Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



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Base de dados com 3753 leis registradas, totalizando 8098 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00503/1967
Sancionada: 06/10/1967
Ementa: Concede abono de Natal aos funcionários e operários da Prefeitura.
LO - Lei Ordinária-00502/1967
Sancionada: 06/10/1967
Ementa: Abre créditos suplementares.
LO - Lei Ordinária-00501/1967
Sancionada: 06/10/1967
Ementa: Altera a designação oficial de duas vias públicas.
LO - Lei Ordinária-00500/1967
Sancionada: 06/10/1967
Ementa: Abre créditos especiais.
LO - Lei Ordinária-00499/1967
Sancionada: 06/10/1967
Ementa: Aprova a aplicação de Capital em Investimentos.
LO - Lei Ordinária-00498/1967
Sancionada: 06/10/1967
Ementa: Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos, autoriza realização de despesas e concessão de subvenções e auxílios e contem outras disposições.
LO - Lei Ordinária-00497/1967
Sancionada: 19/09/1967
Ementa: Autoriza a assinatura de um convênio sobre o Ensino Primário Rural com o Estado de Minas Gerais.
LO - Lei Ordinária-00496/1967
Sancionada: 04/08/1967
Ementa: Regulamenta a aprovação de loteamentos urbanos.
LO - Lei Ordinária-00495/1967
Sancionada: 04/08/1967
Ementa: Autoriza a doação de lotes no bairro São Pedro aos diaristas contratados da Prefeitura Municipal.
LO - Lei Ordinária-00494/1967
Sancionada: 04/08/1967
Ementa: Abre créditos suplementares.
LO - Lei Ordinária-00493/1967
Sancionada: 04/08/1967
Ementa: Dispõe sobre os vencimentos dos funcionários municipais e seus adicionais por encargos de família.
LO - Lei Ordinária-00492/1967
Sancionada: 12/06/1967
Ementa: Autoriza uma transação entre a Prefeitura e o concessionário da estação rodoviária de Abaeté.
LO - Lei Ordinária-00491/1967
Sancionada: 05/06/1967
Ementa: Dispõe sobre a assinatura do contrato de concessão da exploração do serviço telefônico nesta cidade.
LO - Lei Ordinária-00490/1967
Sancionada: 05/06/1967
Ementa: Concede uma subvenção ao setor regional da C.N.A.E em Três Marias.
LO - Lei Ordinária-00489/1967
Sancionada: 05/06/1967
Ementa: Abre crédito suplementar.
LO - Lei Ordinária-00488/1967
Sancionada: 05/06/1967
Ementa: Altera a denominação de uma rua.
LO - Lei Ordinária-00487/1967
Sancionada: 05/06/1967
Ementa: Abre um crédito especial de NCR$ 136,01
LO - Lei Ordinária-00486/1967
Sancionada: 05/06/1967
Ementa: Autoriza a aquisição de terrenos para abertura, alargamento ou retificação de ruas.
LO - Lei Ordinária-00485/1967
Sancionada: 05/06/1967
Ementa: Autoriza o recebimento de doações de terrenos para a construção de prédios escolares.
LO - Lei Ordinária-00484/1967
Sancionada: 05/06/1967
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 475, de 25 de outubro de 1966.


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