte: a) qual o valor arrecadado no município de Abaeté no exercício de 2021 a título de FUNDEB? b) qual o valor pago no exercício de 2021 para os profissionais da educação dentro do limite de 70% sem a gratificação aprovada pela Câmara Municipal de Abaeté? c) qual o valor pago a título de gratificação FUNDEB-70% aos profissionais? d) discriminar o valor do pagamento da gratificação FUNDEB-70% por datas de pagamento? Nestes termos, Peço deferimento.

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Ofício: 0001/2025 Data: 11/02/2025
Ofício: 0005/2024 Data: 29/01/2024
Ofício: 0004/2024 Data: 15/01/2024 Destinatário: Promotor
Ofício: 0003/2024 Data: 15/01/2024 Destinatário: Promotor
Ofício: 0002/2024 Data: 15/01/2024 Destinatário: Promotor
Ofício: 0001/2024 Data: 15/01/2024 Destinatário: Promotor
Ofício: 0007/2023 Data: 27/11/2023
Ofício: 0006/2023 Data: 27/11/2023
Ofício: 0005/2023 Data: 23/10/2023
Ofício: 0004/2023 Data: 14/09/2023
Ofício: 0003/2023 Data: 05/09/2023
Ofício: 0002/2023 Data: 08/02/2023
Ofício: 0001/2023 Data: 23/01/2023 Destinatário: Domingos Sávio Campos Resende
Ofício: 0009/2022 Data: 03/08/2022
Ofício: 0008/2022 Data: 19/05/2022 Destinatário: Prefeito Municipal
Ofício: 0007/2022 Data: 13/05/2022
Ofício: 0006/2022 Data: 09/05/2022 Destinatário: Prefeito Municipal
Ofício: 0005/2022 Data: 07/03/2022 Destinatário: Lafayette Andrada
Ofício: 0004/2022 Data: 07/03/2022 Destinatário: Domingos Sávio
Ofício: 0003/2022 Data: 07/03/2022 Destinatário: Eduardo Barbosa
Ofício: 0002/2022 Data: 07/03/2022 Destinatário: Eduardo Barbosa
Ofício: 0001/2022 Data: 18/01/2022 Destinatário: Cristiano Geraldo da Silva - 1º Sgt PM
Ofício: 0020/2021 Data: 13/12/2021 Destinatário: Prefeito Municipal
Ofício: 0019/2021 Data: 29/09/2021 Destinatário: Ivanir Deladier da Costa
Ofício: 0018/2021 Data: 27/08/2021 Destinatário: Dep. Federal Marcelo Aro Assunto: Solicitação Faz
Ofício: 0002/2021 Data: 24/05/2021 Destinatário: Elpídio Antônio da Silva
Ofício: 0046/2021 Data: 19/05/2021 Destinatário: Eduardo Barbosa - Deputado Federal Assunto: Solicitação Faz
Ofício: 0017/2021 Data: 11/03/2021 Destinatário: Secretária Municipal de Saúde Assunto: Solicitação Faz
Ofício: 0010/2021 Data: 01/03/2021 Destinatário: Dep. Federal Fred Costa Assunto: Solicitação Faz
Ofício: 0001/2021 Data: 01/03/2021 Destinatário: Dep. Estadual José Guilherme
Ofício: 0002/2021 Data: 16/02/2021 Destinatário: Secretária M. de Assistência Social Assunto: Solicitação Faz
Ofício: 0001/2021 Data: 16/02/2021 Destinatário: Secretária M. de Assistência Social Assunto: Solicitação Faz
Ofício: 0001/2021 Data: 26/01/2021 Destinatário: Copasa Assunto: Solicitação Faz
Ofício: 0084/2020 Data: 27/11/2020 Destinatário: Deputado Estadual José Guilherme Assunto: Solicitação Faz
Ofício: 0083/2020 Data: 27/11/2020 Destinatário: Deputado Federal Marcelo Aro Assunto: Solicitação Faz
Ofício: 0051/2020 Data: 28/08/2020 Destinatário: Deputado Federal Luís Tibé Assunto: Encaminhamento Faz
Ofício: 0001/2020 Data: 01/06/2020 Destinatário: Fernando H. Guimarães Assunto: Convite Faz
Ofício: 0032/2020 Data: 02/04/2020 Destinatário: Armando Greco Filho - Prefeito Municipal Assunto: Solicitação Faz
Ofício: 0030/2020 Data: 25/03/2020 Destinatário: João Martins
Ofício: 0029/2020 Data: 25/03/2020 Destinatário: João Martins
Ofício: 0017/2020 Data: 09/03/2020 Destinatário: Newton Cardoso Júnior - Deputado Federal Assunto: Solicitação Faz
Ofício: 0026/2020 Data: 03/03/2020 Destinatário: Deputado Prof. Wendell Mesquita Assunto: Solicitação Faz
Ofício: 0001/2020 Data: 08/01/2020 Destinatário: Bárbara Colen Diniz - Juiza de Direito Assunto: Solicitação Faz
Ofício: 0063/2019 Data: 17/12/2019 Destinatário: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Assunto: Encaminhamento Faz
Ofício: 0062/2019 Data: 12/12/2019 Destinatário: Prefeito Municipal Assunto: Envia proposição de lei
Ofício: 0061/2019 Data: 04/12/2019 Destinatário: Prefeito Municipal Assunto: Envia proposição de lei
Ofício: 0060/2019 Data: 04/12/2019 Destinatário: Allender Barreto Lima da Silva Assunto: Solicitação Faz
Ofício: 0059/2019 Data: 04/12/2019 Destinatário: Allender Barreto Lima da Silva Assunto: Solicitação Faz
Ofício: 0058/2019 Data: 02/12/2019 Destinatário: Sílvio de Castro Arruda Assunto: Solicitação Faz
Ofício: 0057/2019 Data: 19/11/2019 Destinatário: Prefeito Municipal Assunto: Envia proposição de lei

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Projeto de Decreto Legislativo 00002/2025

Protocolado: 23/04/2025

Autor(es): Vandélio José Ribeiro

Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data:	Situação:	Por:
23/04/2025	Proposição protocolada	Vandélio José Ribeiro
23/04/2025	Apresentado em plenário	Vandélio José Ribeiro
28/04/2025	comissão especial nomeada	Anderson Geraldo de Freitas \| Carlos Eduardo Lopes Pereira \| Jéssica Aparecida Cunha Morais
02/05/2025	Parecer de Comissão Especial	Anderson Geraldo de Freitas \| Carlos Eduardo Lopes Pereira \| Jéssica Aparecida Cunha Morais
05/05/2025	Proposição aprovada em turno único	Mesa Diretora
07/05/2025	Norma promulgada	Mesa Diretora

Projeto de Lei 00025/2017

Protocolado: 10/11/2017

Autor(es): Vandélio José Ribeiro

Ementa:
"Institui no Âmbito do Município de Abaeté-MG, o dia do Veículo Antigo, a ser comemorado Anualmente no dia do Aniversário da Cidade"

Data:	Situação:	Por:
10/11/2017	Recebido	Vandélio José Ribeiro
20/11/2017	Parecer da comissão de legislação, justiça e redação
20/11/2017	Proposição aprovada em 1º turno
20/11/2017	Proposição aprovada em 2º turno
21/11/2017	Lei sancionada

Projeto de Resolução 00014/2017

Protocolado: 05/10/2017

Autor(es): Vandélio José Ribeiro

Ementa:
"Concede Título de Cidadania Honorária e dá outras providências"

Data:	Situação:	Por:
05/10/2017	Recebido	Vandélio José Ribeiro
05/10/2017	Recebido	Vandélio José Ribeiro
05/10/2017	Recebido	Vandélio José Ribeiro
05/10/2017	Recebido	Vandélio José Ribeiro
09/10/2017	Apresentado em plenário	Vandélio José Ribeiro
27/10/2017	Parecer de Comissão Especial
Obs: Comissão especial designada pela Presidência composta pelos vereadores: Antônio Carlos, Geovane e Salmo.
30/10/2017	Proposição aprovada em turno único
01/11/2017	Norma promulgada

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RES - Resolução 013/2024

Autor: Juvercina Maria Rosa Pereira

Sancionada: 22/11/2024

Iniciativa: Vandélio José Ribeiro

Ementa:
"PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - CÂMARA MUNICIPAL DE ABAETÉ - ESTADO DE MINAS GERAIS - COMISSÃO ESPECIAL - REVISÃO REGIMENTO INTERNO - REESTRUTURAÇÃO - MINUTA"

Data:12/08/2024 Expediente:Orador Inscrito Tema:

REQUERIMENTO 0109/2025

REQUERIMENTO 0045/2025

REQUERIMENTO 0293/2024

REQUERIMENTO 0292/2024

REQUERIMENTO 0291/2024

REQUERIMENTO 0195/2024

REQUERIMENTO 0190/2024

REQUERIMENTO 0189/2024

REQUERIMENTO 0179/2024

REQUERIMENTO 0161/2024

REQUERIMENTO 0122/2024

INDICAÇÃO 0121/2024

REQUERIMENTO 0114/2024

REQUERIMENTO 0061/2024

REQUERIMENTO 0060/2024

REQUERIMENTO 0059/2024

INDICAÇÃO 0056/2024

REQUERIMENTO 0054/2024

REQUERIMENTO 0053/2024

REQUERIMENTO 0046/2024

REQUERIMENTO 0564/2023

INDICAÇÃO 0563/2023

REQUERIMENTO 0562/2023

REQUERIMENTO 0561/2023

REQUERIMENTO 0540/2023

REQUERIMENTO 0531/2023

REQUERIMENTO 0530/2023

REQUERIMENTO 0517/2023

REQUERIMENTO 0516/2023

REQUERIMENTO 0514/2023

REQUERIMENTO 0495/2023

REQUERIMENTO 0487/2023

REQUERIMENTO 0486/2023

REQUERIMENTO 0479/2023

REQUERIMENTO 0448/2023

REQUERIMENTO 0362/2023

REQUERIMENTO 0361/2023

REQUERIMENTO 0353/2023

REQUERIMENTO 0290/2023

REQUERIMENTO 0139/2023

REQUERIMENTO 0090/2023

REQUERIMENTO 0067/2023

REQUERIMENTO 0232/2022

REQUERIMENTO 0231/2022

INDICAÇÃO 0230/2022

REQUERIMENTO 0229/2022

REQUERIMENTO 0208/2022

REQUERIMENTO 0137/2022

REQUERIMENTO 0134/2022

REQUERIMENTO 0119/2022

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Ofício:
0057/2019