Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

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Miguel da Lagoa - Miguel Batista da Costa

Cargo:

Vereador

Partido:

PTB

E-Mail:

miguel.costa@camaraabaete.mg.gov.br

Legislatura(s):

35ª legislatura - 01/01/2021 a 31/12/2024


05/01/2021 a 31/12/2021 - Vice-presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais
05/01/2021 a 31/12/2021 - Suplente de presidente da Comissão de Fiscalização, Financeira e Orçamentária
01/01/2022 a 31/01/2022 - 2º Vice presidente da Mesa Diretora
01/01/2023 a 31/12/2023 - Vice Presidente da Mesa Diretora
01/01/2024 a 31/12/2024 - Vice-presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
01/01/2024 a 31/12/2024 - Vice-presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais
01/01/2024 a 31/12/2024 - Suplente de presidente da Comissão de Fiscalização, Financeira e Orçamentária

INDICAÇÃO 0316/2024 Reunião: 11/12/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador, que esta subscreve, vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de providenciar, a nomeclatura popular e a nomeclatura científica em todas as árvores localizadas na praça da Prefeitura Municipal de Abaeté. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos variados e reiterados pedidos dos moradores do município. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
INDICAÇÃO 0310/2024 Reunião: 25/11/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal O vereador, abaixo-assinado, vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de encaminhar ao setor responsável, para análise, a possibilidade de colocar a rua 13 de maio em sentido único, para facilitar o trânsito do município. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos variados e reiterados pedidos da população em geral. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
INDICAÇÃO 0308/2024 Reunião: 21/11/2024 Situação: Aprovada Ilmo. Sr. Emerson Fiúza RESPONSÁVEL COPASA Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Senhoria INDICAR, que envide esforços, no sentido de providenciar, o mais breve possível, a manutenção adequada na rede de esgoto localizada à rua Pedro Alves, na cerâmica. JUSTIFICATIVA: Em atenção a vários e reiterados pedidos dos moradores locais que relataram que o esgoto está escorrendo a céu aberto, provocando inúmeros transtornos a todos. Atenciosamente,
REQUERIMENTO 0307/2024 Reunião: 18/11/2024 Situação: Aprovada Exma. Sra. Presidente, Vimos por meio deste REQUERER a Vossa Excelência a apreciação em 1º e 2º turno nesta reunião ordinária dos Projetos de Leis 082//24 “Dispõe sobre Autorização Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária para cobrir despesas com a manutenção do fundo municipal de saúde, no valor de R$2.023.000,00”, de autoria do Executivo; 083/24 “Dispõe sobre Autorização Legislativa para abertura de crédito adicional especial para reforço de dotação orçamentária para investimentos em ações de saneamento básico, especificamente para construção de usina de triagem e compostagem de lixo”, no valor de R$2.049.000,00, de autoria do Executivo e 084/24 “Dispõe sobre Autorização Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária para cobrir despesas com a manutenção do transporte escolar, no valor de R$647.000,00, de autoria do Executivo. Nestes termos Pedimos deferimento.
REQUERIMENTO 0301/2024 Reunião: 11/11/2024 Situação: Aprovada Exma. Sra. Juvercina Maria Rosa Pereira Presidente da Câmara Municipal O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência requerer que a Câmara Municipal, após ouvido o plenário, CONCEDA UMA MOÇÃO HONROSA à Sra. LUCIANA DE SOUSA LOPES, pelas relevantes contribuições prestadas ao nosso município, especialmente em relação à ONG Águas de Abaeté. Nestes termos, Peço deferimento. JUSTIFICATIVA: LUCIANA DE SOUSA LOPES É FILHA DA MARILENA DO DR CANUTO ALVES CRUZ E SOUSA , EX- PREFEITO DE ABAETÉ QUE FEZ MUITAS REDES DE ESGOTO NOS ANOS 70, POIS ERA MUITO PREOCUPADO COM A SAÚDE PÚBLICA. CONSTRUIU TAMBÉM UMA LAGOA DE DECANTAÇÃO OU ESTABILIZAÇÃO NO BAIRRO SIMÃO DA CUNHA PARA RECEBER O ESGOTO, QUE COMO DIZIAM OS ENGENHEIROS DA OBRA DA LAGOA, SE FOSSE BEM CUIDADA PODERÍAMOS TOMAR DE SUA ÁGUA. A LAGOA FOI REFERÊNCIA NO BRASIL, SÓ TINHA DUAS, UMA AQUI E OUTRA NO RIO GRANDE DO SUL. LUCIANA LOPES, É FUNCIONÁRIA PÚBLICA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO CANADÁ , ATIVISTA SOCIO AMBIENTAL, MESTRE EM COMPUTAÇÃO DIGITAL APLICADA- INPE. LUCIANA CHEGOU À ÁGUAS DE ABAETÉ LOGO NO INICIO, ATRAVÉS DA AMIGA MARIA DE LOURDES MENDES SANTOS, QUE FAZ PARTE DA ASSOCIAÇÃO E DEU SUPORTE PARA QUE A ÁGUAS DE ABAETÉ ESTIVESSE HOJE EM FUNCIONAMENTO.
REQUERIMENTO 0296/2024 Reunião: 25/10/2024 Situação: Aprovada Exma. Sra. Juvercina Maria Rosa Pereira Presidente da Câmara Municipal de Abaeté O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência REQUERER que a Câmara Municipal, após ouvido o plenário, convide a Copasa para falar sobre a finalização da ETE ( Estação de Tratamento de Esgoto) e, também para esclarecer para toda a população por que o esgoto não está chegando até à ETE e está caindo nos córregos e rios que circundam o município. Nestes termos, Peço deferimento.
INDICAÇÃO 0284/2024 Reunião: 14/10/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência REITERAR, pela quinta vez, que envide esforços, no sentido de tampar um buraco e retirar a água empossada no cruzamento entre as ruas Teodoreto de Paiva e Assis Porto, próximo ao número 672, no bairro Simão da Cunha. JUSTIFICATIVA: Em atenção a vários e reiterados pedidos dos moradores locais que relataram o grande transtorno sofrido pelos moradores devido ao tamanho do buraco e ao mau cheiro devido à água empossada no local. Atenciosamente,
REQUERIMENTO 0281/2024 Reunião: 30/09/2024 Situação: Aprovada Exma. Sra. Presidente, Vimos por meio deste requerer a Vossa Excelência a apreciação nesta reunião ordinária do dia 30/09/24 em dois turnos dos projetos de leis 74/24 “Autoriza o Executivo a realizar transferência de recursos da Saúde repassados pelo Estado de Minas Gerais em favor do Hospital São Vicente de Paulo de Abaeté”, de autoria do Executivo e 075/24 “Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no importe de R$186.234,84, para o cumprimento da deliberação CIB-SUS 4498/23, determinada pela Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais, de autoria do Executivo, em razão da urgência dos mesmos. Nestes termos, Pedimos deferimento.
INDICAÇÃO 0270/2024 Reunião: 05/09/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR que, a administração envide esforços, no sentido de colocar lâmpadas de led nos postes localizados à rua Juca Lage, no bairro Simão da Cunha. JUSTIFICATIVA: Em atenção a vários e reiterados pedidos dos moradores locais. Atenciosamente,
INDICAÇÃO 0269/2024 Reunião: 04/09/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR que, a administração envide esforços, no sentido de tampar um buraco, antes que o mesmo fique maior do que já está, feito pelo excesso de tráfego pesado com caminhões e carretas no final da rua Antônio José Pereira, no bairro Bela Vista. Vale ressaltar que carros não conseguem transitar mais pela área. JUSTIFICATIVA: Em atenção a vários e reiterados pedidos dos moradores locais que relataram o grande transtorno sofrido pelos moradores devido ao tamanho do buraco e também pelo excesso de poeira no local. Atenciosamente,
INDICAÇÃO 0260/2024 Reunião: 27/08/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência REITERAR, pela quarta vez, que envide esforços, no sentido de tampar um buraco e retirar a água empossada no cruzamento entre as ruas Teodoreto de Paiva e Assis Porto, próximo ao número 672, no bairro Simão da Cunha. JUSTIFICATIVA: Em atenção a vários e reiterados pedidos dos moradores locais que relataram o grande transtorno sofrido pelos moradores devido ao tamanho do buraco e ao mau cheiro devido à água empossada no local. Atenciosamente,
REQUERIMENTO 0258/2024 Reunião: 26/08/2024 Situação: Aprovada Exma. Sra. Presidente Vimos por meio deste REQUERER a Vossa Excelência, após ouvido o plenário, a apreciação do Projeto de Lei 065/24 “Dispõe sobre Autorização Legislativa para abertura de crédito Adicional Suplementar para cobrir despesas com a folha de pagamento dos servidores públicos municipais, no valor R$3.394.500,00”, em 1º e 2º turno na reunião ordinária do dia 26/agosto/24. Nestes termos, Pedimos deferimento.
INDICAÇÃO 0256/2024 Reunião: 26/08/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador, abaixo-assinado, vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de dar a manutenção necessária na via principal que fica localizada no povoado dos Quintas, em frente à residência do Gabriel da cadeira de rodas. Importante ressaltar que a população está reclamando bastante das más condições da via, como excesso de poeira e buracos, os quais estão causando grandes transtornos a todos os moradores e usuários da referida via. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos variados e reiterados pedidos dos moradores do povoado. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
INDICAÇÃO 0255/2024 Reunião: 23/08/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração em parceria com a Polícia Militar promova Blitz educativa para conscientização dos motoristas quanto a função da faixa de pedestres. Importante ressaltar para a população a necessidade dos motoristas darem preferência para os pedestres quando esses cruzarem a faixa de pedestres. JUSTIFICATIVA: Garante a proteção de quem atravessa, evita acidentes e mantém o trânsito organizado. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
INDICAÇÃO 0254/2024 Reunião: 20/08/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador, abaixo-assinado, vem até Vossa Excelência INDICAR, que envide esforços, no sentido de providenciar a manutenção adequada na torre de televisão do município, uma vez que a mesma não está fazendo a transmissão de canais como: bandeirantes, sbt e globo. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos vários e reiterados pedidos dos usuários que dependem do sinal da torre para que possam assistir seus aparelhos de televisão em suas casas. Atenciosamente,
REQUERIMENTO 0250/2024 Reunião: 19/08/2024 Situação: Aprovada Exma. Sra. Presidente, Os vereadores abaixo-assinado vem até Vossa Excelência requerer votação em 1º e 2º turno na reunião ordina´ria do dia 19/08/24 dos projetos de leis: Projeto de Lei 60/24 “Dispõe sobre Autorização Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para cobrir despesas com as Ações da Assistência Farmacêutica, no valor de R$54.648,35. - Projeto de Lei 61/24 “Dispõe sobre Autorização Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para cobrir despesas com as Ações de Imunização, no valor de R$28.617,75. - Projeto de Lei 62/24 “Dispõe sobre Autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para cobrir despesas com a Atenção Primária à Saúde, no valor de R$703.634,03. - Projeto de Lei 63/24 “Dispõe sobre Autorização Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para cobrir despesas com a Atenção Primária à Saúde, no valor de 148.899,48. Nestes termos, Pedimos deferimento.
INDICAÇÃO 0246/2024 Reunião: 19/08/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR, que envide esforços, no sentido de providenciar a instalação de meio-fios em frente à lavanderia, localizada no bairro Abaetezinho, no município de Abaeté. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos vários e reiterados pedidos dos usuários da lavanderia que relataram que os moradores locais estão fazendo o local de estacionamento, quebranedo a caixinha de esgoto, provocando inúmeros transtornos à população. Atenciosamente,
INDICAÇÃO 0242/2024 Reunião: 19/08/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR, que envide esforços, no sentido de instalar uma manilha para escoamento da água da chuva na via que passa ao lado da lavanderia, no bairro Abaetezinho. JUSTIFICATIVA: Em atenção a vários e reiterados pedido do morador local que relatou que a água está ficando empossada na porta da sua casa, causando grandes transtornos e risco de danificar sua residência. Atenciosamente,
INDICAÇÃO 0241/2024 Reunião: 19/08/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR, que envide esforços, no sentido de fazer todos os reparos necessários na lavanderia localizada no bairro Abaetezinho, para que a mesma volte a ter condições de uso. JUSTIFICATIVA: Em atenção a vários e reiterados pedidos dos usuários da referida lavandeira que relataram que a mesma não está em condições de uso. Atenciosamente,
INDICAÇÃO 0240/2024 Reunião: 16/08/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR, que envide esforços, no sentido de tampar um buraco localizado no cruzamento entre as ruas Teodoreto de Paiva e Assis Porto, próximo ao número 672, no bairro Simão da Cunha. JUSTIFICATIVA: Em atenção a vários e reiterados pedidos dos moradores locais que relataram o grande transtorno sofrido pelos moradores devido ao tamanho do buraco no local. Atenciosamente,
INDICAÇÃO 0238/2024 Reunião: 13/08/2024 Situação: Aprovada Ilmo. Sr. Emerson Fiúza RESPONSÁVEL COPASA Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Senhoria INDICAR, que envide esforços, no sentido de fazer a manutenção adequada na tampa da PV da rede de esgoto localizada no encontro entre a rua Leopoldina e rua dos Inconfidentes, no bairro São João. JUSTIFICATIVA: Em atenção a vários e reiterados pedidos dos moradores locais que relataram que a tampa da PV está quebrada a algum tempo, dificultando o trânsito de veículos no local. Atenciosamente,
INDICAÇÃO 0236/2024 Reunião: 12/08/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal O vereador, abaixo-assinado, vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de promover a limpeza das laterais da avenida José Leopoldino, próximo à ponte do Ribeirão Marmelada, no município de Abaeté. Ressalta-se que o DER já fez a limpeza das margens da rodovia após a referida ponte, necessitando-se que seja realizada, pela Prefeitura Municipal, a limpeza das margens na avenida José Leopoldino antes de chegar na mesma, uma vez que tem muita terra acumulada e sujeira; causando grandes transtornos às pessoas que circulam por ali a pé. JUSTIFICATIVA: Em atendimento aos reiterados pedidos dos usuários da referida via. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
INDICAÇÃO 0235/2024 Reunião: 12/08/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal O vereador, abaixo-assinado, vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de divulgar o intinerário do transporte público (lotação) da cidade para toda a população. Além disso, também identificar na mesma, com placas educativas, as devidas portas de entrada e saída para facilitar o acesso dos moradores da cidade que fazem uso do transporte. JUSTIFICATIVA: Em atendimento aos reiterados pedidos dos usuários dos referido meio de transporte. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
INDICAÇÃO 0229/2024 Reunião: 05/08/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal, O vereador, abaixo-assinado, vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de promover o cascalhamento na estrada que dá acesso ao povoado do Paredão, situado na zona rural do município de Abaeté/MG. JUSTIFICATIVA: Em atendimento aos reiterados pedidos dos usuários da referida estrada que relataram que a mesma está intransitável pelo excesso de poeira, causando grandes transtornos a todos que transitam por ali. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
INDICAÇÃO 0228/2024 Reunião: 05/08/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal, O vereador, abaixo-assinado, vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de promover a troca das cadeiras usadas pelos acompanhantes de pacientes na UPA ( Unidade de Pronto Atendimento) do município de Abaeté por cadeiras de leito. JUSTIFICATIVA: Em atendimento aos reiterados pedidos dos usuários das mesmas que relataram haver um grande desconforto para os acompanhantes, os quais ficam com dores por todo o corpo quando as utilizam para passar as noites acompanhando os pacientes. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
INDICAÇÃO 0226/2024 Reunião: 05/08/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência encaminhar ante-projeto de lei que "Autoriza a exploração de serviço de publicidade nos ônibus do transporte público coletivo municipal"para que A Administração estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa projeto de lei neste sentido. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
INDICAÇÃO 0215/2024 Reunião: 01/08/2024 Situação: Aprovada Ilmo. Sr(a). Ivone Ferreira Pires Silva Secretária Municipal de Educação O vereador, abaixo-assinado vem até Vossa Senhoria SOLICITAR COM URGÊNCIA, que a Administração envide esforços no sentido de providênciar mais seguranças para a creche localizada no bairro Bela Vista, no município de Abaeté. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos variados e reiterados pedidos dos moradores locais que relataram que, além de, já terem tentado entrar na referida creche por duas vezes, nas quais os bandidos estavam armados, está havendo um aumento SIGNIFICATIVO de usuários de drogas transitando no local, visto que aquela área é uma rota de drogas, considerada a mais perigosa da cidade, onde há vários pontos de venda de substâncias ilícitas e, lugares que podem ser usados como esconderijo: como grotas e a mata em volta da creche. Além disso, já foram pegos vários indivíduos tentando pular o muro dos fundos da referida creche.Sugere-se que seja colocado mais um segurança, com expericência e treinado, no local onde haviam dois, uma vez que foi relatado que há apenas um vigia no local, o que não é suficiente devido à extensão da área e não ocorra nenhum dano ao patrimônio público e nem ofereça risco à população que vive na região. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
INDICAÇÃO 0214/2024 Reunião: 01/08/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal, O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de promover a sinalização horizontal com a pintura de faixa de pedestre na rua Paulo Nelson esquina com Luizinho Barroso, bairro Professora Maria de Lourdes Greco. JUSTIFICATIVA: Em atendimento aos reiterados pedidos dos moradores, para maior segurança, especialmente dos cadeirantes com cadeira motorizada e pedestres. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
INDICAÇÃO 0213/2024 Reunião: 01/08/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador, abaixo-assinado, vem até Vossa Excelência INDICAR, que a administração envide esforços, no sentido de providenciar o tamponamento de um buraco localizado no encontro entre as ruas Teodoreto de Paiva e Assis Porto, em frente ao número 672, no bairro Simão da Cunha. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos vários e reiterados pedidos dos usuários das vias que relataram os inúmeros transtornos sofridos ao transitar pelo local. Atenciosamente,
INDICAÇÃO 0212/2024 Reunião: 30/07/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador, abaixo-assinado, vem até Vossa Excelência INDICAR, que a administração envide esforços, no sentido de providenciar que o ônibus do transporte público, a lotação, tenha um ponto para embarque de pessoas no encontro entre a avenida Dr. Guido com a rua Jader Moura, no bairro Simão da Cunha. JUSTIFICATIVA: Em atenção a vários e reiterados pedidos dos usuários da mesma que moram naquelas imediações e relataram não haver nenhum ponto de lotação próximo às suas residências, dificultando a locomoção dos mesmos. Atenciosamente,
INDICAÇÃO 0210/2024 Reunião: 09/07/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR, que a administração envide esforços, no sentido de providenciar que a rua ao lado do cemitério Bosque das Flores, no bairro São João, seja molhada para diminuir a poeira do local. JUSTIFICATIVA: Em atenção a vários e reiterados pedidos da população que relataram o transtorno sofrido pelo excesso de poeira na área. Atenciosamente,
INDICAÇÃO 0209/2024 Reunião: 09/07/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR, que a administração envide esforços, no sentido de providenciar a troca da tampa do bueiro da rede fluvial localizado na esquina entre a avenida Dr. Guido com a rua Viana Romaneli, no bairro Simão da Cunha. JUSTIFICATIVA: Em atenção a vários e reiterados pedidos da população que relataram os vários acidentes que estão ocorrendo no referido local devido ao buraco que ficou onde a tampa está quebrada. Atenciosamente,
INDICAÇÃO 0206/2024 Reunião: 09/07/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR, que a administração envide esforços, no sentido de providenciar o tamponamento dos vários buracos existentes no cruzamento entre as ruas Antônio José Pereira, em frente ao número 921, esquina com a rua 13 de maio, no centro. ( FOTO ANEXA) JUSTIFICATIVA: Em atenção a vários e reiterados pedidos da população. Atenciosamente,
INDICAÇÃO 0205/2024 Reunião: 09/07/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR, que a administração envide esforços, no sentido de trocar as pvs de rede fluvial que estão com as tampas quebradas entre as ruas Oscar Viana com a avenida Dr. Guido e a rua Viana Romaneli com a avenida Dr. Guido, no bairro Simão da Cunha. JUSTIFICATIVA: Em atenção a vários e reiterados pedidos da população. Atenciosamente,
INDICAÇÃO 0204/2024 Reunião: 09/07/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador, abaixo-assinado, vem até Vossa Excelência, em atenção aos reiterados pedidos dos moradores do bairro Simão da Cunha, REITERAR, pela quarta vez, que a Administração envide esforços no sentido de tamponar um buraco localizado à rua Jader Moura, em frente ao número 610, no bairro Simão da Cunha. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos variados e reiterados pedidos da moradora local que relatou que a mesma está com dificuldade de sair e entrar em sua garagem devido ao buraco na rua. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
INDICAÇÃO 0202/2024 Reunião: 27/06/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração através da Secretaria competente envie caminhão pipa, com frequência, no prolongamento da rua Jader Moura, saída para represa, em razão da grande quantidade de poeira. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
INDICAÇÃO 0201/2024 Reunião: 27/06/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração, por intermédio da Secretaria de Trânsito e Transportes instale placa "proibido estacionar" na esquina da rua Jader Moura esquina com Av. Barão do Indaiá, centro. JUSTIFICATIVA: Os caminhões e carretas estão encontrando dificuldade em realizar as manobras de conversão em razão de veículos estacionados muito próximos à esquina. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos Atenciosamente,
REQUERIMENTO 0197/2024 Reunião: 21/06/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração, através da Secretaria Municipal de Transito e Transporte providencie a sinalização horizontal com a pintura da palavra "PARE" informando aos condutores a parada obrigatória na rua Oscar Viana esquina com Jader Moura, centro. Segundo reclamações que chegou a esse vereador, os motoristas, principalmente de caminhões não respeitam a sinalização vertical, sendo necessário o reforço no chão. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
REQUERIMENTO 0196/2024 Reunião: 21/06/2024 Situação: Aprovada Exma. Sra. Juvercina Maria Rosa Pereira Presidente Os vereadores abaixo-assinados vem até Vossa Excelência, requerer, após ouvido o plenário, a apreciação em 1º e 2º turno nesta reunião dos projetos de leis 043/24 “Trata de autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para cobrir despesas com as Ações da Vigilância em Saúde, em atendimento a Resolução RES/ MG 9201/23, no valor de 30.019,93, de autoria do Executivo; 044/24” Trata de autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para cobrir despesas com as Ações da Vigilância em Saúde, em atendimento a Resolução SES/MG 6985/19, no valor de 133.746,53, de autoria do Executivo; 45/24 “Trata de autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para cobrir despesas com as Ações da Vigilância Sanitária, em atendimento a Resolução SES/MG 9081/2023, no valor de 45.677,24, de autoria do Executivo; 046/24 “Trata de autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para cobrir despesas com a Atenção Primária à Saúde, em atendimento a Resolução SES/MG n8431/2022, no valor de 157.180,77, de autoria do Executivo e 047/24 “Trata de autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para cobrir despesas com a Atenção Primária à Saúde, em atendimento a Resolução SES/MG n 8369/22, no valor de 103.438,03, de autoria do Executivo, em razão da urgência dos mesmos. Nestes termos, Pedimos deferimento.
INDICAÇÃO 0192/2024 Reunião: 17/06/2024 Situação: Aprovada Ilmo. Sr. Emerson Fiúza RESPONSÁVEL COPASA Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Senhoria INDICAR, que envide esforços, no sentido de fazer a manutenção adequada na rede de esgoto localizada à rua Azaleia, em frente ao número 50, no bairro Jardim Primavera. JUSTIFICATIVA: Em atenção a vários e reiterados pedidos dos moradores locais que relataram que o cano da rede de esgoto foi quebrado, fazendo com que o mesmo seja derramado na via, ficando a céu aberto, provocando muitos transtornos devido ao forte mau cheiro. Atenciosamente,
REQUERIMENTO 0189/2024 Reunião: 17/06/2024 Situação: Aprovada Exma. Sra. Presidente, Os vereadores abaixo-assinados vêm até Vossa Excelência REQUERER votação em 1º e 2º turno nesta reunião dos projetos de leis 39/24 “Declara de expansão urbana área (propriedade de Guilherme Antônio de Araújo Alves) que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo, 040/24 “Altera a Lei 2963/23 que criou o Sistema Municipal de Cultura no âmbito do município e adequa o município à Lei Federal nº 14.835 de 04 de abril de 2024 em conformidade com o disposto no § 3º do Art. 216-A da Constituição Federal e dá outras providências”, de autoria do Executivo, 041/24 “Altera a Lei que dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do Patrimônio Cultural no município de Abaeté/MG, de autoria do Executivo e 042/24 “Trata de autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para cobrir despesas com o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, no valor de 619.590,00, em razão da urgência dos mesmos. Nestes termos, Pedimos deferimento.
INDICAÇÃO 0188/2024 Reunião: 10/06/2024 Situação: Aprovada Ilmo. Sr. Emerson Fiúza RESPONSÁVEL COPASA Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Senhoria INDICAR, que a administração envide esforços, no sentido de trocar a pv de rede de esgoto localizada à rua Jader Moura, entre os números 570 e 590, no bairro Simão da Cunha. ( FOTO ANEXA) JUSTIFICATIVA: Em atenção a vários e reiterados pedidos dos moradores locais que relataram o grande transtorno sofrido devido ao mau cheiro exalado da referia PV. Atenciosamente,
INDICAÇÃO 0187/2024 Reunião: 10/06/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal O vereador, abaixo-assinado, vem, por meio desta, INDICAR a Vossa Excelência que a Administração envide esforços no sentido de dar a manutenção adequada ( tamponamento de buracos e cascalhamento) na estrada que dá acesso à Serra do Tigre, próximo à fazenda do Amador Gomes, na zona rural do município de Abaeté. JUSTIFICATIVA: E atenção aos variados e reiterados pedidos dos usuários da referida estrada que relataram que a mesma está intransitável. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente;
INDICAÇÃO 0186/2024 Reunião: 10/06/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal O vereador, abaixo-assinado, vem, por meio desta, INDICAR a Vossa Excelência que a Administração envide esforços no sentido de dar a manutenção adequada ( tamponamento de buracos e cascalhamento) na estrada que dá acesso ao povoado do Paredão, na zona rural do município de Abaeté. JUSTIFICATIVA: E atenção aos variados e reiterados pedidos dos usuários da referida estrada. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente;
INDICAÇÃO 0183/2024 Reunião: 10/06/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal O vereador abaixo-assinado vem por meio desta INDICAR a Vossa Excelência que a Administração verifique a origem e promova o escoamento de forma definitiva de uma água que fica empossada constantemente na esquina das ruas Alda Viana e Viana Romanelli, centro. Aproveitando o ensejo INDICO também que a Administração providencie a substituição dos PV's da rede fluvial que estão quebrados na rua Viana Romaneli com Dr. Guido e Oscar Viana com Dr. Guido, centro. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
INDICAÇÃO 0182/2024 Reunião: 10/06/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem por intermédio desta até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de tapar um buraco existente na porta da garagem da residência à rua Jader Moura, 610, bairro Simão da Cunha. Conforme demonstra a foto anexa o morador, por causa do buraco, está encontrando dificuldades para entrar na garagem. Sendo só para o omento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
INDICAÇÃO 0176/2024 Reunião: 03/06/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal O vereador abaixo assinado vem até Vossa Excelência, atendendo a várias reivindicações dos usuários da ponte Dois Córregos, próximo ao bar do Japa,na zona rural do Município de Abaeté, INDICAR que providencie os reparos necessários na mesma, uma vez que a mesma está intransitável, devido ao exesso de buracos. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos variados pedidos dos usuários da referida ponte. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
INDICAÇÃO 0173/2024 Reunião: 03/06/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal O vereador abaixo assinado vem até Vossa Excelência, atendendo a várias reivindicações dos moradores do município, INDICAR que providencie a retirada imediata dos galhos das árvores que estão sendo podadas em toda a cidade, evitando assim que seja colocado fogo nos mesmos. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos variados pedidos dos moradores do município. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
REQUERIMENTO 0171/2024 Reunião: 03/06/2024 Situação: Aprovada Exma. Sra. Presidente Os vereadores abaixo-assinados vêm até Vossa Excelência requerer a apreciação em 1º e 2º turno nesta reunião ordinária (dia 03/06/24), do Projeto de Lei 32/24 "Declara de expansão urbana área que especifica", em razão da urgência do mesmo. Nestes termos, Pedimos deferimento.
INDICAÇÃO 0170/2024 Reunião: 27/05/2024 Situação: Aprovada Ilma. Sr(a). Daniela Ferreira Mendes Secretário Municipal de Saúde Abaeté/MG O vereador, abaixo-assinado, vem por meio desta, até Vossa Senhoria, INDICAR que, a administração providencie, O MAIS BREVE POSSÍVEL, o reparo necessáiro no teto da farmacinha popular, pois o mesmo está com um enorme buraco. ( FOTO ANEXA) JUSTIFICATIVA: Em atenção aos variados e reiterados pedidos dos servidores e usuários da referida unidade que relataram estar com medo que o restante do teto desabe, podendo ocasionar graves acidentes. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,

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Ofício: 0063/2024 Data: 27/09/2024
Ofício: 0062/2024 Data: 18/09/2024
Ofício: 0061/2024 Data: 18/09/2024
Ofício: 0060/2024 Data: 16/09/2024
Ofício: 0059/2024 Data: 03/09/2024
Ofício: 0058/2024 Data: 02/09/2024
Ofício: 0057/2024 Data: 23/08/2024
Ofício: 0056/2024 Data: 19/08/2024
Ofício: 0055/2024 Data: 15/08/2024
Ofício: 0054/2024 Data: 12/08/2024
Ofício: 0053/2024 Data: 08/08/2024
Ofício: 0052/2024 Data: 08/08/2024
Ofício: 0051/2024 Data: 08/08/2024
Ofício: 0050/2024 Data: 08/08/2024
Ofício: 0049/2024 Data: 29/07/2024
Ofício: 0048/2024 Data: 29/07/2024
Ofício: 0047/2024 Data: 28/06/2024
Ofício: 0046/2024 Data: 24/06/2024
Ofício: 0045/2024 Data: 21/06/2024
Ofício: 0044/2024 Data: 06/06/2024
Ofício: 0043/2024 Data: 05/06/2024
Ofício: 0042/2024 Data: 28/05/2024
Ofício: 0041/2024 Data: 28/05/2024
Ofício: 0040/2024 Data: 28/05/2024
Ofício: 0039/2024 Data: 27/05/2024
Ofício: 0038/2024 Data: 23/05/2024
Ofício: 0037/2024 Data: 23/05/2024
Ofício: 0036/2024 Data: 22/05/2024
Ofício: 0035/2024 Data: 14/05/2024
Ofício: 0034/2024 Data: 14/05/2024 Destinatário: promotor de jusitça
Ofício: 0033/2024 Data: 14/05/2024
Ofício: 0032/2024 Data: 10/05/2024
Ofício: 0031/2024 Data: 10/05/2024
Ofício: 0030/2024 Data: 29/04/2024
Ofício: 0029/2024 Data: 15/04/2024 Destinatário: promotor de jusitça
Ofício: 0028/2024 Data: 15/04/2024 Destinatário: promotor de jusitça
Ofício: 0027/2024 Data: 10/04/2024
Ofício: 0026/2024 Data: 08/04/2024
Ofício: 0025/2024 Data: 08/04/2024
Ofício: 0024/2024 Data: 27/03/2024
Ofício: 0023/2024 Data: 19/03/2024
Ofício: 0022/2024 Data: 19/03/2024
Ofício: 0021/2024 Data: 19/03/2024
Ofício: 0020/2024 Data: 06/03/2024
Ofício: 0019/2024 Data: 06/03/2024
Ofício: 0018/2024 Data: 01/03/2024
Ofício: 0017/2024 Data: 01/03/2024
Ofício: 0016/2024 Data: 29/02/2024
Ofício: 0015/2024 Data: 06/02/2024
Ofício: 0014/2024 Data: 01/02/2024

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Projeto de REsolução 00008/2024

Protocolado: 26/04/2024

Autor(es): Miguel Batista da Costa

Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data:	Situação:	Por:
26/04/2024	Proposição protocolada
29/04/2024	Apresentado em plenário	Miguel Batista da Costa
29/04/2024	Proposição de Lei enviada às comissões
06/05/2024	comissão especial nomeada	Carlos Eduardo Lopes Pereira \| Luan Lucas Noronha Silva \| Silvana Alves e Campos
09/05/2024	Parecer de Comissão Especial	Carlos Eduardo Lopes Pereira \| Luan Lucas Noronha Silva \| Silvana Alves e Campos
13/05/2024	Proposição aprovada em turno único	Mesa Diretora
14/05/2024	Norma promulgada	Mesa Diretora
14/05/2024	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: RES - Resolução 8/2024

Projeto de REsolução 00007/2024

Protocolado: 22/04/2024

Autor(es): Miguel Batista da Costa

Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data:	Situação:	Por:
22/04/2024	Apresentado em plenário
22/04/2024	Proposição de lei distribuída às comissões permanentes
06/05/2024	Parecer de Comissão Especial	Luan Lucas Noronha Silva \| Luiz Henrique Gomes de Sousa \| Vicente Ferreira Lamounier Filho
06/05/2024	Em pauta para a reunião	Mesa Diretora
06/05/2024	Proposição aprovada em turno único	Mesa Diretora
07/05/2024	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: RES - Resolução 7/2024
08/05/2024	Norma promulgada	Mesa Diretora

Projeto de REsolução 00005/2024

Protocolado: 25/03/2024

Autor(es): Miguel Batista da Costa

Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data:	Situação:	Por:
25/03/2024	Proposição protocolada
25/03/2024	Apresentado em plenário	Miguel Batista da Costa
01/04/2024	Proposição de Lei enviada à Comissão Especial	Carlos Eduardo Lopes Pereira \| Luan Lucas Noronha Silva \| Luiz Henrique Gomes de Sousa
08/04/2024	Parecer de Comissão Especial	Carlos Eduardo Lopes Pereira \| Luan Lucas Noronha Silva \| Luiz Henrique Gomes de Sousa
08/04/2024	Proposição aprovada em turno único	Mesa Diretora
09/04/2024	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: RES - Resolução 5/2024
10/04/2024	Norma promulgada	Mesa Diretora

Projeto de Lei 00030/2023

Protocolado: 07/08/2023

Autor(es): Carlos Eduardo Lopes Pereira|Luan Lucas Noronha Silva|Miguel Batista da Costa

Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data:	Situação:	Por:
07/08/2023	Proposição protocolada
29/08/2023	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2969/2023

Projeto de Lei 00027/2023

Protocolado: 26/06/2023

Autor(es): Carlos Eduardo Lopes Pereira|Luan Lucas Noronha Silva|Miguel Batista da Costa

Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data:	Situação:	Por:
26/06/2023	Proposição protocolada
28/06/2023	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2967/2023

Projeto de Lei 00040/2022

Protocolado: 27/06/2022

Ementa:
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES, PRODUTORES E ARTESÃOS DE VEREDAS/MG."

Data:	Situação:	Por:
27/06/2022	Proposição protocolada

Projeto de Lei 00026/2022

Protocolado: 13/04/2022

Autor(es): Juvercina Maria Rosa Pereira|Miguel Batista da Costa|Vandélio José Ribeiro

Ementa:
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº2906/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUXILIAR FINANCEIRAMENTE OS ATLETAS AMADORES E PROFISSIONAIS QUE PARTICIPAREM DE EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE ABAETÉ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data:	Situação:	Por:
18/04/2022	Proposição apresentada em Plenário	Poder Legislativo Municipal
18/04/2022	Proposição de lei distribuída às comissões permanentes	Luan Lucas Noronha Silva
18/04/2022	Parecer favorável das comissões	Poder Legislativo Municipal
20/04/2022	Parecer favorável das comissões	Poder Legislativo Municipal
25/04/2022	Proposição aprovada em 1º turno	Poder Legislativo Municipal
02/05/2022	Proposição aprovada em 2º turno	Juvercina Maria Rosa Pereira \| Miguel Batista da Costa \| Vandélio José Ribeiro
04/05/2022	Proposição enviada para sanção ou veto
22/07/2022	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2926/2022

Projeto de Lei 00004/2022

Protocolado: 04/02/2022

Autor(es): Carlos Eduardo Lopes Pereira|Juvercina Maria Rosa Pereira|Miguel Batista da Costa|Vandélio José Ribeiro|Vicente Ferreira Lamounier Filho

Ementa:
"INSTITUI A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ADOÇÃO ANIMAL RESPONSÁVEL" NO MUNICÍPIO DE ABAETÉ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data:	Situação:	Por:
04/02/2022	Proposição protocolada
14/02/2022	Proposição apresentada em Plenário	Luan Lucas Noronha Silva
14/02/2022	Proposição de lei distribuída às comissões permanentes	Luan Lucas Noronha Silva
18/02/2022	Emenda apresentada por membros das comissões	Luan Lucas Noronha Silva
18/02/2022	Parecer favorável das comissões	Luan Lucas Noronha Silva
21/02/2022	Emenda aprovada	Luan Lucas Noronha Silva
21/02/2022	Proposição de Lei aprovada em 1º turno com Emenda
07/03/2022	Proposição de Lei aprovada em 2º turno com Emenda	Luan Lucas Noronha Silva
09/03/2022	Proposição enviada para sanção ou veto	Luan Lucas Noronha Silva
30/03/2022	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2897/2022

Projeto de Lei 00003/2022

Protocolado: 07/02/2022

Autor(es): Carlos Eduardo Lopes Pereira|Juvercina Maria Rosa Pereira|Miguel Batista da Costa|Vandélio José Ribeiro|Vicente Ferreira Lamounier Filho

Ementa:
"INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE NO COMBATE A COVID-19" NO MUNICÍPIO DE ABAETÉ/MG."

Data:	Situação:	Por:
07/02/2022	Proposição protocolada
14/02/2022	Proposição apresentada em Plenário	Miguel Batista da Costa
14/02/2022	Proposição de lei distribuída às comissões permanentes	Miguel Batista da Costa
21/02/2022	Emenda apresentada por membros das comissões	Miguel Batista da Costa
21/02/2022	Parecer favorável das comissões à Emenda	Miguel Batista da Costa
21/02/2022	Proposição aprovada em 1º turno	Miguel Batista da Costa
Obs: Projeto aprovado em 1º turno com Emenda
07/03/2022	Proposição aprovada em 2º turno	Miguel Batista da Costa
Obs: Aprovado por unanimidade com Emenda
07/03/2022	Proposição enviada para sanção ou veto	Miguel Batista da Costa
25/03/2022	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2891/2022

Projeto de Lei 00002/2022

Protocolado: 07/02/2022

Autor(es): Miguel Batista da Costa

Ementa:
"INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETÉ /MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data:	Situação:	Por:
07/02/2022	Proposição protocolada
14/02/2022	Proposição apresentada em Plenário	Miguel Batista da Costa
14/02/2022	Proposição de lei distribuída às comissões permanentes	Miguel Batista da Costa
18/02/2022	Parecer favorável das comissões	Miguel Batista da Costa
21/02/2022	Proposição aprovada em 1º turno	Miguel Batista da Costa
07/03/2022	Proposição aprovada em 2º turno	Miguel Batista da Costa
09/03/2022	Proposição enviada para sanção ou veto	Miguel Batista da Costa
30/03/2022	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2896/2022

Projeto de Lei Complementar 00007/2022

Protocolado: 12/12/2022

Autor(es): Carlos Eduardo Lopes Pereira|Juvercina Maria Rosa Pereira|Luan Lucas Noronha Silva|Luiz Henrique Gomes de Sousa|Miguel Batista da Costa

Ementa:
"ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2022 - INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS DE SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL".

Data:	Situação:	Por:
12/12/2022	Proposição protocolada
15/12/2022	Parecer favorável das comissões	Mesa Diretora
19/12/2022	Proposição aprovada em 1º e 2º turno	Mesa Diretora
21/12/2022	Proposição enviada para sanção ou veto	Mesa Diretora
22/12/2022	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LC - Lei Complementar 98/2022

Projeto de Lei Complementar 00003/2022

Protocolado: 29/08/2022

Autor(es): Carlos Eduardo Lopes Pereira|Juvercina Maria Rosa Pereira|Miguel Batista da Costa|Vandélio José Ribeiro|Vicente Ferreira Lamounier Filho

Ementa:
Altera a lei complementar 76 /2019 que Dispõe sobre o parcelamento de solo para fins de Chacreamento do Município de Abaeté/MG e dá outras providências"

Data:	Situação:	Por:
29/08/2022	Proposição protocolada
29/08/2022	Apresentado em plenário
29/08/2022	Proposição de lei distribuída às comissões permanentes
01/09/2022	Parecer favorável das comissões
05/09/2022	Em pauta para a reunião
05/09/2022	Proposição aprovada em 1º turno
12/09/2022	Em pauta para a reunião
Obs: Apreciação em 2º turno
12/09/2022	Proposição aprovada em 2º turno
13/09/2022	Proposição enviada para sanção ou veto
27/09/2022	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LC - Lei Complementar 95/2022

Projeto de REsolução 00007/2022

Protocolado: 07/04/2022

Autor(es): Miguel Batista da Costa

Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data:	Situação:	Por:
07/04/2022	Proposição protocolada
11/04/2022	Proposição apresentada em Plenário	Miguel Batista da Costa
11/04/2022	Proposição de Lei enviada à Comissão Especial	Poder Legislativo Municipal
13/04/2022	Aguardando emissão de parecer da comissão	Poder Legislativo Municipal
14/04/2022	Parecer de Comissão Especial	Carlos Eduardo Lopes Pereira \| Juvercina Maria Rosa Pereira \| Silvana Alves e Campos
25/04/2022	Proposição aprovada em turno único	Miguel Batista da Costa
26/04/2022	Norma promulgada	Mesa Diretora

Projeto de REsolução 00005/2022

Protocolado: 03/03/2022

Autor(es): Miguel Batista da Costa

Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data:	Situação:	Por:
03/03/2022	Proposição protocolada
03/03/2022	Proposição de Lei enviada à Comissão Especial	Miguel Batista da Costa
04/03/2022	Parecer de Comissão Especial	Miguel Batista da Costa
07/03/2022	Proposição aprovada em turno único	Miguel Batista da Costa
09/03/2022	Proposição enviada ao Prefeito para promulgação	Miguel Batista da Costa

Projeto de REsolução 00004/2022

Protocolado: 03/03/2022

Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data:	Situação:	Por:
03/03/2022	Proposição protocolada
03/03/2022	Proposição de Lei enviada à Comissão Especial	Maria do Rosário Prado
Obs: Proponentes: TODOS OS VEREADORES
04/03/2022	Parecer de Comissão Especial	Miguel Batista da Costa
Obs: Proponentes: TODOS OS VEREADORES
07/03/2022	Proposição aprovada em turno único	Silvana Alves e Campos
Obs: Proponentes: TODOS OS VEREADORES
09/03/2022	Proposição enviada ao Prefeito para promulgação	Vicente Ferreira Lamounier Filho
Obs: Proponentes: TODOS OS VEREADORES

Projeto de REsolução 00003/2022

Protocolado: 03/03/2022

Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data:	Situação:	Por:
03/03/2022	Proposição protocolada
03/03/2022	Proposição de Lei enviada à Comissão Especial	Poder Executivo Municipal
Obs: Proponentes; TODOS OS VEREADORES
04/03/2022	Parecer de Comissão Especial	Carlos Eduardo Lopes Pereira
Obs: Proponentes: TODOS OS VEREADORES
07/03/2022	Proposição aprovada em turno único	Poder Executivo Municipal
Obs: Proponentes: TODOS OS VEREADORES
09/03/2022	Proposição enviada ao Prefeito para promulgação	Luan Lucas Noronha Silva
Obs: Proponentes: TODOS OS VEREADORES

Projeto de REsolução 00002/2022

Protocolado: 03/03/2022

Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data:	Situação:	Por:
03/03/2022	Proposição protocolada
03/03/2022	Proposição de Lei enviada à Comissão Especial	Carlos Eduardo Lopes Pereira
Obs: Proponentes: TODOS OS VEREADORES.
04/03/2022	Parecer de Comissão Especial	Juvercina Maria Rosa Pereira
Obs: Proponentes: TODOS OS VEREADORES
07/03/2022	Proposição aprovada em turno único	Luan Lucas Noronha Silva
Obs: Proponentes: TODOS OS VEREADORES
09/03/2022	Proposição enviada ao Prefeito para promulgação	Poder Executivo Municipal
Obs: Proponentes: TODOS OS VEREADORES

Emendas modificativas, aditivas ou supressivas 00001/2021

Protocolado: 04/02/2021

Autor(es): Luiz Henrique Gomes de Sousa|Miguel Batista da Costa|Vandélio José Ribeiro

Ementa:
Emenda Aditiva ao Art. 2º do Projeto de Lei 001/2021 que "Declara de expansão urbana área que especifica e dá outras providências".

Data:	Situação:	Por:
04/02/2021	Proposição protocolada

Projeto de Lei 00011/2021

Protocolado: 07/04/2021

Ementa:
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TODAS AS ATIVIDADES COMERCIAIS, DE ACADEMIAS, DE GINÁSTICA, DE MUSCULAÇÃO, DE PILATES, DE ARTES MARCIAIS, DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E RELIGIOSAS COMO ESSENCIAIS À SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETÉ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data:	Situação:	Por:
07/04/2021	Proposição protocolada
07/04/2021	Proposição de Lei protocolada na Secretaria	Mesa Diretora
Obs: Autoria de todos os vereadores
08/04/2021	Apresentado em plenário	Mesa Diretora
08/04/2021	Proposição de lei distribuída às comissões permanentes	Mesa Diretora
08/04/2021	Parecer favorável das comissões	Mesa Diretora
08/04/2021	Proposição aprovada em 1º e 2º turno	Mesa Diretora
09/04/2021	Proposição enviada para sanção ou veto	Mesa Diretora

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