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Normas Jurídicas



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Base de dados com 3753 leis registradas, totalizando 8098 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02271/2005
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/02/2005
Ementa: "Autoriza desmembrar área urbana"
LO - Lei Ordinária-02270/2005
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 01/02/2005
Ementa: "Autoriza desmembrar área urbana"
LO - Lei Ordinária-02269/2005
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/01/2005
Ementa: "REferenda convênio de cooperação técnica e operacional com o Estado de Minas Gerais, SEcretaria de Estado da Fazenda, SEcretaria de SEgurança Pública, através da Polícia Civil e Polícia Militar/MG, e dá oturas providências"
LO - Lei Ordinária-02268/2005
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/01/2005
Ementa: "Dispõe sobre contribuição devida pelo município à Associação dos Municípios da Microregião do Alto São Francisco, referenda convênio e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02267/2005
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/01/2005
Ementa: "Dispõe sobre contribuição devida pelo município ao consórcio intermunicipal de saúde da microregião do centro oeste mineiro, referenda convênio e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02266/2005
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/01/2005
Ementa: "Autoriza suplementação orçamentária e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02265/2005
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 12/01/2005
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo efetuar transferência regular e automática de recursos destinados à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02265/2005
Sancionada: 12/01/2005
Ementa: ''Autoriza o Poder Executivo Efetuar Transferência Regular e Automática de Recursos Destinados á Apae Associação de Pais e Amigos Excepcionais e dá Outras Providências''
LO - Lei Ordinária-02264/2004
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/12/2004
Ementa: ''Autoriza Pagamento de Indenização e dá outras Providências''
LC - Lei Complementar-00018/2004
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/12/2004
Ementa: '' AUTORIZA CRIAÇÃO DE VAGAS DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
RES - Resolução-00010/2004
Sancionada: 30/12/2004
Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02263/2004
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/12/2004
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-02262/2004
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/12/2004
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-02261/2004
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/12/2004
Ementa: ''Altera o Inciso IV do ART. 2º da LEI 2.232/2004, que Dispõe sobre os Subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Membros da Câmara Municipal de Abaeté-MG.''
LO - Lei Ordinária-02259/2004
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/12/2004
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-02260/2004
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 09/12/2004
Ementa: ''Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Abaeté para o Exercício Financeiro de 2005 e dá outras Providências''
LO - Lei Ordinária-02258/2004
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 09/12/2004
Ementa: ''Dá Nome Á Via Pública''
LO - Lei Ordinária-02258/2004
Sancionada: 09/12/2004
Ementa: ''Dá Nome á Via Pública''
LO - Lei Ordinária-02257/2004
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 09/12/2004
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-02257/2004
Sancionada: 09/12/2004
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''


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