Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



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Base de dados com 3753 leis registradas, totalizando 8098 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01713/1998
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/08/1998
Ementa: ''Modifica a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do adolescente, e dá outras providências''
LO - Lei Ordinária-01712/1998
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 20/08/1998
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-01711/1998
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 20/08/1998
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-01710/1998
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 12/08/1998
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-01709/1998
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 12/08/1998
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-01708/1998
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/07/1998
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-01707/1998
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/07/1998
Ementa: ''Dispõe sobre subsídio de vereadores da Câmara Municipal de Abaeté e dá outras providências''
LO - Lei Ordinária-01706/1998
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/07/1998
Ementa: ''Dispõe sobre subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais''
LO - Lei Ordinária-01705/1998
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 06/07/1998
Ementa: ''Da nome á via pública''
LO - Lei Ordinária-01704/1998
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 15/06/1998
Ementa: ''Dispõe sobre a Reformulação do Conselho Municipal de Saúde''
LO - Lei Ordinária-01703/1998
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 12/06/1998
Ementa: ''Autoriza assinar convênios e dá outras providências''
LO - Lei Ordinária-01702/1998
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 12/06/1998
Ementa: ''Autoriza credito especial''
LO - Lei Ordinária-01701/1998
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 09/06/1998
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-01700/1998
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/05/1998
Ementa: ''Da nome á via pública''
LO - Lei Ordinária-01699/1998
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/05/1998
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
RES - Resolução-00004/98
Sancionada: 19/05/1998
Ementa: Dispõe sobre alteração do Regimento interno da Câmara
LO - Lei Ordinária-01698/1998
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 14/05/1998
Ementa: ''Autoriza outorgar escritura de doação á títulos de indenização e dá outras providências''
LO - Lei Ordinária-01696/1998
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 06/05/1998
Ementa: ''Da denominação á escola municipal''
LO - Lei Ordinária-01694/1998
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 29/04/1998
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-01693/1998
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 29/04/1998
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''


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