Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



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Base de dados com 3753 leis registradas, totalizando 8098 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00935/1982
Sancionada: 30/11/1982
Ementa: Autoriza majoração de vencimentos, Gratificações e fixa o Abono Família.
LO - Lei Ordinária-00934/1982
Sancionada: 30/11/1982
Ementa: Dispõe sobre a Concessão de subvenções e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-00933/1982
Sancionada: 30/11/1982
Ementa: Fixa a despesa e fixa receita para o ano de 1983
RES - Resolução-00073/82
Sancionada: 30/11/1982
Ementa: Fixa-se os subsídios do Prefeito para o período de 01 de Janeiro de 1983 a 01 de março de 1989
LO - Lei Ordinária-00932/1982
Sancionada: 11/10/1982
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com o instituto de Previdência dos Servidores do Estado de MinIas Gerais (IPSEMG) e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00931/1982
Sancionada: 03/09/1982
Ementa: Autoriza a majoração de vencimentos dos funcionários ativos e inativos, Diretores de Departamento e Professores Municipais.
LO - Lei Ordinária-00930/1982
Sancionada: 03/09/1982
Ementa: Autoriza o executivo Municipal a negociar com a Centrais Elétricas de Mias Gerais, S.A. - CEMIG para execução de obras de eletrificação no Município e, dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00929/1982
Sancionada: 03/09/1982
Ementa: Concede isenção de obrigações municipais.
LO - Lei Ordinária-00928/1982
Sancionada: 03/09/1982
Ementa: Concede isenção de imposto e taxas.
LO - Lei Ordinária-00927/1982
Sancionada: 03/09/1982
Ementa: Autoriza doação de terreno.
LO - Lei Ordinária-00926/1982
Sancionada: 03/09/1982
Ementa: Autoriza doação de terreno.
LO - Lei Ordinária-00925/1982
Sancionada: 24/06/1982
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio ou ajuste com a comissão de Construção, ampliação e reconstrução dos prédios escolares do estado - CARPE.
LO - Lei Ordinária-00924/1982
Sancionada: 24/06/1982
Ementa: Autoriza o executivo Municipal a assinar Convênio ou Ajuste com a comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução dos prédios escolares do Estado - CARPE.
LO - Lei Ordinária-00923/1982
Sancionada: 26/05/1982
Ementa: Autoriza a suplementação de verba.
LO - Lei Ordinária-00921/1982
Sancionada: 26/03/1982
Ementa: Autoriza o executivo Municipal a negociar com a Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. (CEMIG) , para a execução de obras de eletrificação rural no município e, dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00920/1982
Sancionada: 26/02/1982
Ementa: Dispõe sobre a isenção de tributos à CASEMG
LO - Lei Ordinária-00919/1982
Sancionada: 26/02/1982
Ementa: Dispõe sobre a doação de terreno a CASEMG
RES - Resolução-00072/82
Sancionada: 15/02/1982
Ementa: A Câmara Municipal de Abaeté atualiza a Remuneração dos Vereadores
RES - Resolução-00071/1982
Sancionada: 15/02/1982
Ementa: Autoriza a majoração dos subsídio e verba de Representação do Prefeito Municipal
LO - Lei Ordinária-00918/1981
Sancionada: 23/12/1981
Ementa: Autoriza desapropriação


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