Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



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Base de dados com 3753 leis registradas, totalizando 8098 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-03049/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2024
Ementa: "MUNICÍPIO DE ABAETÉ - ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICPAL - AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - TIPO SUPLEMENTAR - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - RESOLUÇÃO SES Nº 8369/2022 - PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-03048/2024
Sancionada: 04/07/2024
Ementa: "MUNICÍPIO DE ABAETÉ - ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL - AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - TIPO SUPLEMENTAR - ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE - RESOLUÇÃO SES Nº 8431/2022 - PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-03047/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2024
Ementa: "MUNICÍPIO DE ABAETÉ - ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL - AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIIONAL - TIPO SUPLEMENTAR VIGILÂNCIA SANITÁRIA - RESOLUÇÃO RES Nº 9081/2023 - PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-03045/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2024
Ementa: "MUNICÍPIO DE ABAETÉ - ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL - AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - TIPO SUPLMENTAR - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - RESOLUÇÃO SES Nº 6985/2019 - PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-03044/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/07/2024
Ementa: "DECLARA DE EXPANSÃO URBANA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LO - Lei Ordinária-03043/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/07/2024
Ementa: "MUNICÍPIO DE ABAETÉ - ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL - AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA - ABERTURA DE CRÉDITO ADIDIONAL - TIPO SUPLEMENTAR - ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE - CUSTEIO - PROVIDÊNCIAS."
LO - Lei Ordinária-03042/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/07/2024
Ementa: "MUNICÍPIO DE ABAETÉ - ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL - AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - TIPO SUPLEMENTAR - PROGRAMAÇÕES INTEGRADAS - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-03041/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/07/2024
Ementa: "MUNICÍPIO DE ABAETÉ - ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL - AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - TIPO SUPLEMENTAR - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS - PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-03040/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/07/2024
Ementa: "MUNICÍPIO DE ABAETÉ - ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL - AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIOINAL - TIPO SUPLEMENTAR - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - RESOLUÇÃO SES 8429/2022 - PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-03039/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/07/2024
Ementa: "MUNICÍPIO DE ABAETÉ - PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANO 2025 - ORÇAMENTO MUNICIPAL ANO 2025 - PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-03038/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/06/2024
Ementa: "MUNICÍPIO DE ABAETÉ - ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL - AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - TIPO SUPLEMENTAR - FOLHA DE PAGAMENTO - PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-03037/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/06/2024
Ementa: "MUNICÍPIO DE ABAETÉ - ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL - AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - TIPO SUPLEMENTAR - PISO NACIONAL - ACE ACS - PROVIDÊNCIAS."
LO - Lei Ordinária-03036/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/06/2024
Ementa: "MUNICÍPIO DE ABAETÉ - ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL - AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - TIPO SUPLEMENTAR - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - PROVIDÊNCIAS."
LO - Lei Ordinária-03035/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/06/2024
Ementa: "DECLARA DE EXPANSÃO URBANA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LC - Lei Complementar-00118/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/06/2024
Ementa: "MUNICÍPIO DE ABAETÉ - PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) EQUIPE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) - EQUIPE SAÚDE BUCAL (ESB) - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - REGULAMENAÇÃO - ATUALIZAÇÃO - REMUNERAÇÃO - PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-03034/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/06/2024
Ementa: "MUNICÍPIO DE ABAETÉ - ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL - AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - TIPO ESPECIAL - FINANCIAMENTO - POLÍTICA CONTINUADA - SAMU REGIONAL - PROVIDÊNCIAS."
LO - Lei Ordinária-03033/2024
Sancionada: 21/06/2024
Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES AEFTA - ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA FUTUROS TALENTOS DE ABAETÉ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PO - Portarias-00015/2024
Autor: Juvercina Maria Rosa Pereira
Sancionada: 12/06/2024
Ementa: "DISPÕE SOBRE RECESSO EM FERIADO MUNICIPAL."
LO - Lei Ordinária-03032/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/05/2024
Ementa: "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS INTEGRANTES DO CHACREAMENTO VISTA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LO - Lei Ordinária-03031/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/05/2024
Ementa: "MUNICÍPIO DE ABAETÉ - ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL - AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - TIPO ESPECIAL - RATEIO - DÉBITO CISICOM - PROVIDÊNCIAS"


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