Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



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Base de dados com 3753 leis registradas, totalizando 8098 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00988/1984
Sancionada: 28/05/1984
Ementa: Institui o "Dia do Vereador Abaetense".
RES - Resolução-00082/84
Sancionada: 23/04/1984
Ementa: Reajusta a remuneração dos vereadores
LO - Lei Ordinária-00987/1984
Sancionada: 12/04/1984
Ementa: Dispõe sobre a nomenclatura de Praça Pública.
RES - Resolução-00081/84
Sancionada: 12/03/1984
Ementa: Reajusta a remuneração dos vereadores e funcionários
LO - Lei Ordinária-00986/1984
Sancionada: 01/03/1984
Ementa: Autoriza venda de lotes.
LO - Lei Ordinária-00985/1984
Sancionada: 01/03/1984
Ementa: Dispõe sobre nomenclatura de rua.
LO - Lei Ordinária-00984/1984
Sancionada: 01/03/1984
Ementa: Considera de utilidade pública o Abaeté Atlético Clube e o Clube Independente de Abaeté.
LO - Lei Ordinária-00983/1984
Sancionada: 01/03/1984
Ementa: Autoriza a venda de uma patrol.
LO - Lei Ordinária-00982/1984
Sancionada: 01/03/1984
Ementa: Altera Pensão.
LO - Lei Ordinária-00981/1984
Sancionada: 01/03/1984
Ementa: Autoriza a compra de um trator de esteira, para os serviços de Estradas.
LO - Lei Ordinária-00980/1984
Sancionada: 13/02/1984
Ementa: Autoriza a aplicação no Município, da Lei Federal n° 6.864 de 01/12/1.980, referente à contagem recíproca de tempo de serviço para efeito de aposentadoria, em consonância com o INPS.
LO - Lei Ordinária-00979/1984
Sancionada: 10/02/1984
Ementa: Aprova Convênio com Instituto Estadual de Saúde Animal.
LO - Lei Ordinária-00978/1983
Sancionada: 23/12/1983
Ementa: Dispõe sobre a nomenclatura de logradouros públicos.
LO - Lei Ordinária-00977/1983
Sancionada: 23/11/1983
Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para triênio 1.984/1.986.
LO - Lei Ordinária-00976/1983
Sancionada: 23/11/1983
Ementa: Autoriza aumento de vencimentos, gratificações e fixa o Abono Família.
LO - Lei Ordinária-00975/1983
Sancionada: 23/11/1983
Ementa: Dispõe sobre a Concessão de subvenções e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-00974/1983
Sancionada: 23/11/1983
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 1.984.
LO - Lei Ordinária-00973/1983
Sancionada: 13/10/1983
Ementa: Autoriza a permuta de imóveis.
LO - Lei Ordinária-00972/1983
Sancionada: 13/10/1983
Ementa: Suplementa Crédito Especial.
RES - Resolução-00080/83
Sancionada: 26/09/1983
Ementa: Atualiza a remuneração dos Vereadores e dá outras providências


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