À Câmara Municipal de Abaeté, Vimos por meio deste REQUERER a Vossa Excelência, que a Câmara Municipal de Abaeté, após ouvido o plenário, conceda uma MOÇÃO HONROSA ao Ilmo. Sr. PABLO ROBERTO PEREIRA pelos relevantes serviços prestados à nossa comunidade, especialmente na área do Esporte, conforme Biografia em anexo. Nestes termos, Pedimos deferimento.

Exma. Sra. Presidente, Venho por meio deste, requerer a Vossa Excelência, após ouvido o plenário, a apreciação dos Projetos de Leis Complementares 001, 003 e 004/2025 também em segundo turno na reunião ordinária do dia 17/02/2025 em razão da urgência dos mesmos. Nestes termos Peço deferimento,.

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal O vereador, abaixo-assinado, vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de encaminhar ao setor responsável, para análise, a possibilidade de colocar a rua 13 de maio em sentido único, para facilitar o trânsito do município. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos variados e reiterados pedidos da população em geral. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,

Exma. Sra. Presidente, Venho por intermédio deste até Vossa Excelência REQUERER que a Câmara Municipal, após ouvido o plenário oficie o Executivo requerendo a troca, com urgência, do poste de iluminação pública da Av. Carlos Geraldo Valadares, esquina com Cel. Jacinto Alves, bairro São Pedro. O referido poste está totalmente escorado com um pedaço de madeira na iminência de cair podendo causar acidentes com a queda além de um grande transtorno na rede elétrica. Nestes termos, Peço deferimento.

Exm. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté MG Venho, através deste, até Vossa Excelência REQUERER que providencie um alvará autorizando a realização do 3º Arraia do Bairro renascença, que será realizado no dia 3 de agosto, à rua 21 de abril, em frente ao número 848. Próximo ao Supermercado BH. No local serão vendidas cervejas: em latinha e latão; bebidas quentes, além de comidas típicas como:canjica, tropeiro, caldo de mandioca, entre outros. O evento terá início às 19:00h e término às 2:00h da manhã Desde já, agradeço a atenção e peço deferimento; Atenciosamente; Carlos Vincícius da Costa

Exma. Sra. Juvercina Maria Rosa Pereira Presidente da Câmara Municipal Abaeté/MG Vimos por meio deste REQUERER a Vossa Excelência a inserção na ordem dia e votação em 1º e 2º turno dos projetos de leis 19/24 “Dispõe sobre o Regime de Adiantamento de despesas de pronto pagamento”, de autoria do Executivo; 21/24 “Trata sobre abertura de crédito adicional especial e autorização legislativa para repasse de subvenção social cultural para o MAP (Associação Movimento Abaeteense Pro Cidadania) e para a Irmandade do Congado Real de Abaeté”, de autoria do Executivo e 22/24 “Trata da inclusão de duas entidades (MAP e Irmandade Congado Real de Abaeté na Lei 3011/24 – Lei das subvenções sociais a entidades diversas), de autoria do Executivo, nesta reunião ordinária, em razão da urgência dos mesmos. Nestes termos, Pedimos deferimento.

Exma. Sra. Juvercina Maria Rosa Pereira Presidente Assunto: Solicitação de apoio da Câmara Municipal de Abaeté a Emenda à Constituição Estadual que dá nova redação ao caput do artigo 24 da Constitução do Estado e acrescenta os § 11 e 12 ao mesmo diploma legal. Requeiro à Mesa na forma regimental ouvido o Plenário que a Câmara Municipal de Abaeté delibere sobre o apoio a Emenda da Constituição Estadual que dá nova redação ao caput do artigo 24 da Constituição do Estado e acrescenta os § 11 e 12 ao mesmo diploma legal: Art. 1º- O art. 24 da Constituição do Estado de Minas Gerais passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 24 - A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 7º deste artigo somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, sempre no mês de janeiro, sem distinção de índices, extensivos aos proventos da inatividade e às pensões. § 11º- O Poder Executivo promoverá a revisão da remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Civil, da Polícia Penal, dos Agentes Socioeducativos, no prazo de cento e oitenta dias contados desta emenda, através de Lei Delegada, observada a proporção de 6 por 1, entre a maior e a menor remuneração das Forças de Segurança do Estado de Minas Gerais. § 12º- É obrigatória a previsão na Lei de Diretrizes orçamentárias dos recursos necessários a revisão dos servidores públicos de todos os poderes, a forma do inciso X do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil. JUSTIFICATIVA: O inciso I do art. 3º da Constituição Federal/88 definiu como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil/88, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Nesta esteira, o princípio da isonomia foi consagrado como um direito fundamental de todos os brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil. Assim, para dar concretude aos preceitos constitucionais precitados, o artigo 37, inciso X, determina que "a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de ínidces". Todavia, quanto à observância deste preceito constitucional, vigente desde junho 1999, quando transcorridos os primeiros doze meses da data da edição da referida EC 19/98, ainda se encontra em mora, em face da inexistência de regulamentação normativa para estabelecer uma data-base para a revisão anual e obrigatoriedade de inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias dos recursos necessários para assegurar a efetivação deste direito de natureza alimentar. Em Minas Gerais a mora legislativa na regulamentação deste direito, ao que ao longo dos últimos 25 anos, serviu de combustível para fomentar recorrentes mobilizações dos integrantes das Foraçs da Segurança Pública para movimentos reivindicatórios, que resultaram em elevados custos para a tropa: perda de vidas, endividamentos, desagregação familiar, danos psicanalíticos irreversíveis, centenas de processos judiciais e administrativos, transferências, demissões, estiolamento da segurança pública, atividade indispensável ao desenvolvimento economico e a paz social. Por isto, a alteração proposta tem por finalidade assegurar, substancialmente, um direito de natureza constitucional, promover estabilidade nas relações entre os servidores públicos e o Estado, abolir a violência patrimonial e psicológica praticada pelo Estado em desfavor de seus servidores públicos. A inserção do § 11 tem por escopo promover a regulamentação do § 6º do artigo 24 da Constiuição do Estado que determina expressamente: "lei estabelecerá a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos de Minas Gerais". Por fim, a inserção do § 12 tem caráter de imprescindibilidade para garantir, no orçamento público, os recursos necessários à efetivação da recomposição, anual da remuneração anual dos servidores públicos. Termos em que Pedimos deferimento.

Exmo. Sr. Presidente Venho por meio deste, requerer a Vossa Excelência, após ouvido o plenário, a votação também em 2º turno, nesta reunião, do projeto de lei 054/23 “Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais, tipo suplementar, ao orçamento do município de Abaeté para o exercício financeiro de 2023”, em razão da urgência do mesmo. Nestes termos, Peço deferimento.

Exmo. Sr. Luan Lucas Noronha e Silva Presidente Os vereadores abaixo-assinados vem até Vossa Excelência requerer a votação em 1º e 2º turno dos Projetos de leis 047/23 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional tipo especial no orçamento vigente (secretaria m. de Educação); 049/23 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional tipo suplementar no orçamento vigente (secretaria m. de Obras, Agricultura, Fazenda, Administração); 051/23 “Autoriza a transferência financeira, por meio de contribuição à OSC Clube Independente de Abaeté, autoriza a abertura de crédito adicional e dá outras providências” e 052/23 “Autoriza a transferência financeira, por meio de contribuição à OSC Abaeté Atlético Clube, autoriza a abertura de crédito adicional e dá outras providências”, na reunião extraordinária do dia 26/10/2023. Nestes termos Pedimos deferimento.

Exmo. Sr. Presidente, A vereadora abaixo-assinada vem até Vossa Excelência REQUERER que a Câmara Municipal após ouvido o plenário, conceda uma Moção Honrosa ao Sr. Elder José de Freitas, atleta e professor de Muay Thai, com vários títulos (campeão mineiro, vice campeão brasileiro em duas categorias, vice campeão mundial (Kinckboxing 2023 na Argentina), conforme está descrito em sua biofrafia. Atualmente atua com um projeto social, como professor para alunos que não tem condições de pagar. Sendo só para o momento ,renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG A vereadora abaixo-assinada vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração verifique a possibilidade de se instalar telas de proteção nos dois lados da Av. Carlos Geraldo Valadares, após a ponte sobre o Ribeirão Marmelada até a Pracinha em frente ao Parque de Exposições (lado esquerdo - sentido centro/bairro) e até a pista de atletismo (lado direito -sentido centro/bairro). JUSTIFICATIVA: Para garantir maior segurança dos pedestres tendo em vista que já chegaram várias reclamações a essa vereadora de pedestres que foram surpreendidas por outras pessoas escondidas no meio da vegetação. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Abaeté Os Vereadores que abaixo subscrevem, requerem, na forma regimental, o encaminhamento pela Mesa Diretora de moção de apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. Aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal da Câmara dos Deputados para acolher esta moção como manifestação de vontade da maioria absoluta do Povo de Abaeté/MG, mediante deliberação de seus representantes legitimamente eleitos, no intuito de impedir a usurpação da competência primária do Poder Legislativo de legiferante. Além da defesa do princípio republicano da Separação de Poderes e do sistema de Freios e Contrapesos, consagrados no texto constitucional, esta moção é motivada pelo tentame de legislar por vias judiciais matérias a respeito da prática do aborto, conforme implícita a ADPF nº 442 – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental apresentada ao Supremo Tribunal Federal no sentido de questionar a recepcionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal (dispõe sobre o aborto no país) diante da Constituição Federal brasileira. Esta moção ainda enobrece a oposição do Congresso Nacional à procedência da ADPF 442, de forma a defender a vida desde a concepção até o seu ocaso natural e a garantir as prerrogativas do Congresso Nacional como último legitimado para regular a matéria presente na ADPF, observando a disposição constitucional e republicana da separação dos Poderes e de suas competências. Que a presente Moção, após aprovada pelos senhores pares, seja encaminhada, como prova de nossa mais veemente PREOCUPAÇÃO E APOIO, às seguintes autoridades, conforme seguem: Exmo. Sr. RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO MD Senador Presidente do Senador Federal Exmo. Sr. ARTHUR LIRA MD Deputado Federal Presidente da Câmara dos Deputados Nestes termos, Pedimos deferimento.

Exmo. Sr. Presidente Vimos por meio deste REQUERER a Vossa Excelência a votação em 1º e 2º turno nesta reunião ordinária do dia 04/09/23 do Projeto de Lei Complementar 012/23 “Dispõe sobre a regulamentação do complemento de Assistência Financeira ao Piso Nacional dos profissionais de enfermagem”, de autoria do Executivo. Nestes termos, Peço deferimento.

Exmo. Sr. Luan Lucas Noronha Silva Presidente da Câmara Municipal Os vereadores abaixo-assinados vêm até Vossa Excelência requerer que a Câmara Municipal conceda ao Sr. Aroldo Francisco de Oliveira, uma Moção Honrosa em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados em prol da população e do município de Abaeté, ao longo de vários anos como servidor público municipal, como empresário e cidadão abaeteense. Nestes termos, Pedimos deferimento.

Exmo. Sr. Luan Lucas Noronha Silva Presidente da Câmara Municipal Os vereadores abaixo-assinados vêm até Vossa Excelência, requerer, após ouvido o plenário, a apreciação também em 2º turno dos projetos de leis 008/23 "Autoriza o Poder Executivo do município de Abaeté/MG a firmar contrato de programa com o Consórcio Intermunicipal do Serviço de Inspeção do Centro Oeste Mineiro – CISICOM com o objetivo de execução do serviço de inspeção municipal de forma associada e dá outras providências”, de autoria do Executivo; 009/2023 “Autoriza a abertura de crédito adicional especial, destinado a despesas com a participação do município de Abaeté no Consórcio Intermunicipal do Serviço de Inspeção do Centro Oeste Mineiro – CISICOM, e dá outras providências”, de autoria do Executivo; 016/2023 “Autoriza a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências”, de autoria do Executivo; 017/2023 “Disciplina a participação do município de Abaeté/MG no CIMGEP – consórcio intermunicipal multifinalitário de gestão pública dos municípios do centro oeste mineiro, ratifica protocolo de intenções e dá outras providências”, de autoria do Executivo, na reunião ordinária do dia 08/05/23 - segunda-feira, em razão da urgência dos mesmos. Nestes termos, Pedimos deferimento.

Exmo. Sr. Luan Lucas Noronha Silva Presidente da Câmara Municipal de Abaeté Os vereadores abaixo-assinados vem até Vossa Excelência requerer que a Câmara Municipal, após ouvido o plenário, convoque o Dr. Guilherme Braga Alves Oliveira , Diretor Clínico da UPA - Unidade de Pronto Atendimento Médico Dr. Avelino Dirino Arruda para comparecer nesta Casa, em reunião ordinária, para prestar esclarecimentos gerais sobre a UPA. Nestes termos, Pedimos deferimento.

Exmo. Sr. Luan Lucas Noronha Silva Presidente da Câmara Municipal Abaeté/MG Vimos, por intermédio deste, REQUERER a Vossa Excelência, que a Câmara Municipal, após ouvido o plenário CONVOQUE a senhorita Jéssica Aparecida Cunha Morais, Médica Veterinária do Município para prestar os seguintes esclarecimentos: a) Qual é o tipo de serviço veterinário prestado pelo município? b) Qual é o horário de atendimento para serviços veterinários, pelo município? c) Explanar de forma geral sobre os serviços prestados para o município, bem como se há planejamento de ações a serem executadas quanto aos animais. Nestes termos Peço deferimento.

A Câmara Municipal de Abaeté , Estado de Minas Gerais, por meio dos vereadores que a esta subscrevem, manifesta seu APOIO a instituição do Piso Salarial Nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e, parteiras. Os profissionais da enfermagem esperam já há mais de 30 anos para realizar o sonho do piso salarial e consideramos imprescindível que esses profissionais, tenham atenção especial no tocante ao pagamento pelo exercício de suas funções e carga horária de trabalho. Reconhecer e valorizar a categoria da enfermagem no Brasil é dever do parlamento que concebe a atuação destes servidores como de relevância, pois, estes se deparam no seu dia a dia com condições adversas que colocam em risco a saúde e a vida. Diante da assertiva e consciente de que o pleito é de grande relevância, manifestamos total apoio à categoria da enfermagem. Câmara Municipal de Abaeté/MG, 12 de setembro de 2022.

Exmo. Sr. Luan Lucas Noronha Silva Presidente da Câmara Municipal Abaeté/MG Os vereadores abaixo-assinados vêm até Vossa Excelência requerer, após ouvido o plenário, a votação em 1º e 2º turno do projeto de lei complementar 002/22 “Município de Abaeté – Estratégia Saúda da Família (ESF) Equipe Saúde da Família (ESF) – Equipe Saúde Bucal (ESB) – Vigilância Epidemiológica – Regulamentação – Providências” na reunião ordinária do dia 15/08/2022 em razão de sua urgência. Sendo só para o momento, renovamos nossos cumprimentos. Atenciosamente,

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal Abaeté/MG Vimos por meio deste requerer a Vossa Excelência, após ouvido o plenário, que o Projeto de Lei 034/22 “Institui Sistema de custeio de Despesas de Viagens – Diárias de viagens – adiantamento de despesa de viagem – reembolso de despesa de viagem – Agente Público Municipal – Providências” seja apreciado em 1º e 2º turno na reunião ordinária do dia 06/junho/22 em razão da urgência do mesmo. Nestes termos Pedimos deferimentos.

Exmo. Sr. Luan Lucas Noronha Silva Presidente da Câmara Municipal Venho por meio deste até Vossa Excelência requerer que a Câmara Municipal, após ouvido o plenário, aprecie em 1º e 2º turno os projetos de leis 015/22 "Autoriza o Executivo a conceder contribuição ao Clube Independente de Abaete´e dá outras providências"e 018/22 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com realização de projetos de engenharia rodoviária para melhoramentos e pavimentação da LMG 762 e dá outras providências", na reunião ordinária do dia 28/03/22, segunda-feira, em razão da urgência dos mesmos. Nestes termos, Peço deferimento.

Exmo. Sr. Luan Lucas Noronha Silva Presidente da Câmara Municipal Abaeté/MG Os vereadores abaixo assinados vêm até Vossa Excelência requerer que a Câmara Municipal, após ouvido o plenário, conceda uma MOÇÃO HONROSA ao Ilmo. Sr. Pedro Lourenço de Oliveira, mais conhecido como "PEDRO BH), pelos relevantes serviços e contribuições sociais prestados ao nosso município. Nestes termos, Pedimos deferimento.

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG Os vereadores abaixo-assinados vêm até Vossa Excelência INDICAR que a Administração adquira ou mande confeccionar adesivos que fazem referência à pavimentação asfáltica da rodovia LMG 762 e que adesive em todos os veículos oficiais do município, no intuito de conscientização e divulgação do movimento. Sendo só para o momento, renovamos nossos cumprimentos. Atenciosamente,

Exmo. Sr. Vicente Ferreira Lamounier Filho Presidente da Câmara Municipal Abaeté/MG Os vereadores abaixo-assinados vem até Vossa Excelência requerer a discussão e votação em dois turnos do Projeto de Lei 055/21 "Altera a composição do CODEMA - Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente e dá outras providências"" na reunião ordinária desta Câmara, dia 27/dezembro/21. Nestes termos, Peço deferimento.

Exmo. Sr. Vicente Ferreira Lamounier Filho Presidente da Câmara Municipal Abaeté/MG Os vereadores abaixo-assinados vem até Vossa Excelência requerer a discussão e votação em dois turnos do Projeto de Lei 053/21 "Concede auxílio alimentação a paciente e dá outras providências" e Projeto de Lei Complementar 007/2021 "Dispõe sobre a criação de vagas em cargo na estrutura administrativa do município de Abaeté e dá outras providências" na reunião ordinária desta Câmara, dia 20/dezembro/21. Nestes termos, Peço deferimento.

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG A vereadora abaixo-assinada vem até Vossa Excelência INDICAR ra necessidade de recapeamento asfáltico ou pelo menos operação tapa buracos na rodovia entre o trevo que dá acesso a cidade de Quartel Geral e o Posto Novo Horizonte. Mesmo não sendo da competência do município a intervenção no referido local, por se tratar de rodovia estadual, em decorrência do estado precário que se encontra, solicito a Vossa Excelência que envide esforços junto ao DER ou DNIT neste sentido. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,

Exmo. Sr. Vicente Ferreira Lamounier Filho Presidente da Câmara Municipal de Abaeté Os vereadores abaixo-assinados vem por intermédio deste apresentar em plenário o presnete Requerimento para ser submetido a discussão e votação no sentido da Câmara Municipal conceder uma Moção Honrosa à empresa Brinquelândia Fest, CNPJ 18.555.514/0001-79,  na pessoa do seu proprietário, Sr. Avelar da Silva, pela excelência do seu trabalho e pelos 08(oito) anos de existência, dedicados em levar alegria e entreterimento às famílias, especialmente as crianças de nosso município e região. Nestes termos Pedimos deferimento.

Exmo. Sr. Vicente F. L. Filho Presidente da Câmara Municipal de Abaeté, Os vereadores abaixo-assinados vem por intermédio deste apresentar em plenário o presente Requerimento para ser submetido a discussão e votação no sentido de que a Câmara Municipal conceda uma Moção Honrosa à Escola de Artes Cidade Menina, na pessoa do artista Abaeteense Breno Melgaço, pela premiação em um concurso nacional, nos termos da solicitação enviada a esta Edilidade pela Assistente Social, Flávia de Oliveira (documento em anexo). Nestes termos Pedimos deferimento.

Exmo. Sr. Vicente Ferreira Lamounier Filho Presidente da Câmara Municipal Abaeté/MG Os vereadores abaixo-assinados vêm até Vossa Excelência REQUERER , após ouvido o plenário, que os Projetos de Leis 035/21 "Concede revisão nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Abaeté e dá outras provid|ências" e 036/21 "Concede revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Abaeté/MG, nos termos do ARt. 37, inciso X da CF/88 e dá outras providências", sejam apreciados em 1º e 2º turno na reunião ordinária do dia 20/ setembro /21, segunda-feira próxima. Nestes termos Pedimos deferimento.

À Copasa Abaeté MG Prezados Senhores, A vereadora que esta subescreve, vem até Vossas Senhorias, solicitar esclarecimentos a respeito da falta constante de água à rua Frei Orlando, próximo à Oficina do Marlúcio e do Magela que conserta motos. Gostaria de saber se Vossas Senhorias tem conhecimento da situação e, quais providências serão tomadas para regularizar o abastecimento de água no local mencionado. Sendo só para o momento, apresento meus protestos de estima e apreço e aguardo retorno. Atenciosamente;

Exmo Sr.: Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté MG Venho, através desta, INDICAR, a Vossa Excelência, que providencie uma caçamba para entulhos no povoado de Tabocas, colocando-a em local apropriado. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos reiterados pedidos da população local. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente;

Exmo Sr.: Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté MG Venho, através desta, INDICAR, a Vossa Excelência, a construção de dois quebra-molas, sendo, um na BR, entre o Motel Casablanca e o Tatersal do Vado Caco Leilões e; o outro na rua Artur Pio, em frente à casa existente no local. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos reiterados pedidos da população. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente;

Exmo Sr.: Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté MG Venho, através desta, INDICAR, a Vossa Excelência, a poda e o corte das árvores localizadas em frente ao Potato, na avenida Dr. Guido. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos pedidos da população. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente;

Exmo Sr.: Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté MG Venho, através desta, INDICAR, a Vossa Excelência, a instalação de uma placa de sinalização na esquina entre as ruas Jader Moura e Edgardo da Cunha Pereira, em frente à sorveteria Kremone. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos reiterados pedidos da população local que relatou o grande número de acidentes que está acontecendo no cruzamento mencionado. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente;

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG Venho por meio desta INDICAR a Vossa Excelência que a Administração envide esforços no sentido de conceder gratificação a todos os servidores da área da saúde que trabalham na linha de frente no enfrentamento da Pandemia do Covid-19. JUSTIFICATIVA: Em atenção a vários e reiterados pedidos dos servidores. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,

Exmo Sr.: Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté MG Venho, através desta, INDICAR, a Vossa Excelência, o calçamento das ruas atrás do motel Casablanca e, da rua Azaléia, no bairro Jardim Primavera. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos reiterados pedidos da população local. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente.

Emo Sr.: Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté MG Venho, através desta, INDICAR, a Vossa Excelência, que a administrração envide esforços no sentido de adquirir um aparelho de raio X digital para o a Policlínica Dona Derly da Cunha Pereira. JUSTIFICATIVA: Atendendo a vários pedidos da população. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente;

Exmo Sr.: Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté Venho por intermédio desta INDICAR a Vossa Excelência que a Administração avalie a possibilidade de conceder o adicional de insalubridade às Agentes Comunitárias de Saúde, funcionários da farmacinha, UPA, Policlínica e demais funcionários da saúde que fazem jus ao beneficio. Caso tenha condições INDICO que a Adminsitração contrate um Técnico de Segurança do Trabalho para avaliar os locais de trabalho e emitir laudo sobre o assunto. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente;

Exmo Sr.: Ivanis Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté A vereadora abaixo-assinada vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração interceda junto ao DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte de Minas Gerais no sentido de providenciar o recapeamenteo asfáltico do trecho da rodovia MG-17, numa extensão de aproximadamente 2 Km, compreendendo o trevo do Posto Novo Horizonte ao trevo que dá acesso à cidade de Quartel Geral. O recapeamento se faz necessário em caráter emergencial em face da precariedade da via, viabilizando a ocorrência de acidentes Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente;

Exmo Sr.: Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté MG Venho, através desta, INDICAR, a Vossa Excelência, a construção de uma praça à rua São Francisco, bairro São Pedro, em frente ao mercado do Silvano. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos pedidos dos moradores locais. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,

Exmo. Sr. Vicente F. L. Filho Presidente da Câmara Municipal Abaeté/MG Venho por meio deste REQUERER a Vossa Excelência, após ouvido o plenário, a votação em 1º e 2º turno do Projeto de Lei 015/21 "Define plantões médicos da Unidade de Pronto Atendimento Municipal de Abaeté e dá outras providências", na reunião ordinária do dia 31/05/21 - segunda-feira próxima, em razão da urgência do mesmo. Nestes termos Peço deferimento.

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG Venho por meio desta INDICAR a Vossa Excelência que a Administração estude com carinho, a possibilidade de criar o Canil Municipal, aplicando a legislação municipal existente. É grande o número de animais sem donos nas ruas, muitos doentes, tornando agentes proliferadores de doenças e esse número vem aumentando a cada dia. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,

Ao DNIT - Departamento Nacional de Infraest de Transporte Minas Gerais Prezados Senhores, A vereadora que esta subscreve vem até V(s) Senhoria (s) solicitar recapeamento asfaltico, com urgência, no trecho da Rodovia MG 164, município de Abaeté/MG, entre os trevos que dá acesso às cidades de Quartel -Geral e Martinho Campos. JUSTIFICATIVA: O asfalto está todo esburacado, e onde não tem buracos está cheio de remendos, desníveis, muito perigoso, favorecendo a ocorrência de acidentes. Sendo só para o momento, apresento meus protestos de estima e apreço. Atenciosamente,

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG A vereadora abaixo-assinada vem até Vossa Excelência INDICAR reforma nos canos da caixa d'água do povoado do Paredão, bem como patrolamento e cascalhamento, com urgência, da estrada rural que dá acesso ao mesmo. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos vários e reiterados pedidos da população local e dos usuários da estrada. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG A vereadora que esta subscreve vem respeitosamente até Vossa Excelência INDICAR que a Administração verifique a possibilidade de aumentar o valor das diárias pagas aos motoristas da saúde. JUSTIFICATIVA: O valor pago atualmente é muito baixo, sendo insuficiente para cobrir as despesas com a alimentação e os motoristas, se quiserem alimentar adequadamente, têm que tirar do seu salário, que já é pouco, para cobrir as despesas. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG A vereadora que esta subscreve vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração analise a possiblidade de se conceder um Auxílio Emergencial Municipal para os comerciantes considerados não essenciais e também para os proprietários de academias. JUSTIFICATIVA: Um auxílio para minimizar os prejuizos e transtornos causados pela Pandemia. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,

Exmo Sr.: Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG Com meus cordiais cumprimentos, sirvo-me da presente INDICAÇÃO para solicitar a vossa Excelência que, providencie a limpeza da praça em frente às casinhas do DER, na rua Orozimbo Alves e, também na praça da igreja Santa Clara, que localiza-se na Avenida Maria das Dores. JUSTIFICATIVA: atender ao pedido da população em geral, especialmente aos moradores do bairro São Pedro. Sendo só par ao momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente;

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG Venho por meio desta INDICAR a Vossa Excelência limpeza e capina da Praça Santa Clara, bairro Bernardo Soares de Faria, na Av. Maria das Dores, e limpeza da Pracinha da rua São Francisco, em frente a casa da Dona Isabel, também bairro São Pedro. JUSTIFICATIVA: Para atender aos pedidos da população em geral. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG Com meus cordiais cumprimentos sirvo-me da presente para INDICAR a Vossa Excelência instalação de um poste de iluminação pública na rua Rodolfo Mourão esquina com Antônio Maria, 368, em frente a casa do Nego Marovel e Eduardo. JUSTIFICATIVA: Em atenção a pedido dos moradores. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,

Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG Os vereadores abaixo-assinados vem até Vossa Excelência INDICAR que, se for possível e dentro dos ditames legais, que a Administração conceda um pagamento de adicional de insalubridade na porcentagem de 40% (quarenta por cento), enquanto perdurar a Pandemia do Coronavírus, a todos os servidores públicos municiais da área da saúde, bem como os demais servidores que de qualquer forma estejam expostos a situações de insalubridade, em decorrência da Pandemia da Covid-19. JUSTIFICATIVA: O pedido se justifica em razão da exposição constante de tais servidores, correndo riscos de se contaminarem ou se tornarem agentes disseminadores do coronavírus, em seus ambientes de trabalho. Sendo só para o momento, renovamos nossos cumprimentos. Atenciosamente,