Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



Classificação:
Numero:
Ano:
Assunto:
Ordenado por:
Base de dados com 3753 leis registradas, totalizando 8098 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-03020/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/04/2024
Ementa: "MUNICÍPIIO DE ABAETÉ - AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - TIPO SUPLEMENTAR - CONSTRUÇÃO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - BAIRRO BERNARD SOARES DE FARIA - PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-03019/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/04/2024
Ementa: "MUNICÍPIO DE ABAETÉ - AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA - ABERTUA DE CRÉDITO ADICIONAL - TIPO SUPLEMENTAR - PROVIDÊNCIAS."
RES - Resolução-00004/2024
Autor: Juvercina Maria Rosa Pereira
Sancionada: 03/04/2024
Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PO - Portarias-00010/2024
Autor: Juvercina Maria Rosa Pereira - Vandélio José Ribeiro
Sancionada: 02/04/2024
Ementa: "REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ABAETÉ A APLICAÇÃO DO §2º DO ART. 95 DA LEI Nº 14.133/2021 NO QUE TANGE AO CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO."
LO - Lei Ordinária-03018/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/03/2024
Ementa: "MUNICÍPIIO DE ABAETÉ - AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIOINAL - TIPO SUPLEMENTAR - PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-03017/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/03/2024
Ementa: "MUNICÍPIO DE ABAETÉ ESTADO DE MINAS PODER EXECUTIVO - AUTORIZA ADEQUAÇÃO PPA E LDO - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - TIPO ESPECIAL - PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-03016/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/03/2024
Ementa: "MUNICÍPIO DE ABAETÉ ESTADO DE MINAS PODER EXECUTIVO - APROVA PLANO MUNICIPAL DA TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA - DESTINAÇÃO ESPECÍFICA RECURSOS PÚBLICOS ÁREA DE SAÚDE - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - TIPO SUPLEMENTAR - PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-03015/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/03/2024
Ementa: "MUNICÍPIO DE ABAETÉ ESTADO DE MINAS - ORÇAMENTO MUNICIPAL - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - TIPO SUPLEMENTAR - PROVIDÊNCIAS."
LO - Lei Ordinária-03013/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/03/2024
Ementa: "MUNICÍPIO DE ABAETÉ ESTADO DE MINAS - ORÇAMENTO MUNICIPAL - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIIONAL - TIPO ESPECIAL - PROVIDÊNCIAS."
LO - Lei Ordinária-03012/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/03/2024
Ementa: "MUNICÍPIO DE ABAETÉ ESTADO DE MINAS ORÇAMENTO MUNICIPAL - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - TIPO SUPLEMENTAR - PROVIDÊNCIAS."
LO - Lei Ordinária-03011/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/03/2024
Ementa: "MUNICÍPIO DE ABAETÉ ESTADO DE MINAS GERAIS - AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS - CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS - ANO 2024 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - PROVIDÊNCIAS."
LC - Lei Complementar-00116/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/03/2024
Ementa: "MUNICÍPIO DE ABAETÉ ESTADO DE MINAS PODER - ESTABELECE O PISO - AGENTES COMUNITÁRIOS SAÚDE (ACS) - AGENTES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (ACE) - REGULAMENTA EC Nº 120/2022 - PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-03010/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/03/2024
Ementa: "MUNICÍPIO DE ABAETÉ ESTADO DE MINAS - DENONIMA ESPAÇO PÚBLICO - ESPAÇO FEIRA LIVRE - PROVIDÊNCIAS."
RES - Resolução-00003/2024
Autor: Juvercina Maria Rosa Pereira - Vandélio José Ribeiro
Sancionada: 12/03/2024
Ementa: "INSITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO, O CONTROLE E A REALIZAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS, INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
RES - Resolução-00002/2024
Autor: Juvercina Maria Rosa Pereira - Vandélio José Ribeiro
Sancionada: 12/03/2024
Ementa: "DISPÕE SOBRE NORMAS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ABAETÉ//MG, NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, BEM COMO CONSOLIDA A REGULAMENTAÇÃO DA MATÉRIA NO ÓRGÃO.
PO - Portarias-00009/2024
Autor: Juvercina Maria Rosa Pereira
Sancionada: 06/03/2024
Ementa: "PADRONIZA OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA EXECUÇÃO DA LEI N° 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA OS PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATAÇÕES DIRETAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABAETÉ/MG."
LO - Lei Ordinária-03009/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/02/2024
Ementa: "MUNICÍPIO DE ABAETÉ ESTADO DE MINAS - ORÇMANENTO MUNICIPAL - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - TIPO SUPLEMENTAR - PROVIDÊNCIAS."
LO - Lei Ordinária-03008/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/02/2024
Ementa: "MUNICÍPIO DE ABAETÉ ESTADO DE MINAS - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - PROVIDÊNCIAS."
PO - Portarias-00008/2024
Autor: Juvercina Maria Rosa Pereira
Sancionada: 08/02/2024
Ementa: "DISPÕE SOBRE RECESSO EM FERIADO MUNICIPAL."
PO - Portarias-00007/2024
Autor: Juvercina Maria Rosa Pereira
Sancionada: 01/02/2024
Ementa: "CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Carregando...