Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG Venho, por meio deste, INDICAR a Vossa Excelência que a Administração envide esforços no sentido de providenciar, o mais breve possível, rotatórias nos seguintes cruzamentos: - esquina das avenidas dr. Guido e Simão da Cunha; centro; - esquina da avenida Simão da Cunha e rua Frei Orlando; centro; - esquina da rua Alda Viana com a avenida José de Paiva, centro. JUSTIFICATIVA: Em atenção as reivindicações da população que relataram o grande risco de acidentes nos referidos locais. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos.

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG Venho, por meio deste, INDICAR a Vossa Excelência que a Administração envide esforços no sentido de providenciar, o tamponamento do enorme buraco localizado na Travessa Santa Bárbara, número 80 A, no bairro São João. Segue foto em anexo. JUSTIFICATIVA: Em atenção as reivindicações do morador local que relatou não estar conseguindo entrar em casa devido ao tamanho do buraco no local. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos.

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG Venho por meio deste INDICAR a Vossa Excelência que a Administração envide esforços no sentido de providenciar, o mais breve possível o tamponamento dos inúmeros buracos existentes nas ruas Teodoro de Janeiro e Dr. Edgardo, ambas no bairro Santa Terezinha e Simão da Cunha, em todas as suas extensões. JUSTIFICATIVA: Em atenção as reivindicações dos moradores que reclamam que o excesso de buracos nas referidas vias estão impossibilitando a locomoção de todos os motoristas. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos.

Exma. Sra. Veralúcia Pereira Galdino Presidente Venho, por meio deste, em atendimento a divesas reivindicações que esse vereador vem recebendo da população, REQUERER que a Câmara Municipal após ouvido o plenário, convide o diretor de departamento da Secretaria de Meio Ambiente, Miguel Batista da Costa, a comparecer a esta Casa Legislativa, na reunião ordinária do dia 09/06/2025, as 20 horas; para que possa prestar esclarecimentos sobre o recolhimento do lixo doméstico em nosso município. Sendo só para o momento, renovamos meus cumprimentos. Atenciosamente,

Assunto: Ponte sobre o Córrego dos Cachorros localizada no bairro Abaetezinho Exma. Sra. Presidente, Vimos por meio deste até Vossa Excelência REQUERER que a Câmara Municipal, após ouvido o plenário, oficie o Executivo, solicitando o envio a esta Casa, a tempo e na forma da lei, das seguintes informações sobre a situação da ponte sobre o Córrego dos Cachorros no bairro Abaetezinho: Em 03 de janeiro de 2025, a ponte foi interditada pela Defesa Civil apresentando risco de desabamento. Foram realizadas manutenções e existe laudo técnico sobre a liberação para o uso? A ponte ainda apresenta crateras e desnível na sua construção. Quais medidas serão tomadas para manutenção, qual a data prevista e o prazo estimado? Estes esclarecimentos e a apresentação do laudo técnico são fundamentais para garantir a segurança da população que necessita passar pela ponte, bem como para os moradores ao redor. Nestes termos, Pedimos deferimento.

Exma. Sra. Veralúcia Pereira Galdino Presidente Venho por meio deste, em atendimento a divesas reivindicações que esse vereador vem recebendo da população, REQUERER que a Câmara Municipal após ouvido o plenário, oficie o Executivo solicitando informações sobre a possível construção de um Ambulatório Municipal para atendimento de animais de rua (castração e vacinação). 1 - Existe algum projeto e recurso destinado a esse fim ? 2 - Em caso afirmativo, informar se a Administração tem alguma previsão de quando esse Ambulatório será construído. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,

Exma. Sra. Presidente, Os vereadores abaixo-assinados vêm até Vossa Excelênca requerer, após ovido o plenário, a apreciação em dois turnos nesta reunião do Projeto de Lei complementar 008 /25 "Altera a Lei Complementar 76/2019 que trata da regulamentação de Chacreamentos no município de Abaete´”, em razão da urgência do mesmo. Nestes termos Pedimos deferimento.

Exma. Sra. Veralúcia Pereira Galdino Presidente da Câmara Municipal de Abaeté, O vereador Carlos, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, solicitar a apreciação e deliberação com votação do seguinte requerimento: Requeiro, com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Abaeté e após aprovação pelo Plenário da Casa, que seja enviado pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Abaeté, Ivanir Deladier da Costa, a respeito das providências que estão sendo adotadas pela Prefeitura Municipal de Abaeté para retirar a cláusula suspensiva do contrato vinculado à emenda individual de autoria do Deputado Federal Domingos Sávio, proposta nº 001148/2024, processo nº 11482024, no valor de R$ 481.104,00, empenhada no SIAFI - 2024NS008778, destinada à contemplação da Rua Francisco Campos, no Bairro Bela Vista, que foi atendida com o referido recurso em minha indicação ao Deputado. JUSTIFICATIVA: A referida emenda é de suma importância para a melhoria da infraestrutura da Rua Francisco Campos e, consequentemente, para o bem-estar dos moradores do Bairro Bela Vista. É imprescindível que a Prefeitura Municipal tome as devidas providências para a retirada da cláusula suspensiva, que impede a liberação do recurso. Diante disso, solicito que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Quais são os motivos que levaram à imposição da cláusula suspensiva no contrato relacionado à emenda? 2. Quais medidas a Prefeitura está adotando para retirar essa cláusula e viabilizar a liberação do recurso? 3. Existe um cronograma ou previsão para a conclusão desse processo? Conto com o apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação deste requerimento, a fim de que possamos garantir a transparência e a efetividade no uso dos recursos públicos e também das competências legislativas que evolvem os integrantes desta Casa. Nestes termos, Peço deferimento.

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG Venho por meio deste INDICAR a Vossa Excelência que a Administração envide esforços no sentido de proceder a limpeza das laterais da rua com roçadeira e capina, se necessário, da rua Antônio Rodrigues de Lima, nas proximidades do número 22, bairro Bernardo Soares de Faria. JUSTIFICATIVA: Em atenção as reivindicações dos moradores que reclamam que o mato está muito alto, tomando conta da rua. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos.

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador, abaixo-assinado, vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de providenciar a troca dos postes de iluminação pública que estão danificados no povoado de Veredas, no município de Abaeté. (FOTO ANEXA) JUSTIFICATIVA: Em atenção aos variados e reiterados pedidos dos moradores locais que relataram o risco de queda dos mesmos. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de providenciar a manutenção adequada, se possível, com casacalhamento, na estrada que fica entre a fazenda do prefeito, na ponte do Parizinho, até o Município de Quartel Geral. Uma distância aproximada de 4 Km. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos variados e reiterados pedidos dos moradores locais que relataram vários transtornos sofridos pelo excesso de buracos na referida estrada. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de providenciar o tamponamento dos inúmeros buracos existentes em toda a extensão do bairro Bela Vista, no Município de Abaeté. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos variados e reiterados pedidos dos moradores locais que relataram vários transtornos sofridos pelo excesso de buracos na área. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de providenciar grades nas janelas, tela de proteção na quadra e câmeras de segurança na Escola Municipal do Povoado de Patos do Abaeté, localizado na zona Rural do Município de Abaeté. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos variados e reiterados pedidos dos pais dos alunos e funcionários da referida escola, que relataram o risco de acidentes dos alunos e, também, o grande número de furtos de objetos da mesma, justificando a instalação das câmeras para resguardar a escola e alunos. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de providenciar o patrolamento da estrada que fica localizada na zona rural do Município de Abaeté, próximo ao local denominado "Cruzeiro", no sentido ao Povoado "Aldeia". JUSTIFICATIVA: Em atenção aos variados e reiterados pedidos dos motoristas de ônibus escolares que buscam as crianças na Zona Rural e, relataram não estarem conseguindo buscar as crianças nas fazendas para trazê-las para as escolas na cidade. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de providenciar o tamponamento dos inúmeros buracos localizados no encontro entre as ruas Pedro João Ferreira e Gonçalves da Rocha, no bairro São Pedro. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos variados e reiterados pedidos dos moradores locais que relaram a grande dificuldade para transitar no local. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal O vereador, abaixo-assinado, vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de encaminhar ao setor responsável, para análise, a possibilidade de colocar a rua 13 de maio em sentido único, para facilitar o trânsito do município. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos variados e reiterados pedidos da população em geral. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,

Ilmo. Sr. César Henrique da Silva Secretário Municipal de Infraestrutura Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de providenciar , o mais breve possível, a limpeza da galeria localizada à rua Raul Araújo, em frente ao número 30, no bairro Amazonas. ( FOTOS ANEXAS) JUSTIFICATIVA: Em atenção aos variados e reiterados pedidos dos moradores locais que relataram o risco iminente de alagamento no local. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de providenciar o calçamento da via que dá acesso ao poço onde os caminhões-pipa da prefeitura retiram água no bairro Progresso e, também, se possível, colocar uma proteção em volta do mesmo para evitar acidentes, principalmente com crianças. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos variados e reiterados pedidos dos moradores locais. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,

Exma. Sra. Presidente, Vimos por meio deste requerer a Vossa Excelência a apreciação nesta reunião ordinária do dia 30/09/24 em dois turnos dos projetos de leis 74/24 “Autoriza o Executivo a realizar transferência de recursos da Saúde repassados pelo Estado de Minas Gerais em favor do Hospital São Vicente de Paulo de Abaeté”, de autoria do Executivo e 075/24 “Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no importe de R$186.234,84, para o cumprimento da deliberação CIB-SUS 4498/23, determinada pela Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais, de autoria do Executivo, em razão da urgência dos mesmos. Nestes termos, Pedimos deferimento.

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência REITERAR que a Administração envide esforços no sentido de providenciar o tamponamento dos inúmeros buracos localizados em toda a extensão da rua Félix Richard, no bairro Amazonas. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos variados e reiterados pedidos dos usuários da referida via que relataram que a mesma está intransitável. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência REITERAR que a Administração envide esforços no sentido de enviar caminhão pipa para molhar as ruas de terra do povoado de Patos do Abaeté, em atenção aos vários e reiterados pedidos dos moradores. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de providenciar o recapeamento da rua João Portes, no bairro dos Neris. É uma via local de pequena extensão. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos variados e reiterados pedidos dos moradores locais que relataram o excesso de poeira na área. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de providenciar a troca das lâmpadas do poste de iluminação pública localizadas à rua Juca Laje, em frente ao número 130, bairro Simão da Cunha, por lâmpadas de led. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos variados e reiterados pedidos dos moradores locais. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de providenciar um caminhão-pipa para molhar a rua Antônio José Pereira e ruas adjacentes no bairro Bela Vista. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos variados e reiterados pedidos dos moradores e usuários das referidas ruas que relataram o grande transtorno sofrido por eles devido ao excesso de poeira nas vias. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,

Exma. Sra. Presidente, Venho até Vossa Excelência requerer que a Câmara Municipal, após ouvido o plenário, oficie o Executivo solicitando informações sobre as obras de asfaltamento das ruas Abel Mendes, Lulu Capanema e Pedro Eduardo de Faria, bairro Progresso que ficaran faltando. Informar se essas ruas ainda estão no cronograma de obras da Administração para esse ano. Nestes termos Peço deferimento.

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de providenciar a reforma a ponte sobre o Córrego Bicué, ponte que dá acesso ao sítio do José Lucas da Fiat, na zona rural do município de Abaeté. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos variados e reiterados pedidos dos usuários da referida ponte que relataram que a mesma está intransitável, causando grande transtorno a todos que precisam passar por ela para se locomoverem. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de enviar caminhão pipa para molhar as ruas de terra do povoado de Patos do Abaeté, em atenção aos vários e reiterados pedidos dos moradores. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração retire um caminhão de terra que foi jogado à rua Francisco Campos, 122, bairro Bela Vista, causando muita poeira no local. Aproveitando o ensejo INDICO também que seja enviado caminhão pipa, com frequência, para molhar a rua. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de promover operação tapa-buracos em todas as ruas do bairro Amazonas, em especial a rua Felix Richard. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,

Exma. Sra. Presidente, Os vereadores abaixo-assinados vêm até Vossa Excelência REQUERER votação em 1º e 2º turno nesta reunião dos projetos de leis 39/24 “Declara de expansão urbana área (propriedade de Guilherme Antônio de Araújo Alves) que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo, 040/24 “Altera a Lei 2963/23 que criou o Sistema Municipal de Cultura no âmbito do município e adequa o município à Lei Federal nº 14.835 de 04 de abril de 2024 em conformidade com o disposto no § 3º do Art. 216-A da Constituição Federal e dá outras providências”, de autoria do Executivo, 041/24 “Altera a Lei que dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do Patrimônio Cultural no município de Abaeté/MG, de autoria do Executivo e 042/24 “Trata de autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para cobrir despesas com o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, no valor de 619.590,00, em razão da urgência dos mesmos. Nestes termos, Pedimos deferimento.

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de providenciar o tamponamento dos inúmeros buracos localizados no cruzamento entre a rua Amâncio Romeiro de Menezes e a avenida Zé de Paiva, no bairro Amazonas. JUSTIFICATIVA: Em atençãos aos variados e reiterados pedidos dos usuários das referidas vias. Sendo só para o momento ,renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de melhorar a iluminação pública na rua da pizzaria A Favorita, no bairro Amazonas. JUSTIFICATIVA: O pedido acima se dá em razão das inúmeras reclamações dos moradores e usuários da referida via que relataram que a mesma está muito escura, oferendo grande risco a todos naquela área.

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de passar um caminhão-pipa em todas as ruas do povoado de Patos do Abaeté, localizado na zona rural do Município. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos variados e reiterados pedidos dos moradores locais que relataram o excesso de poeira provocado pelas obras da Copasa no local. Sendo só para o momento ,renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,

Exma. Sra. Juvercina Maria Rosa Pereira Presidente da Câmara Municipal Abaeté/MG Vimos por meio deste REQUERER a Vossa Excelência a inserção na ordem dia e votação em 1º e 2º turno dos projetos de leis 19/24 “Dispõe sobre o Regime de Adiantamento de despesas de pronto pagamento”, de autoria do Executivo; 21/24 “Trata sobre abertura de crédito adicional especial e autorização legislativa para repasse de subvenção social cultural para o MAP (Associação Movimento Abaeteense Pro Cidadania) e para a Irmandade do Congado Real de Abaeté”, de autoria do Executivo e 22/24 “Trata da inclusão de duas entidades (MAP e Irmandade Congado Real de Abaeté na Lei 3011/24 – Lei das subvenções sociais a entidades diversas), de autoria do Executivo, nesta reunião ordinária, em razão da urgência dos mesmos. Nestes termos, Pedimos deferimento.

Exma. Sra. Presidente, Os vereadores abaixo-assinados vem até Vossa Excelência, requerer, após ouvido o plenário, a inserção na ordem do dia desta reunião, com apreciação em 1º e 2º turno do Projeto de Lei 20/24 "Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos e dá outras providências", de autoria do Executivo, em razão da urgência do mesmo. Nestes termos, Peço deferimento.

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de passar o fumacê em todas as ruas do povoado de Patos do Abaeté, localizado na zona rural do Município. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos variados e reiteraedos pedidos dos moradores locais que relataram o grande número de pessoas com dengue na área. Sendo só para o momento ,renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de instalar um redutor de velocidade na travessa em frente ao Parque de Exposições, bairro São Pedro. JUSTIFICATIVA: O pedido acima se dá em razão das inúmeras reclamações em relação a motoristas trafegando em alta velocidade na mesma, viabilizando a ocorrência de acidentes, atropelamentos, principalmente por se tratar de uma via estreita muito movimento de veículos entrando e saindo nas oficinas.

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG Os vereadores abaixo-assinados vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de contratar com a máxima urgência médicos pediatras para atender nos PSF's municipais, UPA -Unidade de Pronto Atendimento Médico e Policlínica. Segundo informações que chegaram a esses vereadores não há pediatras disponíveis em nenhuma das unidades acima mencionadas, trazendo grande preocupação para os pais que estão sendo obrigados a voltar prá casa com seus filhos doentes, sem atendimento. Sendo só para o momento, nossos cumprimentos. Atenciosamente,

Exma. Sra. Presidente, Os vereadores abaixo-assinados vem até Vossa Excelência requerer a votação em 1º e 2º turno na reunião ordinária do dia 18/03/24 - segunda-feira dos Projetos de Leis 12/24 “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$300.000,00 (para a Associação do Congado de Nossa Sra. do Rosário”), de autoria do Executivo; 13/24 “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$701.178,00 (pagamento do complemento do piso dos profissionais da enfermagem), de autoria do Executivo e Projeto de Lei Complementar 3/2024 – Estabelece o Piso Salarial Inicial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Vigilância Epidemiológica (ACE) , de autoria do Executivo, em razão da urgência dos mesmos. Nestes termos, Pedimos deferimento.

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de limpar as ruas, jogar água com o caminhão-pipa, que estão sendo cortadas no bairro São João para manutenção na rede pluvial. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos variados e reiterados pedidos dos moradores do bairro mencionado que relataram o grande transtorno ocasionado pela poeira no local. Sendo só para o momento ,renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de passar o fumacê em todas as ruas de nosso município, tendo em vista o surto de Dengue e Chikungunya das últimas semanas. Sendo só para o momento ,renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,

Exma. Sra. Juvercina Maria Rosa Pereira Presidente Assunto: Solicitação de apoio da Câmara Municipal de Abaeté a Emenda à Constituição Estadual que dá nova redação ao caput do artigo 24 da Constitução do Estado e acrescenta os § 11 e 12 ao mesmo diploma legal. Requeiro à Mesa na forma regimental ouvido o Plenário que a Câmara Municipal de Abaeté delibere sobre o apoio a Emenda da Constituição Estadual que dá nova redação ao caput do artigo 24 da Constituição do Estado e acrescenta os § 11 e 12 ao mesmo diploma legal: Art. 1º- O art. 24 da Constituição do Estado de Minas Gerais passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 24 - A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 7º deste artigo somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, sempre no mês de janeiro, sem distinção de índices, extensivos aos proventos da inatividade e às pensões. § 11º- O Poder Executivo promoverá a revisão da remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Civil, da Polícia Penal, dos Agentes Socioeducativos, no prazo de cento e oitenta dias contados desta emenda, através de Lei Delegada, observada a proporção de 6 por 1, entre a maior e a menor remuneração das Forças de Segurança do Estado de Minas Gerais. § 12º- É obrigatória a previsão na Lei de Diretrizes orçamentárias dos recursos necessários a revisão dos servidores públicos de todos os poderes, a forma do inciso X do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil. JUSTIFICATIVA: O inciso I do art. 3º da Constituição Federal/88 definiu como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil/88, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Nesta esteira, o princípio da isonomia foi consagrado como um direito fundamental de todos os brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil. Assim, para dar concretude aos preceitos constitucionais precitados, o artigo 37, inciso X, determina que "a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de ínidces". Todavia, quanto à observância deste preceito constitucional, vigente desde junho 1999, quando transcorridos os primeiros doze meses da data da edição da referida EC 19/98, ainda se encontra em mora, em face da inexistência de regulamentação normativa para estabelecer uma data-base para a revisão anual e obrigatoriedade de inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias dos recursos necessários para assegurar a efetivação deste direito de natureza alimentar. Em Minas Gerais a mora legislativa na regulamentação deste direito, ao que ao longo dos últimos 25 anos, serviu de combustível para fomentar recorrentes mobilizações dos integrantes das Foraçs da Segurança Pública para movimentos reivindicatórios, que resultaram em elevados custos para a tropa: perda de vidas, endividamentos, desagregação familiar, danos psicanalíticos irreversíveis, centenas de processos judiciais e administrativos, transferências, demissões, estiolamento da segurança pública, atividade indispensável ao desenvolvimento economico e a paz social. Por isto, a alteração proposta tem por finalidade assegurar, substancialmente, um direito de natureza constitucional, promover estabilidade nas relações entre os servidores públicos e o Estado, abolir a violência patrimonial e psicológica praticada pelo Estado em desfavor de seus servidores públicos. A inserção do § 11 tem por escopo promover a regulamentação do § 6º do artigo 24 da Constiuição do Estado que determina expressamente: "lei estabelecerá a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos de Minas Gerais". Por fim, a inserção do § 12 tem caráter de imprescindibilidade para garantir, no orçamento público, os recursos necessários à efetivação da recomposição, anual da remuneração anual dos servidores públicos. Termos em que Pedimos deferimento.

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG Venho, por intermédio deste, até Vossa Excelência INDICAR que providencie, o mais breve possível, um caminhão pipa para jogar água em toda a extensão da avenida Joaquina do Pompéu no município de Abaeté. JUSTIFICATIVA: O pedido acima se justifica em atenção das variadas e reiteradas reinvidicações dos moradores próximos à referida via e, também dos usuários que relataram haver uma grande quantidade de poeira no local devido às obras que serão feitas, provocando doenças respiratórias na população. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente;

Exmo. Sr. Presidente, Os vereadores que este subscrevem vem até Vossa Excelência requerer a inserção dos Projetos de Leis 059/23 "Autoriza a transferência financeira, por meio de subvenção social, à Vila Vicentina da Sociedade São Vicente de Paulo de Abaeté e dá outras providências", 060/23 "Autoriza a transferência financeira, por meio de subvenção social, à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais -APAE de Abaeté e dá outras providências (22.500,00) e 061/23 "Autoriza a transferência financeira, por meio de subvenção social, à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais -APAE de Abaeté e dá outras providências (100.000,00), na ordem do dia da reunião ordinária do dia 18/12/23, segunda-feira, inclusive com votação em 1º e 2º turno, em razão da urgência dos mesmos. Nestes termos, Pedimos deferimento.

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG Venho, por intermédio deste, até Vossa Excelência INDICAR que providencie, o mais breve possível, a limpeza do bairro Progresso de modo geral como: acabar com o mato que está muito alto, retirada das pedras que estão amontoadas no lote da prefeitura, as quais estão acumulando mato entre as mesmas, fazendo com que haja o aparecimento de animais peçonhentos e; um fumacê para diminuir o aparecimento de mosquitos e pernilongos, além de outros insetos. JUSTIFICATIVA: O pedido acima se justifica em atenção dos variados e reiterados pedidos dos moradores do referido bairro que relataram estar havendo um surto de mosquitos no local, além do aparecimentto de vários outros insetos peçonhentos que oferecem grande risco à população. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente;

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG Venho, por intermédio deste, até Vossa Excelência INDICAR que providencie, o mais breve possível, a limpeza do bairro Progresso de modo geral como: acabar com o mato que está muito alto, retirada das pedras que estão amontoadas no lote da prefeitura e, um fumacê para diminuir o aparecimento de mosquitos e pernilongos, além de outros insetos. JUSTIFICATIVA: O pedido acima se justifica em atenção dos variados e reiterados pedidos dos moradores do referido bairro que relataram estar havendo um surto de mosquitos no local, além do aparecimentto de vários outros insetos peçonhentos que oferecem grande risco à população. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente;

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG Venho, por intermédio deste, até Vossa Excelência INDICAR que providencie, o mais breve possível, o acabamento de canaleta do calçamento do final da rua Frei Orlando, no bairro dos Nerys. JUSTIFICATIVA: O pedido acima se justifica em atenção das variadas e reiteradas reinvidicações dos moradores. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente;

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG Venho, por intermédio deste, até Vossa Excelência INDICAR a instalação de dois redutores de velocidade (quebra-molas), à rua Paulo Nelson de Andrade, no bairro Professora Maria de Lourdes Greco. JUSTIFICATIVA: O pedido acima se justifica em atenção das variadas e reiteradas reinvidicações dos usuários daquela via que relataram o grande fluxo de veículos em alta velocidade na via, podendo ocorrer vários acidentes. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente;

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG Venho, por intermédio deste, até Vossa Excelência INDICAR a instalação de uma placa de parada obrigatória no cruzamento entre as ruas Paulo Nelson de Andrade e Luizinho Barroso, no bairro Professora Maria de Lourdes Greco. JUSTIFICATIVA: O pedido acima se justifica em atenção das variadas e reiteradas reinvidicações dos usuários daquela via que relataram o grande fluxo de veículos em alta velocidade no referido cruzmento, oferecendo alto risco de acidentes aos pedestres. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente;

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG Venho, por intermédio deste, até Vossa Excelência INDICAR a pintura de faixas indicativas no redutor de velocidade (quebra-molas) localizado à avenida José Leopoldino, próximo à AABB, bairro Amazonas, na saída de cidade. JUSTIFICATIVA: O pedido acima se justifica em atenção das variadas e reiteradas reinvidicações dos usuários daquela via que relataram estar ocorrendo vários acidentes no local, pois o redutor de velocidade fica em uma área de muita sombra e nem sempre é visto com antecedência para que haja tempo suficiente dos motoristas reduzirem a velocidade. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente;