Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



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Base de dados com 3753 leis registradas, totalizando 8098 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01954/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/09/2001
Ementa: ''Autoriza o Município a Emprestar Equipamentos e dá outras Providências''
LO - Lei Ordinária-01953/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/09/2001
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
RES - Resolução-00006/2001
Sancionada: 19/09/2001
Ementa: Concede título de cidadania e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-01952/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/09/2001
Ementa: ''Autoriza o Município a Firmar Convênio com a EMATER - Empresa de Assistência e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e dá outras Providências''
LO - Lei Ordinária-01951/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/09/2001
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-01950/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 06/09/2001
Ementa: ''Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Abaeté, localizado no Estado de Minas Gerais, e dá outras Providências''
LO - Lei Ordinária-01949/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 05/09/2001
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-01948/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 05/09/2001
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-01947/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 29/08/2001
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-01946/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 29/08/2001
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-01945/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 29/08/2001
Ementa: ''Autoriza oPoder Executivo a Conceder Subvenção Social ao Sindicato Rural de Abaeté , e dá outras Providências''
LO - Lei Ordinária-01944/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/08/2001
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-01943/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/08/2001
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-01942/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/08/2001
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-01941/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/08/2001
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-01940/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/08/2001
Ementa: ''Autoriza Conceder Subvenção Social ao São José Futebol Clube e dá outras Providências''
LO - Lei Ordinária-01939/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/08/2001
Ementa: ''Autoriza a Suplementar Dotação Orçamentária e dá outras Providências''
RES - Resolução-00005/2001
Sancionada: 26/07/2001
Ementa: Dispõe sobre parcelamento de Dívida junto ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -
LO - Lei Ordinária-01935/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/07/2001
Ementa: ''Dispõe sobre a Institução do Conselho Municipal e Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras Providências''
LO - Lei Ordinária-01938/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 29/06/2001
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''


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